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Mato Grosso

Contas de Mirassol D’Oeste recebem parecer favorável, com recomendações

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas anuais de governo da Prefeitura de Mirassol D’ Oeste relativas ao exercício de 2018, gestão de Euclides da Silva Paixão, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação, com recomendações. O julgamento das contas (Processo nº 166804/2018 e 193976/2019 – Apenso) ocorreu na sessão extraordinária realizada em 7/11 e o relator foi o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

De acordo com o voto, no exercício de 2018, o Município de Mirassol D’Oeste aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 29,82% da receita proveniente de impostos municipais e das transferências estadual e federal. Aplicou na remuneração dos profissionais do magistério o correspondente a 101,98% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Aplicou nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 37,65% dos impostos e, considerando a dedução do valor referente ao IRRF, conforme dispõe a Resolução de Consulta nº 29/2016 – TCE/MT, aplicou na despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal o total de 53,43% da Receita Corrente Líquida, obedecendo o limite máximo de
54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“Da análise global das Contas Anuais de Governo de Mirassol D’Oeste, concluo que merecem Parecer Prévio Favorável à Aprovação, pois, embora tenham havido falhas de natureza grave e moderada, de maneira geral houve o atendimento aos objetivos e metas estabelecidas, e o cumprimento dos planos e programas de governo; também, seu nível do endividamento público permaneceu estável, os demonstrativos mantiveram adequação à Lei Complementar nº 4.320/1964, dentre outros, além de terem sido cumpridos na totalidade os limites constitucionais e legais relativos à administraçãofiscal”, concluiu o conselheiro relator.

Fonte: TCE MT
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Ipem MT busca liberação de recursos com Inmetro para sede própria

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Uma sede própria para o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) começou a ser construída no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá, mas ainda não foi concluída.

Para finalizar a obra e melhorar o ambiente de trabalhos dos servidores do órgão, o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, visitou o local nesta sexta-feira (13.12) com o Coordenador Geral da Rede Nacional de Metrologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Paiva, que veio à capital para uma reunião do Conselho Administrativo do Ipem-MT.

“Para que o Ipem-MT continue crescendo a obra precisa ser retomada. Temos os mesmos objetivos do governador Mauro Mendes e retornar essa obra. Por isso, me sinto na obrigação de provocar o Inmetro para a conclusão deste prédio. Desta forma, trouxemos o coordenador do Instituto para conhecer e solicitamos uma Dotação Orçamentária na LDO de pelo menos R$ 2 milhões para sua retomada em 2020”, afirmou Bezerra.

Paiva reforçou que a parceria entre Inmetro e Ipem-MT é de muitos anos e que ambos estão imbuídos para a proteção da sociedade, garantindo relações harmônicas de consumo e incentivo à indústria. “Em relação à verba para a conclusão da obra, apesar de alguns entraves, a presidência do Instituto irá se empenhar para que seja finalizada e os servidores tenham um local adequado para realizar seus trabalhos”, disse.

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A finalização da construção depende desta verba do Inmetro e o espaço irá abrigar os 110 funcionários do Ipem-MT, além dos laboratórios. Como houve a paralisação, é necessária a realização de uma nova licitação que deverá ser feita pelo Governo de Mato Grosso.

Atualmente, os trabalhos do Ipem-MT ocorrem em um prédio cedido pela Junta Comercial de Mato Grosso há 20 anos, no Centro da capital.

Participaram da reunião ainda o chefe de Gabinete do Ipem, Renê Rodrigues, o assessor da presidência, Antônio Daltro, a diretora administrativa financeira, Priscila Gimenez, a diretora de Legislação e Auto, Elaine Barros, e a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Eulália Souza de Oliveira.

Fonte: GOV MT
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Unidades do Ganha Tempo reforçam Operação ‘Natal Feliz’ no estado

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A partir desta sexta-feira (12.12), a operação ‘Natal Feliz’ conta com o apoio das unidades do Ganha Tempo. A parceria amplia o número de postos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis para campanha. A ação social é promovida pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Governo do Estado.

Com 800 atendimentos por dia, o Ganha Tempo do bairro CPA I, em Cuiabá, foi a primeira unidade a aderir a campanha. O gestor da unidade, Ciro Lopes conta que ficou sensibilizado com a mobilização dos policiais militares e bombeiros em prol das famílias mais carentes.

“Vamos aproveitar essa interação com a população por meio dos atendimentos no Ganha Tempo para arrecadar doações para essa iniciativa tão nobre. A responsabilidade social faz parte do Ganha Tempo e com essa operação de natal não seria diferente”, conta Ciro.

Com sete unidades do Ganha Tempo presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, o subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, coronel Wankley Rodrigues que participou da abertura do primeiro posto de coleta  ressalta que o apoio do órgão é uma importante parceria para impulsionar as arrecadações nestas últimas semanas.

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“Essa participação do Ganha Tempo vai sensibilizar as pessoas a doar. O clima do natal contagia à todos. Agradeço a Empresa Rio Verde, responsável pela administração das unidades do Ganha Tempo no estado nesta ação tão importantes para a população que mais precisa”, declara o coronel.

 As doações para o ‘ Natal Feliz’ podem ser entregues nas unidades do Ganha Tempo, Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar até o dia 18 de dezembro.

Fonte: GOV MT
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