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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

Fonte: ALMT
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Deputado homenageia cidadãos que contribuíram com Mato Grosso

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Vereadores da região oeste, representantes das forças de segurança e os deputados Dr. Eugênio e Faissal estão entre os homenageados

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Cerca de 150 pessoas e instituições que contribuíram com o desenvolvimento do estado de Mato Grosso foram homenageadas com títulos de cidadão mato-grossense, moção de aplauso e congratulação. A entrega foi feita na noite de sexta-feira (06), pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa.

Conforme o parlamentar, todos os escolhidos tiveram trabalhos comprovados e passaram pelo crivo Casa de Leis. Grande parte deles é de municípios da região oeste, como Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Araputanga e Pontes e Lacerda. Também foram agraciados os deputados Faissal Calil (PV) e Dr. Eugênio (PSB).

“Neste primeiro ano de mandato, reforço o meu compromisso com a região oeste, que nos últimos anos vem sobrevivendo com dificuldade a um declínio socioeconômico, por isso fizemos questão de homenagear aqueles que realmente vêm desempenhando um papel decisivo para o fortalecimento da região”, pontuou Dr. Gimenez. 

Uma das figuras mais conhecidas de Quatro Marcos veio a Cuiabá para receber o título de cidadã mato-grossense, a tabeliã Maria Celi de Lima Ferreira, que dos 47 anos em que reside no município, 40 foram dedicados ao cartório que atende todas as áreas, exceto o registro de imóveis.

“São mais 300 atos, em 1.600 livros, que estão sendo digitalizados. Tudo que acontece na cidade passa pelo nosso cartório: nascimento, compra e venda de casa, casamento, divórcio e inventário. É uma vida toda de dedicação e não pretendo me aposentar, enquanto estiver falando e assinando vou continuar trabalhando”, emocionou-se Maria Celi. Maria Celi Ferreira é tabeliã em São José dos Quatro Marcos há 40 anos e se emocionou com o título de cidadã mato-grossense

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

O ex-prefeito de Figueirópolis por dois mandatos (2005 a 2012) e ex-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota da Silva, disse estar muito satisfeito com o título, pois acompanha a carreira do deputado Dr. Gimenez, que foi médico do filho dele, hoje com 27 anos. “Nossa região precisava dessa representatividade”.

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Como representantes das forças de segurança do Estado, estiveram na cerimônia o diretor-geral da Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada, e o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Demerval Resende, que receberam títulos em reconhecimento, principalmente, ao trabalho desenvolvido na região de fronteira.

“É sempre uma honra ser reconhecido pelo serviço prestado ao cidadão, no caso da Politec, emitimos neste ano mais de 260 mil identidades e 60 mil laudos periciais, nossos profissionais estão trabalhando dia e noite, 24 horas, para levar os serviços. Na região da fronteira, esse trabalho é ainda mais árduo e difícil”. 

Para o presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, Maxsuel Guimarães, que é vereador de primeiro mandato, mas atua como empresário da área de comunicação há mais de 30 anos na região, a homenagem é importante porque serve como estímulo para continuar trabalhando em prol das melhorias necessárias. “Embora nossa maior demanda seja na segurança pública, temos carência em todas as áreas, em especial na saúde”. O policial militar Aldeir Torquato, de 70 anos, dos quais 30 de serviços prestados à sociedade, disse que esta foi sua primeira homenagem

Foto: Helder Faria

Diretor administrativo do Hospital Regional de Cáceres, Onair Nogueira, que possui mais de 20 anos de experiência em gestão hospitalar, disse que é muito importante ter o apoio e o respaldo da Assembleia para a continuidade dos trabalhos na saúde. “É um desafio muito grande compatibilizar todos os interesses e fazer um bom atendimento, fico lisonjeado da lembrança que me estimula a trabalhar cada vez mais pela população”. 

O sargento aposentado Aldeir Torquato, de 70 anos, estava emocionado, disse que este foi o primeiro título que recebeu em 30 anos de serviços prestados como policial, atuando em cidades como Lambari D´Oeste, Rio Branco, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, Cáceres, Araputanga, Mirassol D´Oeste e São José dos Quatro Marcos. 

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“Minha família veio do Espírito Santo para Mato Grosso em busca melhores condições de vida e acabamos construindo uma nova vida nesta terra abençoada, onde me casei, tive filhos e servi à população com muito orgulho do meu ofício de policial”. Ele exerceu a função de soldado, cabo e 3° sargento.

Entre as instituições agraciadas com a moção de congratulação esteve o MT Mamma pelos 10 anos de serviços prestados pela saúde das mulheres de Mato Grosso. A diretora-presidente, Cleuza Dias, avaliou a instalação da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher no mês de outubro deste ano, pelo deputado Dr. Gimenez, como muito positiva.  O diretor-geral da Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada, disse que a instituição tem um corpo técnico de excelência, prestando serviços 24 horas

Foto: Helder Faria

“Para nós, a homenagem é um estímulo, mas ter esse espaço criado pela Assembleia para trazer demandas e debater melhoria na saúde pública voltada para o público feminino é um alento, um avanço, deixo o agradecimento de toda a equipe de voluntários”. 

A moções de aplausos levaram reconhecimento pelos salvamentos realizados por bombeiros e policiais militares, bem como valorizou o trabalho comunitário feito por vereadores da região oeste, além de palestrantes e organizadores de eventos do parlamentar na capital e no interior, entre eles, o “Vem pro Enem” e as audiências públicas sobre depressão, segurança na faixa de fronteira e agricultura familiar. 

