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Liberação de R$ 700 milhões em recursos dará folego para os trabalhos de assistência social

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A liberação de mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social dará um novo folego para que Estados e municípios continuem atuando na proteção social. O recurso, que será repassado pelo Ministério da Cidadania no fim do mês, foi anunciado nessa quarta-feira (13.11) durante reunião com secretários estaduais e municipais, em Brasília.

São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Rosamaria Carvalho, que participou do encontro, disse estar mais confortada, podendo levar mais esperança para os gestores dos municípios mato-grossenses. “Sabemos do empenho de todas as representações do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os recursos serão aplicados na continuidade dos trabalhos desenvolvidos nas cidades. É a primeira vez, durante todas as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que voltamos com um sopro de esperança, visando a melhoria do Suas”, pontuou.

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Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis. “O governo federal, comprometido com as ações da Assistência Social, descontingenciou integralmente os recursos que precisavam ser liberados. Isso é importante porque estabelece um grau de confiança mútua com estados e municípios; segundo, mostra o comprometimento do Ministério de procurar saídas negociando com a Economia e atuando com o Congresso”, apontou.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, diante da situação que se desenhava com a escassez de recursos, o repasse deve ser celebrado. “São conquistas importantes que só foram conseguidas a esta altura do ano. Ao fim, o que é importante é que o dinheiro chegue aos municípios para atender aqueles que mais precisam. É um cenário que estávamos buscando há muito tempo”, disse.

A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, reforçou o empenho da pasta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O que fizemos hoje foi apresentar que essas medidas vão levar a assistência social até o final do ano para que os municípios reconheçam que o sistema permaneça de pé, que nós estamos aqui para fortalecer o Sistema de Assistência Social no país”, destacou.

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Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para esse ano, os presentes no encontro ainda discutiram o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

(Com informações do MDS)

Fonte: GOV MT
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Prefeitura de Comodoro deve reduzir gastos com pessoal

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura Municipal de Comodoro, sob a responsabilidade do gestor Jeferson Ferreira Gomes, deve adotar medidas tendentes à redução de despesas com pessoal, no próximo exercício. A recomendação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso que apreciou os balancetes de 2018 e emitiu parecer prévio favorável às contas de governo do município. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 3/12 quando o relator do processo nº 16.748-7/2018, conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, apresentou seu voto que foi acolhido por unanimidade.

O gestor cumpriu com os limites legais de aplicação dos recursos. “Entretanto, ressalto que o percentual dos gastos com pessoal no montante de 53,61 %, apesar de não superar o limite máximo permitido de 54%, ultrapassa o limite prudencial de 51,30 % da Receita Corrente Líquida, que representa o alcance de gasto em 95% do limite total estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal6, o que enseja a adoção imediata das providências”, afirmou, em voto, o relator.

A atual gestão municipal deve ainda atender à necessidade de disponibilidade financeira suficiente para quitar os restos a pagar, bem como realize a inscrição de restos a pagar observando a disponibilidade financeira do Município e conforme as condições legais impostas pela LRF, a fim de evitar o desequilíbrio das contas públicas.

Fonte: TCE MT
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Melhorias das estruturas policiais e nova sede são desafios do próximo ano

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A conclusão das obras de delegacias no interior do estado, a mudança de sede de unidades da capital e o início da construção da sede própria da Polícia Judiciária Civil estão entre algumas das metas definidas pela instituição para o próximo ano. O balanço das obras entregues, das que estão em andamento e em projeto foram apresentados aos servidores das 15 regionais da instituição durante a última reunião gerencial do ano.

A sede própria é um antigo desejo da instituição, cuja administração funciona em um prédio locado e que não atende mais a necessidade de estrutura. O projeto arquitetônico e o executivo estão prontos e o recurso alocado. A nova sede será erguida em uma área no Centro Politico Administrativo, próxima ao Detran.

Diante dos desafios de garantir melhor estrutura para as unidades da Polícia Civil, que se reflete nos trabalhos prestados à sociedade, o delegado-geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende, destacou as parcerias que possibilitaram garantir espaços adequados e dignos para servidores e para o atendimento à população.

“São muitas as parcerias e fundamentais para que chegássemos aqui, para que possamos dar sequência a este projeto que é ter uma sede própria, com estrutura adequada, com espaços que abriguem todas as áreas administrativas da Polícia Civil”, frisou o delegado-geral, falando também das novas delegacias que foram entregues neste ano e das que estão programadas para 2020.

Entre as obras previstas para conclusão no próximo ano, todas com apoio e parcerias de instituições e das comunidades de cada município, estão as delegacias de Sorriso, de Campo Verde, a de Matupá e o anexo da Regional de Juína onde funcionará o Núcleo de Inteligência A diretoria da Polícia Civil também está com projeto em andamento para reforma do antigo prédio da Procuradoria-Geral do Estado que abrigará a Delegacia Especializada de Meio Ambiente e a Gerência de Combate ao Crime Organizado.

