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Dezoito empresas disputam 13 lotes com valor total de contrato de R$ 12 bi

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Dezoito empresas de ônibus se inscreveram e entraram na disputa para operar 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. A licitação definitiva para regulamentar os oito mercados que que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) foi aberta oficialmente pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística nesta semana e continua em andamento.

Somados, os contratos colocados em concorrência chegam à cifra de R$ 12 bilhões, que devem gerar uma arrecadação de impostos da ordem R$ 2 bilhões ao governo no decorrer de 20 anos de concessão. A previsão da Sinfra é que sejam destinados aos cofres públicos R$ 158,9 milhões em outorga fixa no ato da assinatura do contrato. “Nesse curto espaço de tempo desde que a atual gestão assumiu o governo do Estado, nós enfrentamos as dificuldades e realizamos a licitação do transporte intermunicipal, mesmo por meio do chamamento emergencial, com assinatura de 12 contratos temporários, iniciando, assim, a regularização do sistema. E agora, estamos realizando a licitação definitiva para barrar a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado”, avaliou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A sessão de concorrência pública teve início nesta terça-feira (12.11) com a entrega dos envelopes de garantia de propostas por parte dos participantes. Nesta primeira etapa, dos 18 inscritos, apenas uma empresa não foi classificada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), da Sinfra, que coordena o processo licitatório. Porém, como a questão é passível de recurso, a empresa pode se manter no certame.

Ainda nessa fase, uma das participantes contestou a garantia de proposta de uma das concorrentes. O recurso será analisado pela Comissão de Licitação.

Na manhã desta quarta-feira, após o resultado da análise da garantia de proposta, a Comissão de Licitação iniciou a abertura do segundo envelope, no qual os concorrentes apresentam sua proposta de preço (coeficiente tarifário previsto por quilômetro). O resultado da análise de preço será divulgado pela Comissão de Licitação após a avaliação dos recursos impetrados pelas empresas durante a etapa de garantia de proposta.

Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.

Mercados

Os participantes do processo licitatório definitivo em andamento concorrem a mercados nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08). O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.

De acordo com edital, não integram a licitação atual os lotes do “subsistema principal” já contratados na concorrência pública 01/2012 e 01/2017. Entre eles, os trajetos do mercado 01, na região de Cuiabá, categoria básica; mercado 02, Rondonópolis, categoria diferenciada; e mercado 07 Alta Floresta, categoria diferenciada.

Ainda segundo as normas do edital, empresas credenciadas podem concorrer a lotes em mais de um mercado. O que aconteceu na prática. Algumas empresas apresentaram propostas em seis dos oito mercados existentes.

Para se ter uma ideia, conforme ata lavrada no primeiro dia da licitação, foram apresentadas oito propostas para o mercado 01 (Cuiabá), na categoria básica. Já no mercado 06 (Tangará da Serra), categoria diferenciada há uma disputa entre 10 empresas.

No entanto, o licitante que inscreveu propostas em mais de dois lotes, obrigatoriamente, teve que apresentar garantias referente ao somatório dos maiores valores estimados para o contrato dos mercados escolhidos.  De acordo com o edital, a garantia de proposta deve ter o valor de 0,02% do respectivo contrato.

Participam da Comissão Especial de licitação, representantes da Sinfra e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), bem como representantes da empresa Houer, verificadora independente.

Operação

As empresas que vencerem o certame terão um período para se adequarem às normas exigidas em edital, a chamada fase pré-operacional, com prazo de seis meses, ocorrido entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Nesse intervalo, as concessionárias deverão começar a se adaptar para atender o usuário.

Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, ponto de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que deve estar totalmente concluída em até 10 meses após assinatura do contrato. O aval para o funcionamento da bilhetagem e de outros itens virá da Ager, responsável pela aprovação da operação e fiscalização dos trabalhos.

Regularização do sistema

A licitação definitiva do sistema de transporte intermunicipal, coordenado pela Sinfra, tem por objetivo principal, justamente, barrar a atuação no mercado de empresas sem contrato legal e regularizar a operação do serviço em Mato Grosso.

O processo que culminou no lançamento do certamente em questão originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no fim de 2018 entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, a agência reguladora (Ager-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Termo esse que foi homologado pela Justiça estadual.

Anteriormente à licitação definitiva, conforme estabelecido no TAC e referendado pelo Poder Judiciário, a Secretaria de Infraestrutura e Logística deu início em marco deste ano a um chamamento emergencial do transporte para regularizar temporariamente a operação das empresas do setor nos oito mercados existentes até que fosse realizada a concorrência pública para a concessão do serviço principal do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. As empresas habilitadas na contratação emergencial continuarão a operar até a assinatura do contrato com as concessionárias vencedoras do certame do serviço principal.

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Quinta-feira (09): Confira a lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (09.07) o Boletim Informativo n°123 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que 32 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis  Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Sinop, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças, Querência, Nova Mutum, Guarantã do Norte, Sapezal, Colíder, Tapurah, Campo Novo do Parecis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Chapada dos Guimarães, Canarana, Porto Esperidião, Jaciara, General Carneiro, Vila Rica, Poconé, Matupá, Pedra Preta, Rosário Oeste e Alto Garças.

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Cláudia, Poxoréo, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Feliz Natal,  Ribeirão Cascalheira, Campinápolis, Nobres, Comodoro,  Santo Antônio do Leste, São José dos Quatro Marcos, Vera, Barra do Bugres, Nova Lacerda, Novo Mundo, Araputanga, Arenápolis, Juscimeira, Diamantino, Água Boa, Ipiranga no Norte, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Barão de Melgaço, Juruena, Paranaíta, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Brasilândia, São Félix  do Araguaia, Conquista D’Oeste, Lambari D’Oeste, Nova Marilândia, Novo São Joaquim, São José do Xingu, União do Sul, São Pedro da Cipa, Tabaporã, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, São José do Rio Claro, Castanheira, Denise, Brasnorte, Reserva do Cabaçal, Itaúba, Porto Estrela, Alto Taquari, Cocalinho, Nortelândia, Tesouro, Figueirópolis D’Oeste, Araguaiana, Jauru, Nova Maringá, Novo Horizonte, Vale de São Domingos e Santa Terezinha.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

 

 

 

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Quinta-feira (09): Mato Grosso registra 26.396 casos e 961 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (09.07), 26.396 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 961 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

As 40 mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Poconé, Rondonópolis, Nossa Senhora do Livramento, Campinápolis, Cáceres, Poxoréu, Campo Novo do Parecis, Porto Esperidião, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Colíder. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (5.920), Rondonópolis (1.973), Várzea Grande (1.964), Sorriso (1.192), Lucas do Rio Verde (1.131),  Tangará da Serra (1.027), Primavera do Leste (1.004), Sinop (800), Nova Mutum (655), Pontes e Lacerda (608), Campo Verde (472), Cáceres (455), Colíder (368), Barra do Garças (352), Confresa (349), Sapezal (327), Campo Novo do Parecis (325), Querência (292), Peixoto de Azevedo (288) e Matupá (272). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.617 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas 25 ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, três casos anteriormente notificados em Tangará da Serra foram reposicionados para Nova Marilândia; e outro de Cuiabá foi corrigido para Várzea Grande. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 26.396 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.036 estão em isolamento domiciliar e 11.660 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 240 internações em UTI e 381 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,4% para UTIs e em 55,9% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,7% masculino; além disso, 7.073 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 27.455 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.398 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta quinta-feira (09), o Governo Federal confirmou 1.755.779 casos da Covid-19 no Brasil e 69.184 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 67.964 óbitos e 1.713.160 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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