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Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura tem início nesta segunda-feira

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Tem início nesta segunda-feira (18), o Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Rondonópolis. Os contribuintes que possuem dívidas com o município podem quitar débitos à vista com 100% de desconto em juros e multas moratórias de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhoria, multas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques. O mutirão foi instituído pela lei complementar 027/2019 e segue até 18 de dezembro.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos em até seis vezes, a redução dos juros e multas será de 50%, porém a parcela não poderá ser inferior a R$ 70 para IPTU e contribuição de melhoria, e não inferior a R$ 150 para os demais tributos e penalidades. Já os débitos relativos ao IPTU e ISSQN do ano fiscal de 2019 não poderão ser parcelados.

Para quem tiver em atraso com multas acessórias já constituídas referentes às penalidades e infrações previstas na Lei 1800/90, do Código Tributário Municipal poderá obter, mediante pagamento à vista, desconto de 40%.

Os pagamentos à vista podem ser feitos online pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Já os parcelamentos precisam ser feitos presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A orientação é para que os contribuintes estejam atentos aos horários de atendimento e aos prazos, já que a partir do dia 20 de dezembro terá início o recesso forense, que segue até 6 de janeiro.

O Mutirão de Negociação Fiscal tem como objetivo cumprir ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que é uma meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como estabelecer mecanismos ágeis e eficientes na extinção de processos e fomentar e ampliar as soluções em parceria com o poder judiciário que visem permitir a recuperação de créditos devidos ao município.

Fonte: AMM
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Transporte escolar terceirizado passa por vistoria em Gaúcha do Norte

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Oito ônibus terceirizados do transporte escolar passaram por vistoria na manhã desta sexta-feira (24/01), no município de Gaúcha do Norte/MT. A vistoria aconteceu no Auto Posto Gaúcha do Norte devido a chuva que caía naquele momento. Quatro dos veículos vistoriados vão atender a região da Fazenda Botuverá e outros quatro no deslocamento dos alunos até escolas com sede do município.

Todos os itens de segurança dos veículos: assentos, cinto de segurança, extintor, faróis, limpador de para brisa, pneus, buzina, estepe e outros foram avaliados por uma comissão. Assim como, condições de higiene e manutenção.

Segundo o coordenador do transporte escolar, Rodrigo Bozoki, a vistoria é feita de maneira minuciosa, com a emissão de um laudo para atestar que os veículos estão em plenas condições de prestar o serviço com segurança e conforto aos alunos.

Veículos do transporte escolar

Em Gaúcha do Norte, mais de 500 alunos utilizam o transporte escolar que conta com um total de 19 veículos. Destes, 11 são da frota própria do município e 08 terceirizados. Mais de 2.000 mil km são rodados diariamente pelo transporte escolar.

Na próxima sexta-feira, dia 31 de janeiro, acontece a vistoria dos 11 veículos da frota própria do município.

Fonte: AMM
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Representantes do executivo fazem visita para viabilizar parcerias sociais em Trivelato

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A secretária de Assistência Social, Adriana Nogarolli, o secretário de Administração, Luciano Peletto, a primeira-dama, Dirce Hoepers, e a coordenadora Pedagógica, Celma Regina, realizaram na manhã de quinta-feira (23) uma visita na sede central do Grupo Guerino Ferrarin (GGF), localizada na cidade de Lucas do Rio Verde. A proposta da visita foi de agradecer e firmar as parcerias sociais em 2020, entre o grupo e o município de Santa Rita do Trivelato.

Os representantes do executivo foram recebidos pelos proprietários Guerino Ferrarin e Marlene Pivetta Ferrarin, nas dependências do grupo. Na ocasião os dois empresários tiveram um longa conversa descontraída com histórias de vida e debateram assuntos importantes para a administração pública. Na oportunidade foram apresentadas todas as dependências do escritório central e as funcionalidades que fizeram a GGF se destacar no agronegócio, além da confirmação das parcerias sociais com as secretarias de Assistência Social e a Educação do município.

Para a secretária de Assistência Social, Adriana Nogarolli, o grupo já é grande parceiro de muitos anos da secretaria em suas ações sociais e a visita foi uma forma de agradecer e conhecer mais de perto o trabalho, a visão e a missão da GGF. ‘‘Nós temos projetos prontos para serem desenvolvidos na comunidade, só que sabemos que o social é uma demanda muito grande dos municípios, pois envolve diversos setores da sociedade. Muitas vezes o executivo sozinho não consegue dar conta dessa demanda, e essa hora que as empresas que são instaladas no município que é o nosso refúgio. Temos não só a GGF, mais muitas empresas de Trivelato que são parceiras da Assistência Social. E é isso que nos fortalece trabalhar o social, as empresas nos apoiam e confiam no nosso trabalho, e assim podemos fazer muito mais para quem tanto necessita. Ou seja, a secretaria e as empresas privadas ajudam a formar um cidadão e dar apoio nas situações vulneráveis, para que essa pessoa consiga seguir firme e quem sabe ser um bom funcionário para as próprias empresas que nos ajudam’’, conclui.

O empresário Guerino Ferrarin disse da importância de ajudar o próximo e ressaltou que o grupo preza pelo serviço social. ‘’Pra mim o social, e o prazer de ajudar o próximo sempre me acompanharam. Eu já precisei e sei a realidade e a angustia de quem precisa de uma ajuda. Sempre que podemos, nós ajudamos a Secretaria de Assistência Social em suas ações ou mesmo da Educação. Temos propriedades em Santa Rita do Trivelato e temos o compromisso e a responsabilidade social com a comunidade do município. Com isso, contribuímos para fazer uma sociedade cada vez melhor. Se cada empresa firmasse parcerias sociais com as instituições públicas, teríamos menos desigualdades no mundo. A mesma atenção com o próximo que eu tenho em casa, eu tenho com os meus colaboradores de diferentes setores e claro com a sociedade mais carente’’, disse Guerino.

Na oportunidade Guerino Ferrarin e sua esposa Marlene Pivetta Ferrarin agradeceram e parabenizou à gestão pública de Santa Rita do Trivelato, o grupo GGF é destaque no agronegócio no cultivo da produção de grãos na região. ‘‘A nossa produção é extensa em Trivelato, hoje temos condições, principalmente nesta época, de escoar a nossa produção com segurança, temos estradas boas, que vem sendo constantemente recuperada e tem manutenções em diversos trechos, não só de estradas, mas as pontes também. Por isso temos que retribuir os nossos lucros no agronegócio na responsabilidade social, por exemplo’’, ressalta Ferrarin.

Fonte: AMM
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