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Política Nacional

Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12).

“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.

A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.

Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.

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Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

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Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.

“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).

Para Marcos Rogério (DEM-RO), o Congresso Nacional tem que enfrentar o tema. “Foram quatro decisões [sobre o assunto] do Supremo Tribunal Federal em muito pouco tempo e que causaram muita insegurança jurídica. O presidente Davi [Alcolumbre] sinalizou o compromisso de levar [o assunto] ao plenário”.

Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Política
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Bolsonaro critica imprensa por ‘dar espaço’ e chama Greta Thunberg de “pirralha”

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Alan Santos/PR
Presidente lamentou espaço dado pela imprensa e chamou Greta Thunberg de “pirralha”

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta terça-feira (10) a ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 16 anos, de “pirralha” e criticou o espaço que a imprensa dá a ela. Bolsonaro se referiu a Greta quando questionado sobre a morte de dois indígenas guajajara no Maranhão , no sábado.

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“Índio? Qual o nome daquela menina lá? De fora, lá? Greta. A Greta já falou que os índios morreram porque estavam defendendo a Amazônia. É impressionante a imprensa dar espaço para uma pirralha dessa aí. Pirralha”, disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada.

Após a morte dos indígenas, Greta escreveu em uma rede social que “os povos indígenas estão literalmente sendo assassinados por tentar proteger a floresta do desmatamento ilegal” e que é “vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”.

Questionado novamente sobre a morte dos indígenas , Bolsonaro disse que “qualquer morte preocupa” e que é contrário a “tudo que for contra a lei”.

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“Preocupa, qualquer morte preocupa. Nós queremos cumprir a lei, somos contra o desmatamento ilegal, somos contra a queimada ilegal. Tudo que for contra a lei nós somos contra”, finalizou.

Fonte: IG Política
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Maioria da população considera justa a soltura de Lula, aponta Datafolha

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Agência Brasil
54% dos brasileiros concorda com soltura, enquanto 42% discorda

A maioria da população brasileira considerou justa a soltura do ex-presidente Lula , aponta a pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (10).

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Segundo o levantamento, 54% dos entrevistados concordaram com a medida, enquanto 42% a consideram injusta. Outros 5% não souberam responder.

O ex-presidente Lula deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba no dia 8 de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou entendimento sobra prisão após julgamento em segunda instância.

Lula permaneceu preso por 19 meses por condenação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios pelo país e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

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Fonte: IG Política
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