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Pagamento de abono do PIS/Pasep é liberado: veja quem tem direito

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Agência Brasil

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Parte dos saques do abono do PIS/Pasep começam nesta quinta-feira e vão até 30 de junho de 2020

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

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Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

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O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia  30 de junho  de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos , que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos .

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular . Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

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Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial .

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador , no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores .

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil , mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site  www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep . A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep.

Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988 , as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais.

Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

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Empresas lideradas por mulheres negras são mais atingidas por pandemia

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As mulheres empreendedoras negras são o segmento mais afetado pela pandemia do novo coronavírus entre todos os grupos de empreendedores brasileiros. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada hoje (3) mostra que as empresas lideradas por mulheres negras têm maior dificuldade de funcionar de modo virtual e conseguir empréstimos bancários em razão do CPF negativado.

O levantamento, feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas, revela ainda que os pequenos negócios liderados por esse grupo representam a maior proporção entre as empresas que ainda permanecem com a atividade interrompida.

A pesquisa ouviu 6.470 donos de pequenos negócios de todos os estados e do Distrito Federal, entre os dias 25 e 30 de junho. Os dados mostram que enquanto 36% das empreendedoras negras estão com a atividade interrompida temporariamente, essa proporção cai para 29% entre as empresárias brancas e 24% entre os homens brancos (entre os homens negros, a proporção é de 30%).

De acordo com o Sebrae, a dificuldade enfrentada pelas mulheres negras para manter suas atividades é explicada, em parte, pelo fato de que os seus negócios só conseguem operar de forma presencial (27%). Entre as mulheres brancas, a proporção cai para 21% e entre os empreendedores brancos, o segmento representa 20% (entre os empresários negros, o percentual é de 25%).

Crédito

Considerando o acesso a crédito, segundo o levantamento, 58% daquelas que pediram empréstimo tiveram o crédito recusado. Ao analisar as razões apresentadas pelas instituições financeiras para a recusa, as mulheres negras apresentaram a maior proporção de CPF negativado (25%), contra 24% dos empresários negros, 17% de mulheres brancas e 15% de homens brancos.

As mulheres empreendedoras negras também apresentam uma proporção mais elevada de dívidas em atraso que as mulheres brancas à frente de um negócio. Enquanto 45% das empresárias negras enfrentam tal  situação, essa é a realidade de 36% das mulheres brancas.

A pesquisa ainda revelou que as empresárias negras são as que menos têm negócios com empregados em regime de CLT (29%), elas são as que demitiram maior número médio de empregados (3 em média). O estudo também mostrou que as mulheres negras à frente de uma empresa têm a maior proporção de negócios que recorreram à redução de jornada e salários (29%).

De acordo com o Sebrae, o levantamento mostrou que a proporção dos empresários que já tomaram  a decisão definitiva de fechar ainda é baixa. Mas, pela amostra pesquisada, esta foi uma opção mais adotada entre as empreendedoras negras. Já desistiram de continuar em atividade 5% das mulheres negras donas de negócio, contra 4% no caso das mulheres brancas e homens brancos e 3% no caso dos homens negros.

 

Edição: Nádia Franco

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Petrobras reduz preço de venda do gás natural

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Os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estão menores desde sábado (1º). A queda foi decidida pela Petrobras, para reafirmar os compromissos definidos para o novo mercado de gás natural do país. A companhia informou, hoje (3), que os contratos iniciados em janeiro de 2020 terão uma redução acumulada média de 48% em dólar por milhão de BTU (US$/MMBtu), se comparado a dezembro de 2019. O percentual considera ainda a cotação do dólar na data contratual de atualização do preço.

O BTU é a unidade de medida de energia utilizada nos Estados Unidos e no Reino Unido. Quando medidos em real por metros cúbicos (R$/m³), os preços terão uma redução média acumulada de 35%, apesar da depreciação do real.

“A Petrobras reafirma seu compromisso com o processo de abertura do mercado de gás natural, cujo Termo de Compromisso de Cessação foi assinado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A companhia tem atuado para acelerar as etapas sob sua responsabilidade na busca pelo desenvolvimento de um mercado competitivo e sustentável”, indicou.

A companhia destacou que os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas pontuou que a variação segue o preço internacional. “A redução no preço reflete os novos contratos de venda com as distribuidoras, em que o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional, cuja revisão é realizada trimestralmente”.

Conforme a estatal, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo da molécula de gás e do transporte, mas inclui as margens das distribuidoras e os tributos federais e estaduais. “Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, completou.

Edição: Valéria Aguiar

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