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Pagamento de abono do PIS/Pasep é liberado: veja quem tem direito

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Agência Brasil

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Parte dos saques do abono do PIS/Pasep começam nesta quinta-feira e vão até 30 de junho de 2020

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

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Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

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O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia  30 de junho  de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos , que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos .

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular . Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

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Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial .

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador , no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores .

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil , mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site  www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep . A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep.

Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988 , as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais.

Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Fonte: IG Economia
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Intenção de consumo das famílias tem melhor janeiro desde 2015

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Agência Brasil

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Cresce intenção de consumo das famílias


A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) chegou a 97,1 pontos neste mês, alcançando seu melhor resultado para um mês de janeiro desde 2015. O índice é medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC ) e foi divulgado nesta quarta-feira (22). Em relação ao mesmo período de 2019, o crescimento foi de 1,2%.

Com o ajuste sazonal, a ICF apresentou uma retração mensal de 0,3%. Apesar de ser a segunda consecutiva na série dessazonalizada, a queda foi menos intensa do que a registrada em dezembro de 2019 (-0,8%).

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os números mostram que os consumidores estão cautelosos com seus gastos no curto prazo, mas representam um cenário mais otimista no longo prazo , além de serem um indicativo de que a economia brasileira deve ter um 2020 melhor que 2019.

Leia também: Atividade do comércio tem alta de 2% em 2019, diz Serasa

“Os resultados estão alinhados com uma melhora da percepção econômica, já sinalizada pelo aumento da confiança dos empresários do comércio , que também teve seu melhor janeiro em anos. Os indicadores medidos neste primeiro mês traduzem uma recuperação gradual, impulsionados pela inflação baixa e redução nas taxas de juros”, afirmou, em nota.

Crédito

O item acesso ao crédito apresentou aumento de 0,3% na passagem de dezembro para janeiro, após queda de 1,2% em dezembro. O indicador atingiu 91,7 pontos, o maior nível desde maio de 2015. Na comparação anual, o crescimento foi de 5,6%.

Segundo a CNC, a melhora na percepção das famílias em relação ao mercado de crédito também pode ser observada pela redução da quantidade de brasileiros que acredita que comprar a prazo está mais difícil: 39%, contra 39,7% em dezembro e 40,5% em janeiro de 2019.

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A parcela de brasileiros que avaliou o momento como positivo para comprar bens duráveis atingiu 34,6%, o maior percentual desde abril de 2015 e acima dos 32,7%, observados no mês anterior, e dos 32% registrados em janeiro passado. Dos sete componentes da ICF, este foi o item que apresentou as maiores variações positivas em ambas as bases de comparação – mensal (+3,3%) e anual (+7,4%) –, chegando ao melhor patamar desde abril de 2015.

Renda

Outro destaque da pesquisa foi o indicador renda atual , que apresentou crescimento de 3,8% em relação a janeiro do ano passado, chegando a 112,7 pontos e alcançando o maior nível desde maio de 2015. O item registrou retração no comparativo mensal, com queda de 1,3%. O item emprego atual contabilizou queda de 1,6% na passagem de dezembro para janeiro.

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Segundo a economista da CNC responsável pelo estudo, Catarina Carneiro da Silva, essas quedas podem ser explicadas pelo fato de janeiro ser um mês em que uma parte dos contratos de empregos temporários é encerrada. “Normalmente, também há uma redução de renda neste período, visto que os funcionários não sentem os efeitos do benefício do décimo terceiro e da disponibilidade do saque do FGTS, como em dezembro. Além, claro, dos gastos sazonais no início do ano, como IPTU, IPVA e matrículas escolares”.

Fonte: IG Economia
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Após críticas, Guedes tenta esclarecer comentário sobre pobreza e meio ambiente

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José Cruz/Agência Brasil

Ministro da Economia, Paulo Guedes

DAVOS, SUÍÇA – O ministro da Economia , Paulo Guedes , aproveitou um encontro com CEOs de grandes multinacionais, nesta tarde, para tentar desfazer a impressão negativa deixada pelo comentário, feito ontem, de que “a pobreza é a maior inimiga do meio ambiente” e as pessoas destróem porque “precisam comer”.

Na reunião, fechada à imprensa, Guedes disse que nenhum país deseja desmatar ou ver suas florestas incendiadas, citando inclusive a situação da Austrália, segundo relatos.

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Desta vez, ele explicou melhor o raciocínio: as maiores cobranças ao Brasil vinham justamente de países que já destruíram suas florestas, seja por fome e desconhecimento de seus habitantes em outras épocas, seja por ataques a minorias éticas.

“Agora falei certo?”, perguntou Guedes a interlocutores na saída da reunião. Havia executivos de empresas como Iberdrola, Enel, Mastercard, Corporación América, Itaú e Bradesco na plateia.

A declaração de ontem, que nos recintos do Fórum Econômico Mundial passou praticamente despercebida, foi alvo de conversas hoje nos corredores de Davos depois que o ex-vice-presidente americano Al Gore respondeu Guedes.

No palco principal do centro de convenções, Gore teve um debate com o climatologista brasileiro Carlos Nobre sobre o futuro sustentável da Amazônia.

Em referência indireta a Guedes, Gore comentou:

— Hoje é amplamente entendido que o solo da Amazônia é pobre. Dizer às pessoas no Brasil que elas vão chegar à Amazonia, cortar tudo e começar a plantar, e que terão colheitas por muitos anos, isso é dar falsa esperança a elas. Há sim respostas para a Amazônia, mas não esta.

Fonte: IG Economia
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