“Nossa equipe mobilizou muitos parceiros para que as ações fossem realizadas com sucesso, por isso fiz questão de agradecer a cada um deles a partir da moção de aplauso pela valorização do bem público e contribuição com a sociedade”, finalizou o deputado estadual que entregou 104 moções de aplauso, 10 moções de congratulação e 33 títulos de cidadão mato-grossense.  Sessão solene reuniu pessoas da capital e do interior na sexta-feira (06) para a entrega de títulos no plenário da Assembleia

Foto: Helder Faria

Fonte: ALMT
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Deputado participa de audiência pública sobre escola cívico-militar em Vila Rica

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Foto: JOELMA PONTES

Pais de alunos, professores, comerciantes e moradores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Vila Rica, na sexta-feira (6), durante audiência pública requerida pelo prefeito Abimael Borges, com a participação do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Durante o encontro, a população, por unanimidade, mostrou-se favorável à implantação da escola compartilhada cívico-militar no município.

Em Mato Grosso, oito escolas são administradas pela Polícia Militar (PMMT) e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Isso porque, são professores da rede estadual de ensino os responsáveis por comandar as salas de aula. Já a parte administrativa é de competência da PM, inclusive na ministração das aulas de instrução militar, ordem unida além de outras atividades.

Na audiência, foram esclarecidos diversos pontos que geravam dúvidas aos professores presentes e pais de alunos. A informação de que os profissionais da rede de ensino correm o risco de perderem o emprego, por exemplo, foi elucidada pelo deputado estadual.

"Ninguém vai perder o emprego. O que deve acontecer é o professor ou funcionário da educação assumir mais horas aulas e serem remunerados por isso. A escola cívico-militar vem para somar e não prejudicar ninguém. Basta entender  a Lei”, defendeu o deputado.

Foto: JOELMA PONTES

Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação da escola cívico-militar nos municípios mato-grossense. E, para debater sobre o assunto o parlamentar tem percorrido diversos municípios a fim de que o funcionamento dessa implantação e suas vantagens cheguem à população. Vila Rica é a décima cidade a receber o parlamentar. Na semana passada, o deputado esteve na Capital do Nortão, Sinop, onde deverá, a partir do ano quem, ser implantada essa modalidade de ensino.

A estudante Miriã Félix, 15 anos, disse que sente falta de mais disciplina nas escolas e respeito ao professor, principalmente. Ela lembrou um caso ocorrido no ano de 2017, em Acorizal, em que a postura rígida de um professor quase o levou a morte. O profissional, segundo ela, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo, crime cometido por um aluno.

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“Precisa acontecer mais o que para as pessoas entenderem que as escolas precisam ser mais rígidas. A falta de disciplina, de respeito, tem custado muito caro para todo mundo. Muitas atitudes irresponsáveis têm afetado alunos e professores. Eu apoio a implantação da escola militar em Vila Rica, sim. Não vejo a hora”, defendeu.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a Escola Estadual Vila Rica, conforme levantamento, é a unidade apontada para dividir espaço com a cívico-militar.

“Essa modalidade é extremamente importante para nós. Creio que obteremos bons resultados. Como temos o comando da Polícia Militar aqui em Vila rica, vai facilitar ainda mais a implantação. Saio dessa audiência pública bastante otimista, principalmente por ver que a nossa comunidade é totalmente a favor e apoia”, ressaltou Abimael.

Foto: JOELMA PONTES

A dona de casa Cleomar Moreira Barros também manifestou apoio pela implantação. Para ela, a escola compartilhada vai melhorar a vida do aluno e também do professor em vários aspectos. “Não estou minimizando as escolas municipais ou estaduais, só acho que as escolas militares têm mais regras, até pela sua base pautada no respeito, na hierarquia, na disciplina, nos princípios básicos de vida. Até quando vamos ser plateia de tanta coisa ruim acontecendo. Eu quero muito essa escola aqui para os meus dois filhos”, concluiu. 

Outra questão debatida no evento foi à seleção dos alunos da escola. O Capitão PMMT, Jefferson Mascarenhas, diretor da Escola Militar no município vizinho, Confresa, explicou que a seleção através de exame é uma forma de classificar o aluno e avaliar que realmente quer estudar.

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“A diferença do sorteio para a o exame de seleção é que quem estudou mais vai conseguir, nisso já é demonstrado o interesse. Mas, quem irá definir o critério é o Poder Executivo estadual, por meio da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), em parceria com a PMMT”, destacou o Capitão.

Participaram também da audiência pública, o vice-prefeito João Salomão Pimenta; presidente da Câmara Municipal, Janovan Rios de Sousa; secretário Municipal de Educação, Ademar Schimitt; comandante do 10º comando regional da PMMT, tenente-coronel Rousevelt Escolástico; promotor de Justiça da Comarca de Vila Rica, Eduardo Antônio Ferreira Zaque; Assessora Pedagócica, Graciela Moraes Sales; Reverendo José Rosa, da AABB; Reverendo Benedito Silva, da Paróquia São Pedro dos Apóstolos; Carlos Eduardo, presidente do Conselho de Segurança (Conseg-Vila Rica); professores, pais de alunos e estudantes de Vila Rica.

Investimento – Mato Grosso está na lista das escolas cívico-militares que receberão recursos do governo federal, a partir do ano que vem. Por meio do Ministério da Educação (MEC), serão injetados no setor, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas cívico-militares em 54 instituições de ensino no Brasil.

 Cada unidade escolar irá receber R$ 1 milhão para custear a infraestrutura e pagamento de pessoal. De acordo com o MEC, esse montante será injetado em 23 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. O intuito é promover um salto na qualidade educacional do país. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será implementado em 38 escolas estaduais e 16 municipais. A Capital mato-grossense foi contemplada com investimento financeiro para duas escolas.

“As escolas começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva à imprensa, em Brasília (DF).

Fonte: ALMT
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