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Economia

Com acordo de leniência, OAS pode participar contratos com governo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.

Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.

Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).

Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais terão valores menores e, gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.

“O Ministério Público havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais ”, acrescentou.

Segundo ele, caso não cumpra o acordado, a OAS não poderá ser contratada pela administração pública federal e ficará proibida de celebrar novos acordos de leniência pelo período de três anos.

Dos R$1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, R$ 1,03 serão depositados na conta única do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas.

“Nossa equipe nos disse que as informações [que já estão sendo repassadas pela OAS] são mais robustas do que as apresentadas pela Odebrecht”, disse Mendonça ao ressaltar o potencial do acordo de leniência assinado com a OAS.

Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, a lista inclui personalidades conhecidas do mundo político. “Envolve informações e provas contra mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Só no exterior, são 27 pessoas jurídicas”, disse.

Em nota, os advogados de defesa da OAS, Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, disseram que a empreiteira terá, a partir da assinatura do acordo de leniência, a “possibilidade de construir uma nova história” e que o grupo “se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios”.

“Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, completa o texto assinado pelos advogados de defesa.
 

Edição: Carolina Gonçalves
Fonte: EBC
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Compras públicas online devem ser ampliadas até junho

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Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de informática pelo governo deverá ser estendido a todo o país até junho. A expectativa é da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que abrirá nesta segunda-feira (27) consulta pública para receber contribuições que auxiliem na elaboração da licitação do Almoxarifado Virtual Nacional. 

Por meio do Almoxarifado Virtual, os órgãos deixam de comprar individualmente materiais como lápis, papéis, pendrives, canetas e demais materiais de expediente e passam a ser supridos sob demanda, com pedidos executados instantaneamente. O Ministério da Economia faz uma licitação centralizada, cabendo aos gestores de cada órgão registrar os pedidos numa plataforma eletrônica. Os materiais são entregues pela empresa contratada, responsável pelo transporte dos produtos. 

Segundo o Ministério da Economia, o Almoxarifado Virtual reduz a necessidade de estoques e resulta em economia para o governo, que usa menos espaço para armazenamento e reduz eventuais perdas provocadas pela conservação inadequada. Antes de os órgãos federais no DF adotarem o modelo, cada instituição fazia o planejamento, a licitação, a compra, o armazenamento, a separação, a distribuição e o descarte de materiais. O processo resultava em redundância de trabalho, de espaço físico e de servidores exercendo a mesma função. 

Contribuições 

Com o objetivo de ouvir o mercado e a sociedade para a ampliação da plataforma eletrônica aos órgãos federais em todo o país, a consulta pública para vai até 7 de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, a ata de registro de preços do Almoxarifado Virtual Nacional deverá estar assinada em junho deste ano, logo após a primeira licitação. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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Mega-Sena: veja os números sorteados neste sábado no concurso 2.228

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Veja o resultado da Mega-Sena deste sábado (25) no concurso 2.228

O sorteio do concurso 2.228 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (25) em São Paulo (SP). As dezenas sorteadas são dos números 09 – 19 – 23 – 32 – 39 – 45 . O prêmio estimado é de R$ 40 milhões, conforme a Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio acontecerá no dia 29.

LEIA MAIS: Estado arrecada R$ 6,33 bilhões com primeiro ciclo do IPVA 2020

Como apostar?

O prêmio principal da Mega-Sena paga milhões para aqueles que acertarem os seis números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

 A Caixa Econômica, gestora da loteria, orienta que o apostador deve marcar de 6 a 15 números do volante. Uma opção é deixar que o sistema escolha os números, na modalidade de aposta Surpresinha. Também é possível concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos na opção Teimosinha.

Quando ocorrem os sorteios?

A Caixa realiza sorteios da Mega-Sena pelo menos duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. O banco estatal explica que para adequar o número do concurso da Mega da Virada, que deve ter final 0 ou 5, foram criadas as Mega-Semanas que são exclusividade da Mega-Sena.

 Os sorteios ocorrem em datas predeterminadas ao longo do ano. Na ocasião, são realizados três concursos semanais, às terças, quintas e sábados. Feriados às quartas e aos sábados também podem alterar a agenda dos concursos.

Preços e prêmios

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio. A maior aposta possível é em 15 números e custa R$ 22.522,50.

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).

Recebimento 

Os vencedores podem receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa.

Mais R$ 99 milhões não foram resgatados da Mega da Virada: entenda o motivo

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa.

Prêmio acumulado

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Fonte: IG Economia
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