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Jurídico

Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou, hoje (13), um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

 
 
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Cinco presos fogem de dois presídios em Goiás

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Pelo menos cinco presos escaparam neste domingo (19) de dois estabelecimentos prisionais de Goiás, informou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do estado. As fugas ocorreram em Abadiânia, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia, e em Caldas Novas, a 180 quilômetros da capital goiana.

Um vigilante penitenciário temporária foi detido em Caldas Novas, por suspeita de facilitar a fuga de dois detentos da unidade prisional regional da cidade.

Segundo a diretoria-geral, o servidor, cujo nome não foi divulgado, tem de 37 anos e foi filmado pelo sistema de videomonitoramento da unidade (cuja instalação foi concluída na semana passada) quando repassava aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e drogas para um grupo de presos. De acordo com a diretoria-geral, as imagens comprovam que o vigilante não cumpriu os procedimentos de segurança necessários para impedir que os dois detentos escapassem, pouco tempo depois de receberem, do vigia, o material ilícito.

O vigilante penitenciário que realizava o último plantão antes do encerramento de seu contrato temporário de um ano, que acabaria no próximo dia 22, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foi decretada a prisão em flagrante. As apurações também vão investigar a suspeita de que o funcionário terceirizado transferiu detentos de celas sem determinação da direção da unidade e sem avisar a ninguém, o que teria facilitado a fuga dos dois presos. Um dos dois fugitivos foi recapturado pela Polícia Civil esta manhã.

Já em Abadiânia, os três fugitivos escaparam da a uidade prisional por um buraco que abriram no banheiro da cela, diretamente para a área do presídio. Forças policiais foram imediatamente notificadas para tentar localizar os foragidos – que não foram encontrados até o momento.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Jurídico

Empresas entregam novas propostas para fabricação de urnas eletrônicas

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As duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) cumpriram o prazo e entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações do próprio tribunal.

O processo de licitação começou em julho de 2019 e no dia 13 de setembro as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil entregaram documentação e protótipos para participar da seleção, mas foram desclassificadas por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

No último dia 8 foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas. Com a entrega das propostas finais, a partir de amanhã (21) e até o dia 26 de janeiro (domingo) serão realizados testes para ver se os modelos apresentados atendem aos requisitos exigidos em edital. O resultado final será publicado na segunda, dia 27 de janeiro.

Segundo o TSE, o objetivo do tribunal é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo novo.

*com informações do TSE

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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