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Plano Plurianual já tem nove emendas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O relator do Projeto de Lei 930/2019 – Plano Plurianual (2020/2023) –  na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Sebastião Rezende (PSC), afirmou hoje (13) que o PPA já recebeu nove emendas de parlamentares e que estão aptas para serem votadas pelos deputados membros da CCJR.

Mas para isso, o deputado deve sugerir ao presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a realização de uma reunião extraordinária da comissão, ainda está semana, para que as emendas sejam votadas em 1ª votação em Plenário já na próxima semana.

Rezende afirmou que a reunião extraordinária para discutir a votação das emendas na CCJR será definida por Dilmar Dal Bosco (DEM). “O relatório está concluído e as análises das emendas já foram feitas. No momento que ele achar oportuno, marcar a reunião extraordinária para votar o PPA em primeira votação na semana que vem”, disse.

“É preciso colocar em votação, na reunião extraordinária, tanto as emendas quanto relatório”, reafirmou. De acordo com Rezende, o calendário de votação do PPA está sendo estabelecido pela Mesa Diretora. “Acredito que consigamos concluir a votação do PPA antes do recesso de final de ano”.

Questionado se o texto original do PPA havia recebido alguma emenda polêmica, Rezende afirmou que “as emendas são pertinentes ao texto original. A análise delas é natural, mas precisa ser feita com cuidado. A priori são emendas que devem ser acatadas tanto na comissão e quanto em Plenário”, destacou Rezende.

O presidente Eduardo Botelho (DEM) disse que a Mesa Diretora deve colocar o PPA para votação em Plenário ainda este ano, mas afirmou que a tramitação está atrasada. Segundo ele, nem todas as emendas foram apresentadas ao texto original do governo. “Pelo jeito, há possibilidade de a proposta ser votada no início de janeiro de 2020”, destacou.

Desde a leitura do PPA em Plenário, dia 6 de setembro, o Parlamento já realizou duas audiências públicas para debater a proposta tanto com a equipe econômica do governo quanto com a sociedade. A proposta do governo é que, nos próximos quatro anos, a receita e despesa do Estado gire em torno de R$ 89,749 bilhões.

As nove emendas apresentadas foram: três dos deputados Dilmar Dal Bosco e Dr. Gimenez (PV); mais duas de Lúdio Cabral (PT) e uma da deputada Janaina Riva (MDB).

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de um período de quatro anos.

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Deputado cobra políticas públicas de combate à mortalidade infantil

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 586/2020) que propõe ao Poder Executivo elaborar diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta do parlamentar é pautada em três itens considerados essenciais. O primeiro é sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las.

O segundo é a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, com estabelecimento de ações adequadas ao período da pandemia, tais como: busca ativa, cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal.

O terceiro é assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado ainda defendeu o parto humanizado como alternativa para reduzir as intervenções médicos-cirúrgicas e assim evitar que mulheres próximas do período de parto compareçam em unidades médicas.

“A mortalidade materno infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas/cirúrgicas. Neste momento em que as pessoas estão com receio da contaminação e dos riscos decorrentes da Covid-19, precisamos nos atentar para o aumento dos partos agendados, que induzem as mulheres a optarem pela cesárea por medo ou falta de opção”, diz um dos trechos.

 

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde convoca representantes da região norte para discutir avanço da Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai convocar prefeitos, representantes das câmaras de vereadores e secretários de saúde dos municípios de Sorriso, Sinop e Colíder, além do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do presidente do Consórcio Vale do Teles Pires, Edu Pascoski, para participarem de reunião na próxima semana, com a finalidade de discutir o avanço da Covid-19 e a estrutura disponível para atendimentos de pacientes na região.

A situação dos municípios da região norte foi tratada durante reunião extraordinária da comissão realizada nesta segunda-feira (13). Na ocasião, o deputado Lúdio Cabral (PT) denunciou a falta de profissionais da saúde para atender pacientes de Covid-19 em Colíder e contou que foi procurado por representantes da Câmara de Vereadores, que solicitaram uma agenda com a Comissão de Saúde para relatar as dificuldades enfrentadas pelo município.

“Tem uma ala de enfermaria para atender casos de Covid no Hospital Regional, mas não tem profissionais. O profissional que estava dando suporte nessa área atendia o pronto-atendimento geral, mas era um suporte quando era chamado em situações de desespero. O que vemos é a mais absoluta negligência do Estado em relação à população de Colíder”, declarou.

O vice-presidente da comissão, deputado estadual Dr. João José (MDB), destacou a situação que estava ocorrendo no município, onde profissionais da saúde contratados para atuar na linha de frente do combate à Covid-19 que contraíram a doença não estavam recebendo os valores dos plantões durante o período de recuperação. Segundo ele, a região norte se tornou “um epicentro de casos de Covid no estado”.

Representante de Sorriso, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) demonstrou preocupação com relação ao avanço do número de casos no município. “Uma sugestão é que use a atenção básica de forma mais incisiva, principalmente com os agentes de saúde e de combate a endemias indo nos bairros para fazer uma espécie de bloqueio, fazendo análise da temperatura e levando informação”, disse.

O parlamentar também reivindicou a melhoria dos centros de triagem do município. “Temos que criar um procedimento para que o paciente receba as informações no mesmo dia e, quem sabe, até um aplicativo de celular para que ele possa ser monitorado”.

Covid-19 em MT – Levantamento apresentado por Lúdio Cabral apontou uma redução da velocidade de crescimento do número total de casos confirmados em Mato Grosso nos últimos 10 dias. Com isso, a projeção é que até o dia 1º de agosto tenha cerca de 69 mil casos confirmados no estado, número inferior ao apontado em projeções anteriores.

Em sua avaliação, a redução pode ser resultado das decisões judiciais e medidas mais duras de isolamento tomadas pelos municípios, somadas ao aumento de consciência da população. Outra hipótese seria a ocorrência de “um certo grau de imunidade comunitária”. Apesar disso, o parlamentar ressalta que o ritmo de transmissão registrado no estado ainda é muito alto e que a curva de contaminação continua em ascensão.

Lúdio Cabral também voltou a exigir a realização de perícias técnicas nos respiradores comprados da China pelo governo do estado e sugeriu que a comissão provoque o Ministério Público para que determine o procedimento.

Indígenas – Durante a reunião, a Comissão de Saúde cobrou a efetivação do Grupo de Trabalho Central instituído pelo governo do estado para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da Covid-19 em territórios indígenas. Por meio de ofício encaminhado ao governador Mauro Mendes, a comissão solicitará agendamento urgente de reunião do grupo.

“Por mais que oficializemos as reivindicações da Comissão de Saúde, não vemos respostas rápidas às questões, principalmente em relação à questão indígena […] A comunidade indígena está uma coisa incrível. Mais de 200 casos confirmados, pacientes gravíssimos nas UTIs indígenas e não vemos nenhuma ação”, lamentou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB).

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 20/20, 1298/19, 504/20, 442/20 e 1300/19.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo com a participação dos deputados Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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