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Contas atrasadas de água e energia poderão ser pagas em cartão de crédito

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Antes de suspender o fornecimento de água ou energia elétrica, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços deverão oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento dos débitos pendentes nas modalidades de cartão de débito ou crédito.

Esse é o teor de projeto de lei (PL 1187/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 7 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com a proposta, a máquina do cartão será de porte obrigatório dos agentes concessionários que efetuem as suspensões de fornecimento e a possibilidade de pagamento do débito deverá ser ofertada no mesmo dia e em momento anterior à suspensão do serviço.

O parlamentar ressalta que o corte do serviço de água ou energia é um meio de coagir o consumidor a efetuar os pagamentos pendentes. Diante disso, cabe à concessionária assegurar facilidades para que esses débitos pendentes sejam devidamente pagos.

“Ofertar meio de pagamento a fim de evitar a suspensão dos serviços coaduna-se perfeitamente com o objetivo, além de evitar o retrabalho por parte da empresa (desativar e reativar o serviço), bem como preserva a dignidade do consumidor, que já se encontra em situação financeira complicada”, diz um dos trechos da justificativa.

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Dr. Gimenez destina R$ 2,2 milhões em emendas para 11 municípios da região oeste

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a pandemia, o deputado estadual Dr. Gimenez destinará R$ 2.278.396,40 das suas emendas à saúde de 11 municípios da região oeste. Esse valor representa 35% do total de R$ 6.552.805,66 da Lei Orçamentária Anual (LOA); e é três vezes maior que os 12% estipulados por lei para a área.

O parlamentar explica que esse recurso vai atender prioritariamente unidades hospitalares na aquisição de equipamentos, além de garantir novos micro-ônibus e ambulâncias para transporte de pacientes. “Estamos nos articulando junto ao governo para priorizar neste momento a área da saúde”.

Entre os municípios beneficiados com emendas na área da saúde estão: São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Rio Branco, Aripuanã, Comodoro, Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Porto Espiridião e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Além dos municípios da região oeste, três unidades hospitalares de Cuiabá que são referência no atendimento a pacientes do interior estão na lista de beneficiários de recursos: Hospital de Câncer, Hospital Santa Helena e Hospital Geral, com recursos da ordem de R$ 210 mil.

Atualmente, as emendas parlamentares propostas pelos deputados estaduais preveem as seguintes aplicações obrigatórias (impositivas): Saúde (12%), Educação (25%), Esporte (6,5%) e Cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação, das quais o deputado já destinou 22,7% para a saúde, 12,20% para a agricultura familiar e 6,32 % na segurança pública.

Emenda parlamentar – é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e as obrigatoriedades da Constituição do Estado de Mato Grosso.

 

Fonte: ALMT

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Deputado cobra imediata abertura de 10 novos leitos UTI em Cáceres

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (14), a instalação imediata de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Luiz, em Cáceres. A medida visa atender a população de 22 municípios da região oeste de Mato Grosso onde já foram confirmados mais de 2 mil casos de Covid-19 e 46 óbitos.

Conforme o parlamentar, se o Governo do Estado destinar os equipamentos para a unidade hospitalar, a resposta será imediata e pode salvar muitas vidas. São necessários ventiladores pulmonares, monitores de multiparâmetro e aspiradores portáteis. 

“É importante destacar que o hospital dispõe de capacidade para ofertar atendimento e que os equipamentos podem ser cedidos por meio de empréstimo” A unidade tem equipe multidisciplinar, que inclui maqueiro, nutricionista, fisioterapeuta, psicóloga, enfermeiro, técnico de enfermagem e  médico intensivista prontos para receber mais demandas de pacientes.

Atualmente, o Hospital São Luiz possui 31 leitos de clínica médica contratualizados junto ao Estado, parte desses leitos podem ser transformados em UTI, como explica o parlamentar, desde que haja parceria da Secretaria de Saúde do Estado (SES). “A unidade não apresenta 100% de taxa de ocupação e a necessidade da sociedade pelos leitos UTI é maior”.

O deputado também vem solicitando junto ao Governo a implantação de 10 novos leitos de UTI para o Hospital Regional de Cáceres, totalizando 40 novos leitos, sendo 20 clínicos e 20 de UTI, e não 30 leitos (20 clínicos e 10 de UTI) como anunciou o Estado. “Tenho buscado sensibilizar o governador Mauro Mendes desde o início de abril para a necessidade de mais investimentos na nossa região”.

Fonte: ALMT

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