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Economia

Com acordo de leniência, OAS pode participar contratos com governo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.

Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.

Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).

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Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais terão valores menores e, gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.

“O Ministério Público havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais ”, acrescentou.

Segundo ele, caso não cumpra o acordado, a OAS não poderá ser contratada pela administração pública federal e ficará proibida de celebrar novos acordos de leniência pelo período de três anos.

Dos R$1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, R$ 1,03 serão depositados na conta única do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas.

“Nossa equipe nos disse que as informações [que já estão sendo repassadas pela OAS] são mais robustas do que as apresentadas pela Odebrecht”, disse Mendonça ao ressaltar o potencial do acordo de leniência assinado com a OAS.

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Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, a lista inclui personalidades conhecidas do mundo político. “Envolve informações e provas contra mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Só no exterior, são 27 pessoas jurídicas”, disse.

Em nota, os advogados de defesa da OAS, Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, disseram que a empreiteira terá, a partir da assinatura do acordo de leniência, a “possibilidade de construir uma nova história” e que o grupo “se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios”.

“Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, completa o texto assinado pelos advogados de defesa.
 

Edição: Carolina Gonçalves
Fonte: EBC
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Atividade econômica cresce 0,17% em outubro, diz BC

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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,17% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (13). Esse foi o terceiro mês seguido de alta. Nas comparaçôes com o mês anterior, em setembro, a expansão ficou em 0,48%, em agosto, a elevação foi de 0,35% e, em julho, houve queda de -0,11%, de acordo com dados atualizados.

Na comparação com outubro de 2018, houve crescimento de 2,13% nos dados sem ajustes, por se tratar de períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 0,96%. No ano, até outubro, houve crescimento de 0,95%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Edição: Carolina Gonçalves
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Economia

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

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A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

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Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

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* Colaborou Wellton Máximo.

Edição: Carolina Gonçalves
Fonte: EBC
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