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Envolvido na Lava Jato, ex-grupo Engevix fecha leniência de R$ 516 mi

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O antigo grupo Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público.  

O valor, porém, não será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de controle.  

Do dinheiro a ser pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a título de propina nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato na Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos inclusive com a petroleira estatal.

Outros R$ 105 milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas.

Além da repaginada na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de governança, ética e integridade desde 2017, com a mudança na gestão da companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para seus funcionários.

“As negociações duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota.

Segundo os órgãos de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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Cinco presos fogem de dois presídios em Goiás

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Pelo menos cinco presos escaparam neste domingo (19) de dois estabelecimentos prisionais de Goiás, informou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do estado. As fugas ocorreram em Abadiânia, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia, e em Caldas Novas, a 180 quilômetros da capital goiana.

Um vigilante penitenciário temporária foi detido em Caldas Novas, por suspeita de facilitar a fuga de dois detentos da unidade prisional regional da cidade.

Segundo a diretoria-geral, o servidor, cujo nome não foi divulgado, tem de 37 anos e foi filmado pelo sistema de videomonitoramento da unidade (cuja instalação foi concluída na semana passada) quando repassava aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e drogas para um grupo de presos. De acordo com a diretoria-geral, as imagens comprovam que o vigilante não cumpriu os procedimentos de segurança necessários para impedir que os dois detentos escapassem, pouco tempo depois de receberem, do vigia, o material ilícito.

O vigilante penitenciário que realizava o último plantão antes do encerramento de seu contrato temporário de um ano, que acabaria no próximo dia 22, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foi decretada a prisão em flagrante. As apurações também vão investigar a suspeita de que o funcionário terceirizado transferiu detentos de celas sem determinação da direção da unidade e sem avisar a ninguém, o que teria facilitado a fuga dos dois presos. Um dos dois fugitivos foi recapturado pela Polícia Civil esta manhã.

Já em Abadiânia, os três fugitivos escaparam da a uidade prisional por um buraco que abriram no banheiro da cela, diretamente para a área do presídio. Forças policiais foram imediatamente notificadas para tentar localizar os foragidos – que não foram encontrados até o momento.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Empresas entregam novas propostas para fabricação de urnas eletrônicas

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As duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) cumpriram o prazo e entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações do próprio tribunal.

O processo de licitação começou em julho de 2019 e no dia 13 de setembro as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil entregaram documentação e protótipos para participar da seleção, mas foram desclassificadas por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

No último dia 8 foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas. Com a entrega das propostas finais, a partir de amanhã (21) e até o dia 26 de janeiro (domingo) serão realizados testes para ver se os modelos apresentados atendem aos requisitos exigidos em edital. O resultado final será publicado na segunda, dia 27 de janeiro.

Segundo o TSE, o objetivo do tribunal é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo novo.

*com informações do TSE

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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