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Com acordo de leniência, OAS pode participar contratos com governo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.

Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.

Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).

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Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais terão valores menores e, gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.

“O Ministério Público havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais ”, acrescentou.

Segundo ele, caso não cumpra o acordado, a OAS não poderá ser contratada pela administração pública federal e ficará proibida de celebrar novos acordos de leniência pelo período de três anos.

Dos R$1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, R$ 1,03 serão depositados na conta única do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas.

“Nossa equipe nos disse que as informações [que já estão sendo repassadas pela OAS] são mais robustas do que as apresentadas pela Odebrecht”, disse Mendonça ao ressaltar o potencial do acordo de leniência assinado com a OAS.

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Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, a lista inclui personalidades conhecidas do mundo político. “Envolve informações e provas contra mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Só no exterior, são 27 pessoas jurídicas”, disse.

Em nota, os advogados de defesa da OAS, Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, disseram que a empreiteira terá, a partir da assinatura do acordo de leniência, a “possibilidade de construir uma nova história” e que o grupo “se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios”.

“Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, completa o texto assinado pelos advogados de defesa.
 

Edição: Carolina Gonçalves
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CMN amplia ajuda para combater efeitos da covid-19 na economia

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo e prorrogou o prazo de medidas de ajuda para estimular o crédito e reduzir o impacto da pandemia sobre a economia. Os níveis mínimos de provisionamento (recursos parados no caixa dos bancos), que valiam apenas para alguns programas, foram estendidos para todas as operações amparadas em programas federais de crédito.

Até agora, a aplicação de níveis mais baixos de provisionamento estava restrita aos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com a decisão de hoje (24), qualquer operação custeada parcialmente com recursos da União passará a exigir volume menor de recursos parados sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira.

A medida beneficiará ações como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), o Peac-Maquininhas e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida foi necessária porque somente o Pese estava em vigor quando o novo modelo de provisionamento foi adotado. Os demais programas foram criados mais tarde.

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Por meio dos provisionamentos, as instituições financeiras deixam recursos parados em caixa para cobrir o risco de inadimplência nas operações de crédito. Ao operarem empréstimos com recursos federais, os bancos assumem o risco de calote por parte dos mutuários, usando os provisionamentos para cobrirem eventuais prejuízos. Quanto maior o provisionamento, menor o volume emprestado.

Prazos

O CMN também prorrogou o prazo de vigência das medidas que permitiam classificar os empréstimos renegociados entre 1º de março e 30 de setembro para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro deste ano. A reclassificação poderá ser aplicada a renegociações feitas até 31 de dezembro.

Com a medida, mutuários que ficaram inadimplentes durante a pandemia de covid-19 e renegociaram a dívida não terão de pagar juros mais altos ao contratarem novos empréstimos no sistema financeiro. Isso porque a classificação de risco do empréstimo com problemas não será alterada e não afetará o nome do tomador.

O prazo para dispensar a caracterização de uma operação de crédito inadimplente como ativo problemático da instituição financeira também foi estendido, passando a alcançar operações reestruturadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020. O prazo anterior também terminava em 30 de setembro.

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Edição: Fábio Massalli

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Auxílio de mil dólares: Bolsonaro diz que arredondou o valor no discurso na ONU

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Reprodução YouTube/Jair Bolsonaro

Presidente chamou de ‘esquerdalha’ a imprensa e a população que questionou o valor citado na conferência das Nações Unidas

Durante live nas redes sociais nesta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro admitiu ter arredondado o valor do  auxílio emergencial em seu discurso durante conferência da Organização das Nações Unidas na última terça-feira (22).

Bolsonaro afirmou que o valor correto seria 960 dólares, mas, no discurso oficial, ele disse mil dólares. Nesta quinta (24), o presidente chamou de “esquerdalha” a imprensa e a população que questionou o valor citado na ONU.

“Eu disse no meu discurso da ONU que o total do auxílio emergencial será próximo de mil dólares, mas na verdade, dá 960 dólares. Mas foi o suficiente para baterem em mim. Agora, se você dividir simplesmente o volume, pela quantidade, você tem um número. Das 65 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, nas cinco primeiras parcelas, tínhamos ali 12 milhões de senhoras com filhos, e elas receberam o dobro, o que leva a média para em torno de 970, 960 dólares. Então, eu fiz a aproximação e foi o suficiente para a esquerdalha me acusar de mentiroso”, disse Bolsonaro na live de hoje.

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O iG checou as contas. No total, o  auxílio emergencial pagará aos beneficiários cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Juntas, elas somam R$ 4,2 mil. 

Na cotação do dia,  mil doláres  equivaliam a mais de R$ 5,4 mil, o que significa que o arredondamento do presidente ignorou cerca de R$1,2 mil – ou duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial. 

Além disso,  nem todos os benefíciários receberão as nove parcelas, que devem ser pagas até dezembro. Por outro lado, alguns grupos receberam um benefício maior, como  mães chefes de família, cuja parcela foi de R$ 1,2 mil.

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