conecte-se conosco


Mato Grosso

Prefeito de Alta Floresta tem recurso negado e multa é mantida

Avatar

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO INTERNA

Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanhou voto do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e negou provimento ao Recurso de Agravo interposto pelo prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, em face do Julgamento Singular nº 466/LHL/2019. O julgamento do recurso (Processo nº 217220/2016) ocorreu na sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 7/11. Vencido o voto vista do conselheiro interino Moises Maciel.

Com a decisão do colegiado, fica mantido o teor da decisão singular do conselheiro Luiz Henrique Lima, que aplicou multa de 76,4 UPFs ao gestor em razão da reiterada contratação de servidores por intermédio de processo seletivo simplificado, evidenciando desobediência ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal.

Ao negar provimento ao recurso, o conselheiro relator afirmou ter ficado patente que o gestor incorreu na irregularidade apontada pela Secretaria de Controle Externo e que, no recurso, não trouxe elementos que justificassem o acolhimento das suas argumentações.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Veja Também  Parecer favorável às contas de Porto Alegre do Norte segue para Câmara Municipal

Mato Grosso

Bombeiro de MT conquista 2º lugar em concurso nacional de fotografia

Avatar

Publicado

Um bombeiro membro da equipe de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso recebeu, nesta terça (03/12), em Brasília, o troféu de 2º lugar no concurso nacional de fotografia “Cidadania em Foco”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e coordenado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). O soldado BM Edinaldo Alves Vieira se inscreveu no concurso com a foto de título “O combate na luta diária”, em que há bombeiros perfilados e o mais próximo está coberto de suor.

O soldado E.Vieira é o fotógrafo oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e está sempre nas solenidades militares buscando as melhores imagens que representem cada atividade. Além disso, E.Vieira é designer e cria as artes publicadas nas redes sociais e material impresso da coorporação. “É uma alegria saber que um militar dedicado como ele obteve o reconhecimento em um concurso nacional de fotografia, a além de tudo fortalecendo a imagem da instituição”, afirma a Coordenadora de Comunicação Social do CBMMT, Tenente Coronel BM Sheila Sebalhos.

Por ser o 1º concurso de fotografia que participei, foi uma surpresa para mim. O Soldado BM E.Vieira já atua há quase 5 anos com fotografia e design somente no CBMMT. “Fiquei ansioso em receber o prêmio e por representar o Corpo de Bombeiros e o Estado de Mato Grosso”, afirma o fotógrafo.

Veja Também  Bombeiro de MT conquista 2º lugar em concurso nacional de fotografia

O concurso visa fomentar a participação social por meio de registros fotográficos que ilustrem cenas e situações sobre os temas: gestão pública, ética, controle social e cidadania. Os três primeiros colocados podem ser conferidos no site do concurso.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governo e PF vão integrar dados e instituir força-tarefa contra crime organizado

Avatar

Publicado

Dois termos de cooperação técnica entre a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foram assinados na tarde de quinta-feira (05.12), no gabinete do governador Mauro Mendes, criando a força-tarefa entre os órgãos de segurança pública e a integração do banco de dados do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) da PF com a Sesp.

A força-tarefa, sediada na Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso, é composta por policiais federais, rodoviário federais, militares, civis e agentes penitenciários e tem atuação interagências similar ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que funciona no Ministério Público Estadual (MPE).  

“Hoje em dia, sem atuação em conjunto, não é possível realizar uma política de segurança pública de qualidade que, ao final, faça a defesa dos interesses do cidadão. A força-tarefa tem uma atuação em sinergia entre as instituições, a gente percebe que hoje há atuações isoladas e através de ações mais integradas, os resultados serão mais ágeis e efetivos”, argumentou o superintendente da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca que para evitar o retrabalho, membros da força-tarefa já discutiu com o Gaeco, as formas de atuação contra o crime organizado.

“Já conversamos com o Gaeco, já tivemos a reunião com a força-tarefa para a gente não fazer retrabalho e dividir as atuações, de forma que cada um pegue um segmento do crime organizado e cada um faça o seu sem precisar de fazer o retrabalho, que conflitem os interesses das instituições”.

Veja Também  Saúde abre sete vagas para residência médica em Mato Grosso

Em relação ao acesso ao banco de dados do Sinarm da Polícia Federal, instituição responsável pela guarda das informações, agora o acesso será em tempo real, tornando mais ágil a checagem dos dados de armas de fogo no país.

“É mais um banco de dados para fazer consulta, mais um banco de dados que vem agregar, para saber se a arma de fogo que foi apreendida está regularmente registrada ou não. Nesta linha que esse banco Sinarm vem somar ao nosso banco de dados para que os nossos policiais tenham mais informações no trabalho de rua”, destacou o secretário de Segurança Pública.

Além desses dois termos de cooperação assinados Sesp, há outros dois convênios em andamento para celebrar parceria com a Polícia Federal. A ideia é ter uma gama a mais de informações, já que a PF tem atuação em todo o país e está mais estruturada no âmbito federal.

Poucos recursos e desafios de investimentos

O governador Mauro Mendes destacou que estado brasileiro tem que rever as estratégias para produzir um resultado melhor. “O que nós fizemos hoje é assinar termo de cooperação para que possamos trabalhar em conjunto, trocar mais informações e que nossa infraestrutura possa ser compartilhada e produzir resultados com recursos que nós temos. Essa cooperação é fundamental porque nós temos poucas condições de crescer o nosso contingente assim como a Polícia Federal, mas trabalhando juntos poderemos produzir melhores resultados”.

Veja Também  Empresas têm até dia 20 para aderir aos incentivos programáticos em MT

Mendes disse ainda que os governantes precisam buscar soluções criativas por meio das parcerias e uso da tecnologia e inovação para atingir resultados esperados pela população, sem consumir mais recursos públicos, que são escassos.

“A busca pela tecnologia é importante para que as empresas privadas sobrevivam e agora está ‘caindo a ficha’ dos governantes dessa nova exigência. Temos que melhorar a prestação de serviço, reduzir custo e não dá para fazer isso trazendo mais profissionais para dentro do governo, porque custa caro e existe impedimento legal. A solução é investir em tecnologia”, defendeu.

O governador citou o Projeto Águia, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que vai de encontro ao desafio de melhorar a segurança pública e o controle fiscal, por meio de câmeras inteligentes com sistemas inteligentes, no controle da sonegação e combate a diversos crimes em Mato Grosso.   

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana