conecte-se conosco


Mato Grosso

Repasse da educação e saúde em Nobres supera limites mínimos constitucionais

Avatar

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

No exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Leocir Hanel, o Município de Nobres aplicou o equivalente a 31,90% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos 25% previstos na Constituição Federal. Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 74,79 % dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos em lei.

Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 27,09% dos impostos, cumprindo assim o limite mínimo estabelecido de 15%. E na despesa com pessoal do Executivo Municipal, segundo os cálculos apurados pela equipe de Gabinete, foram gastos 47,86% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Veja Também  Escolas especializadas agendam entregas de kits de alimentação

Diante da evidência de cumprimento dos repasses constitucionais, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária realizada em 7/11, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nobres, referentes a 2018.
Relator das contas – Processo nº 167460/2018 e 194379/2019 (apenso, Previdência Municipal), o conselheiro interino Moises Maciel votou pela emissão de parecer favorável e foi acompanhado pela unanimidade do colegiado.

O relator recomendou ao Legislativo de Nobres que recomende ao Executivo Municipal que observe os percentuais de repasse ao Poder Legislativo constantes da Constituição Federal e da Lei Orçamentária Anual – LOA; efetue os registros contábeis de forma a garantir a consistência das Contas e dos Demonstrativos Contábeis; adote medidas visando adequar o gastos total com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; e observe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e que se proceda aos lançamentos contábeis que demonstrem a veracidade dos fatos, em especial quanto aos gastos com pessoal e terceirização.

Veja Também  Governo de MT entrega mais de duas mil cestas básicas e cobertores às famílias do Pedregal e bairros adjacentes

Votou ainda no sentido de determinar que a Secex de Receita e Governo, defina como ponto de controle, a execução do contrato firmado entre o Município de Nobres e a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, o qual se deu por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços n. 17/2017, oriunda do Pregão Presencial n. 012/2017, para, principalmente, avaliar a regularidade dos lançamentos contábeis.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Governo de MT entrega mais de duas mil cestas básicas e cobertores às famílias do Pedregal e bairros adjacentes

Avatar

Publicado


.

Mais de duas mil famílias carentes que moram no Pedregal e bairros adjacentes, em Cuiabá, foram beneficiadas com doações de cestas básicas e cobertores, na manhã quarta-feira (12.08).

A ação faz parte da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e do programa “Aconchego“, ambas criadas e lideradas de forma voluntária pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A distribuição foi realizada pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho e os adjuntos de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins; de Direitos Humanos, Salete Morockoski; de Cidadania, Rosineide Porcionato; e de Administração Sistêmica, Rosangela Aparecida Souza.

A empresa Maxima Assessoria prestou o serviço de atendimento móvel de saúde durante as entregas, garantindo suporte, caso alguma pessoa necessitasse.

Rosamaria Carvalho, titular da pasta que executa as ações do Governo do Estado, pontuou a importância da iniciativa para as famílias carentes. 

“Sabemos dessa triste realidade que as famílias vêm passando em decorrência do coronavírus. Por esse motivo a nossa primeira-dama está se mobilizando para arrecadar doações e levar até essas famílias que muitas vezes não tem condições e precisam dessa proteção social”, pontuou. 

O presidente da Associação dos Moradores de Santo Antônio do Pedregal, José Pereira Filho, na oportunidade enfatizou a relevância da ação.

“Estamos agradecidos demais pela ação. O pouco para quem não tem nada é muito. Gostaríamos que outras entidades também tivesse a mesma atitude do Governo do Estado. Qualquer ajuda nesse momento vem em boa hora”, comentou.

Veja Também  Governo de MT entrega mais de duas mil cestas básicas e cobertores a famílias do Pedregal e bairros adjacentes

A agente de saúde, responsável por fazer o cadastramento das famílias carentes, defendeu a necessidade de ações solidárias, devido ao aumento de famílias na linha de vulnerabilidade e extrema pobreza.

“A população estava precisando muito dessa ajuda. Muitas pessoas estão sem receber nada, neste período de pandemia. O Governo está de parabéns pela iniciativa”, destacou.

O casal Beatriz Eliana de Oliveira e Wender Marcelo Souza, contemplados pelas doações, durante as entregas, relataram as dificuldades enfrentadas neste quadro de pandemia. 

“Na minha casa somente eu trabalho, antes da pandemia eu tinha uma lanchonete, mas agora tive que buscar outras alternativas e estou me virando como posso. Essa cesta vai ajudar muito”, agradeceu Wender.

Desempregada e mãe de cinco filhos, Beatriz Eliana de Oliveira, contou que vive atualmente com apenas o benefício do programa Bolsa Família e muitas vezes no final do mês a situação fica complicada. ” A situação na minha casa está bem difícil, eu só tenho que agradecer ao Governo por essa ajuda”, externou.

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Veja Também  Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Aconchego

O programa “Aconchego”, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 69.085 casos e 2.264 óbitos por Covid-19

Avatar

Publicado


.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.08), 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.264 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Foram registradas 1.941 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.466 estão em monitoramento e 46.355 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 307 internações em UTIs públicas e 279 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,42% para UTIs adulto e em 31,56% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (14.470), Várzea Grande (5.523), Rondonópolis (4.276), Lucas do Rio Verde (3.490), Sorriso (3.276), Tangará da Serra (3.037), Sinop (2.517), Primavera do Leste (2.174), Nova Mutum (1.649) e Campo Novo do Parecis (1.339). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

Veja Também  Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 69.085 casos e 2.264 óbitos por Covid-19

O documento ainda aponta que um total de 62.964 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 2.869 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Na última terça-feira (11), o Governo Federal confirmou 3.164.785 casos da Covid-19 no Brasil e 104.201 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 103.026 óbitos e 3.109.630 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou a atualização desta quarta-feira (12).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

Veja Também  "Quem praticar crime ambiental em Mato Grosso vai pagar caro", alerta governador

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana