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Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou, hoje (13), um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

 
 

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Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Maioria do TSE vota pela cassação da senadora Selma Arruda

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (10) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado.

Até o momento, cinco dos sete ministros que compõem o plenário votaram pela cassação da senadora e dois suplentes que formaram a chapa. Faltam dois votos. A Corte ainda deve decidir nesta noite se novas eleições serão convocadas pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes puderam recorrer ao TSE.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico. 

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

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Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Jurídico

TST julga greve de servidores terceirizados da saúde do Rio

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará nesta quarta-feira (11) uma audiência de conciliação relativa ao dissídio coletivo de greve dos servidores terceirizados da área de saúde do Rio de Janeiro. Os trabalhadores, com salários atrasados há dois meses, entraram em greve ontem (9) e há um embate judicial sobre a possibilidade de bloqueio de contas da prefeitura para o pagamento dos servidores.

Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Fazenda disse que o pagamento do 13º salário dos servidores da prefeitura do Rio, marcado o dia 17, ficará comprometido se a Justiça determinar o bloqueio nas contas do município. Devem ser pagos 174 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Já a greve dos servidores terceirizados da área de saúde, devido ao atraso nos salários está provocando problemas no atendimento à população do Rio. Somente os casos de emergência estão sendo atendidos. Pacientes que necessitam de atendimento médico na rede municipal de saúde peregrinam por postos de saúde e hospitais municipais a procura de atendimento médico.

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Desbloqueio

Na quarta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho, determinou o arresto de R$ 325 milhões de uma conta da prefeitura. Os recursos seriam usados para quitar os salários atrasados de outubro, assim como o pagamento da folha de novembro, do 13º salário e as rescisões contratuais dos terceirizados da área da saúde.

Na quinta-feira (5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu o bloqueio de R$ 325 milhões das contas da prefeitura do Rio que seriam destinados a pagar os salários atrasados dos terceirizados da área da saúde.

A decisão do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, acatou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar. O dinheiro tinha sido depositado pela União na conta da prefeitura para cumprir compromissos do legado olímpico e do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

No dia seguinte (6), o vice-presidente do TRT-RJ intimou novamente o município do Rio de Janeiro, a indicar, em 24 horas, outras contas da prefeitura que não estejam vinculadas à União para que fosse possível o repasse às organizações sociais e, com isso, fosse feito o pagamento dos terceirizados. 

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A assessoria do TRT-RJ informou que a medida tomada pelo desembargador Cesar Marques Carvalho “não significa que houve um novo arresto/bloqueio das contas da prefeitura”. “O desembargador apenas determinou que o município indique novas contas. De posse dessa informação, o magistrado tomará nova decisão”. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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