Para a nova delegacia de Campo Verde, o terreno foi doado pela Prefeitura Municipal e o prédio será construído com recursos de doações de vários segmentos da sociedade. O projeto arquitetônico foi elaborado pela Diretoria de Execução Estratégica da PJC e contempla um prédio com 719 metros quadrados de edificação térrea, dentro de um terreno de 3 mil m², já pensando em possível ampliação da unidade. O imóvel terá seis salas para cartórios, três gabinetes para delegados, duas salas da mulher, duas salas para os investigadores de polícia, sala para guarda de armamento e materiais, quatro celas e demais dependências administrativas. O recurso destinado a construção será coordenado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública.

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A construção da Delegacia de Sorriso, obra em andamento, é um dos exemplos de parceria firmados pela Polícia Civil para dar melhor estrutura às atividades da instituição. Por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado pelo MPE com uma empresa hidrelétrica da região, foi destinado recurso de compensação ambiental, cuja parte no valor de R$ 891 mil foi para a construção da delegacia. A nova delegacia terá um espaço terá 1.150 m² e abrigará serviços ordinários e especializados de investigação policial, garantindo qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho aos policiais.

Na região médio norte são duas as delegacias construídas por meio de parcerias – Sorriso e Nova Ubiratã. “As tratativas para essa parceria em Sorriso foram iniciadas em 2016. O projeto arquitetônico foi elaborado pela equipe de gerência de obras da Diretoria de Execução Estratégica, com padronização e identidade visual, englobando toda a estrutura física, tendo como um dos objetivos fortalecer a imagem da Instituição”, explicou Mário Dermeval.

Nova delegacia de Matupá

Em Nova Ubiratã, a prefeitura e o Ministério Público Estadual são parceiros na construção da nova unidade – o município fez a doação do terreno e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta do MPE possibilitou a destinação de recursos de ação penal, no valor de R$ 633 mil para a obra.

O projeto arquitetônico foi elaborado pela equipe de Gerência de Obras da Diretoria de Execução Estratégica da PJC, de acordo com a padronização estrutural e cores adotadas pela instituição. De acordo com a vice-prefeita de Nova Ubiratã, Eliani Ross, a administração Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Pública, pretende abrir vagas para estagiários que atuarão na área administrativa da delegacia, possibilitando que os policiais se dediquem à atividade-fim.

Em Matupá, no norte do estado, a nova sede da delegacia municipal está em construção, em uma união de esforços entre Conselho Comunitário de Segurança, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e sociedade civil organizada.

Delegacias inauguradas em 2019

Em 2019, foram inaugurados prédios das Delegacias de Porto Esperidião, de Pontes e Lacerda, Jauru, Vila Rica, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres e Alta Floresta.

Na região oeste do estado, quatro municípios receberam novas sedes e reforma de um prédio das delegacias da Polícia Civil. Com novas estruturas físicas, melhores condições e adequações, a Delegacia de Polícia de Jauru (425 km a Oeste) trocou de prédio e Delegacia Regional de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste) foi revitalizada, ambas para melhor prestação do serviço policial nas localidades.

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Por meio de parceria com o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e demais setores da sociedade civil organizada, mais de R$ 300 mil foram investidos na manutenção e reforma das duas delegacias de polícia.

Já a nova Delegacia de Polícia de Porto Esperidião foi instalada por meio do Termo de Cooperação nº. 0368/2017, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, através da Polícia Judiciária Civil e a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião.

A unidade funciona desde março deste ano em um imóvel locado pela Prefeitura Municipal, no centro da cidade. A delegacia conta com salas apropriadas e ambientes adaptados para os trabalhos policiais, bem como para servir o cidadão.

Em Cáceres, a Delegacia Especializada de Mulher, Criança e Idoso, uma das seis instaladas no estado destinadas a este público específico, ganhou um novo espaço em agosto passado. A unidade, cuja titular é a delegada Judá Maali Marcondes, desenvolve atividades em parceria com o Alcoólicos Anônimos, com palestras para agressores e com o Ministério Público Estadual, por meio do projeto Luz, em que uma psicóloga faz atendimento com crianças agredidas, com depoimento sem dano, para que ela não precise reviver os momentos de trauma mais de uma vez durante o processo judicial.

A nova sede atua com atendimento mais humanizado à vítima. As crianças vítimas de violência tem uma brinquedoteca para quando forem ouvidas em casos de violência e abuso sexual. “Temos o objetivo de combater a violência doméstica, trabalhando não só a repressão, mas na prevenção dos crimes, fazer um atendimento mais humanizado para mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, disse a delegada.

No norte do estado, a delegacia de Alta Floresta ganhou uma sede nova em setembro. A nova unidade tem salas para todos os serviços policiais, como cartórios administrativos, celas, pátio para guarda de veículos, ambiente climatizado e a pintura foi padronizada nas cores da nova identidade visual da Polícia Civil. 

O prédio anterior não comportava mais a estrutura, onde funcionou a delegacia de Alta Floresta por 40 anos. Com aumento das equipes de trabalho, o local anterior tornou-se pequeno, além dos problemas estruturais do prédio. “É um privilégio poder trabalhar com estrutura como essa, pois estou há pouco tempo atuando no município. Temos agora um espaço adequado para todos os servidores”, comemorou o delegado municipal, Vinicius Nazário. 

Fonte: GOV MT
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