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Audiência pública debaterá vocação da agricultura familiar na região oeste

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O reflexo da estagnação econômica é que sete, dos 22 municípios da região oeste, enfrentam risco de serem extintos pelo governo federal

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Após o término da Audiência Pública, será realizado o 1° Fórum da Agricultura Familiar da Região Oeste reunindo as comunidade rurais

Foto: ROSE DOMINGUES

Com o intuito de debater a vocação produtiva na agricultura familiar da região Oeste, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoverá uma Audiência Pública com este tema no dia 22 de novembro, a partir das 8 horas, no município de São José dos Quatro Marcos (a 310 km da capital). 

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, explica que o evento reunirá os produtores rurais para definir estratégias de desenvolvimento regional, tendo em vista que a agricultura familiar possui significativa importância na produção de alimentos e na geração de emprego e renda.

“Desta forma, vamos contribuir significativamente para a garantia da segurança alimentar e o desenvolvimento rural do estado. Precisamos oferecer aos produtores condições para continuar em suas propriedades, principalmente os mais jovens, o que envolve estrutura, informação técnica e investimentos”, pontua o parlamentar.

Números do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, apontam que a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Em Mato Grosso, mais de 104 mil famílias são responsáveis pela produção de alimentos para consumo dos moradores locais.

Os produtos mais consumidos são leite, peixe, mandioca, frutas, verduras e legumes. Como é uma das regiões mais antigas do estado, haja vista a primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, ter sido fundada no século 18, a região oeste passou por vários ciclos de desenvolvimento econômico, como produção de café, banana, leite, pecuária, garimpo, mais recentemente, madeira teca e soja. 

“Infelizmente, o que temos visto sucessivamente, nos últimos dez anos, é a migração das populações da nossa região para outros locais do estado ou do país, em busca de melhores condições de estudo e trabalho. O reflexo é que hoje, sete dos 22 municípios da região oeste enfrentam risco de serem extintos pelo governo federal”, avalia Dr. Gimenez. 

Segundo o deputado, entre os municípios com menos de 5 mil habitantes que podem ser afetados pelo novo pacto federativo proposto pelo governo federal estão: Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Vale do São Domingos e Conquista D’Oeste. 

O evento contará com a participação de várias autoridades, entre elas, já confirmaram presença o deputado estadual Valdir Barranco, representantes da Empaer, da Secretaria de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Sindicatos Rurais, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), além de outras instituições parceiras da agricultura familiar.

Fórum da Agricultura

Após o término da Audiência Pública, será realizado o 1° Fórum da Agricultura Familiar da Região Oeste, que reunirá a população das comunidades rurais para traçar metas para 2020. O objetivo é levar ao governo do estado um plano contendo essas informações coletadas e buscar apoio na implantação de políticas públicas.

Para participar, o produtor rural ou técnico da área pode acessar o link: https://forms.gle/dNDwbXZpbY4beXYx6. Outras informações no gabinete do Dr. Gimenez: (65) 3313-6795 (Cuiabá) e 98476-5701/3251-2010 (Quatro Marcos).

Programação

8h – Credenciamento
8h20 – Início da Audiência Pública
10h – Abertura do Fórum 
12h – Intervalo para almoço
14h– Palestras e exposições
17h – Encerramento do Evento

Serviço

Evento: Audiência Pública e 1º Fórum da Agricultura na Região Oeste
Data: 22/11 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Parque de Exposições Manoel Paulino, Av. Mato Grosso, nº 175, em São José dos Quatro Marcos.

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho participa da assinatura das ordem de  serviço para a região do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na tarde de quinta-feira (02), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da assinatura de ordem de serviço para início das obras de construção de duas pontes de concreto na rodovia MT-326, sobre os rios das Mortes e Água Suja, nos municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, respectivamente. A assinatura aconteceu por meio de cerimônia virtual sob o comando do governador Mauro Mendes (DEM) com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, prefeita Dalva Peres de Cocalinho, e os prefeitos João Teodoro Filho (Salgadinho) de Nova Nazaré, Mauro Rosa de Água Boa e Fábio Faria de Canarana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a emissão da ordem de serviço é a garantia de realização de mais uma etapa de obras do Governo do Estado na região do Araguaia, considerado um pacote expressivo com pavimentação asfáltica, construção de pontes, além da manutenção de estradas.

O deputado Nininho recordou o processo das obras do Araguaia desde o ano de 2014, juntamente com o deputado Dilmar Dal Bosco e colegas mais antigos da Assembleia Legislativa. “Em 2014 estas obras foram licitadas, acompanho tudo desde o começo, trabalhamos muito para que fossem incluídas nos programas do governo, mas não aconteceu. Agora o governo atual entendendo a importância está dando prioridade, mesmo sem recurso do Pró-Concreto, ele está colocando recurso do Fethab para que as obras sejam concluídas”, recordou o parlamentar.

“Estou muito feliz com a assinatura desta ordem de serviço, mesmo hoje, a construção destas pontes não estando mais incluídas no Programa Pró-Concreto, o governador Mauro Mendes está dando prioridade para obras tão importantes para o desenvolvimento daquela região do Araguaia”, comemorou Nininho.

O parlamentar destaca que a construção da ponte no município de Cocalinho é um ganho para as cidades circunvizinhas. “Do município saem os insumos para atender toda aquela região. Quero parabenizar a atual gestão estadual não somente pelas as duas pontes que acabam de receber a ordem de serviço, mas também pela pavimentação asfáltica que está sendo concluída até o município de Cocalinho, dentre outras ações”, ratificou o deputado.

 Durante sua fala Nininho pediu uma atenção especial para a construção do perímetro urbano de Cocalinho. “Este é um compromisso do secretário Marcelo com a prefeita Dalva que tenho acompanhado, precisamos resolver esta situação para que a população tenha um pouco mais de conforto na época da seca e das chuvas”, pontuou.

 O governador destacou a parceria do deputado Nininho. “Você tem sido um grande parceiro, obrigado pelo seu trabalho juntamente com a Assembleia, você faz uma política positiva e de resultado por todo Mato Grosso especialmente para os municípios que você representa”, declarou Mauro Mendes.

Nininho lamentou a situação que o estado atravessa com a pandemia e, ressaltou que o trabalho não pode parar. “Mesmo neste momento tão difícil de pandemia, como parlamentar e representante da população acredito que não podemos parar com os projetos para melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Precisamos continuar lutando contra esse vírus, lamento cada vida que infelizmente foram ceifadas, peço a Deus misericórdia e conforto aos familiares e amigos”, concluiu.

Da cerimônia virtual também participaram os deputados estaduais  Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Dr. Eugênio.

Outras pontes

Além das pontes sobre os rios das Mortes e Água Suja, o Governo do Estado já executa a construção de outras quatro pontes de concreto na MT-326, no trecho que compreende o entroncamento da BR-158 até o município de Cocalinho, na divisa com Goiás.

 

Fonte: ALMT

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