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Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Hoje, o aeroporto Marechal Rondon opera com cerca de 3 milhões de passageiros por ano, porém a capacidade é de mais de 5 milhões de passageiros. Essa demanda deve ser acrescida em 2019, com a capacidade aumentada em mais 100 mil passageiros. A pista tem 45 metros de largura e 2,3 mil metros de comprimento. O contrato com a concessionária já foi assinado e a ordem de serviço começou no dia 4 de outubro de 2019.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Laelson Nascimento afirmou aos membros da CST e a outras autoridades políticas que o aeroporto já é alfandegado para cargas desde 2006. No entanto, o processo alfandegário para passageiro, que é público, começou a ser analisado em 2016 pela Receita Federal. A proposta de voo de Cuiabá até Santa Cruz de La Sierra define que a aeronave deve disponibilizar 118 assentos, com duas viagens semanais.

Para atender a demanda do aeroporto, porém, de acordo com o superintendente, o número de assentos aumentou para 200, tanto para a chegada quanto para a decolagem. Segundo Laelson Nascimento, o aeroporto tem capacidade para atender qualquer aeronave que pouse no Marechal Rondon. “Seria um voo a cada hora. A capacidade é maior, mas a limitamos no processo para a Receita Federal não vetar nossa proposta”, explicou.

O superintendente disse que já existe parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal para a autorização do voo internacional para a Bolívia.

“O escritório alfandegário foi projetado em 2016 pela Receita Federal. O projeto foi aprovado com 51 m². Essa metragem tem o parecer favorável desses três órgãos, mas a Receita pediu que fosse alterado para 180 m². Por isso, o processo ficou sobrestado. Vale lembrar que o projeto de 50 m² é para aeroporto de pequeno porte”, explicou o superintendente.

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A Infraero, de acordo com Laelson do Nascimento, tinha apresentado todos os requisitos exigidos pela Receita Federal, mas o órgão alfandegário exigiu ampliar o espaço para 180 m². “A Infraero se propôs a aumentar a área operacional, num custo de R$ 80 mil, mas o aeroporto está na fase de transição de concessão. Agora, com a assinatura do contrato e com a ordem de serviço, a concessionária precisa fazer um novo processo para poder alfandegar”, disse o superintendente.

De acordo com Luiz Carlos Nigro, empresário do setor turístico em Mato Grosso, não há garantia de os 180 m² serem a metragem final exigida pela Receita Federal. “Quem garante que, no final da obra, a Receita não venha com outra lista, exigindo a construção de um dormitório para o seu funcionário, para poder fazer o intervalo. Não há interesse algum de eles fazerem o alfandegamento no aeroporto”, disse Nigro.

O representante da concessionária Centro-Oeste Airport, Marcos Antônio Campos Lopes, afirmou que a nova gestora do aeroporto já está trabalhando no processo de internacionalização do aeroporto e que visitas técnicas in loco já foram feitas no espaço destinado à Receita Federal.

“Eles expuseram a demanda necessária para dar aval ao projeto. Os projetos estão sendo elaborados e serão apresentados o mais breve possível à Receita”, pontuou Campos Lopes.

Questionado se a Receita Federal vai deferir a proposta, Campos Lopes disse que há dois cenários que foram reforçados pela Receita Federal e estão sendo atualizados pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A concessionária está analisando os dois cenários: as obras dos atuais de 51 m² e ainda a proposta de 180 m². O prazo é de uns 30 dias para apresentar esse novo projeto.

“Caso esse manual seja atualizado e reclassificado, o aeroporto Marechal Rondon será classificado como de pequeno porte. Apesar de existir uma demanda grande para Mato Grosso, não começa com a demanda mais alta, começa com atendimentos pontuais definidos pela Receita Federal. No nosso entendimento, não justifica uma área de 180 m², mas está previsto no manual de orientação”, explicou.

Durante a visita ao aeroporto, os membros da CST conheceram também a instalação destinada à Receita Federal. O périplo começou pelo setor de desembarque (a área reservada é de 130 m²), local onde as bagagens são inspecionadas pelos fiscais da alfândega.

Já estão prontas também as salas destinadas aos fiscais da Anvisa e do Ministério da Agricultura. O único ponto que ainda não foi aprovado é o da Receita Federal, por conta do pedido de ampliação. “Com a ampliação, é uma obra que demanda tempo e dinheiro”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que é inconcebível um estado com um potencial econômico elevado, com a maior produção nacional de grãos e carne bovina ainda não ter um aeroporto internacional.

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“Não podemos permitir que um órgão federal – Receita Federal – venha a atrapalhar o desenvolvimento e o crescimento do estado. No Brasil, existem aeroportos que não têm a infraestrutura, mas fazem voos internacionais. Hoje temos condições de realizar voos para Santa Cruz de La Sierra. O Brasil precisa ser destravado e simplificado. É preciso gerar emprego e renda, e os governos precisam parar de atrapalhar a população e buscar alternativas que deixem a população ir e vir, até para o exterior”, disse.

Empenhado em resolver o imbróglio, o deputado federal Dr. Leonardo (SD) afirmou que vai discutir com a bancada federal a necessidade urgente de o Marechal Rondon ser reconhecido como aeroporto internacional. Segundo ele, as obras efetuadas já são suficientes para o aeroporto fazer voos internacionais.  

“É preciso que o Brasil pare de mudar as regras no meio do jogo. Esse comportamento faz com que o país tenha dificuldades de investimentos internacionais e nacionais. No Congresso, está havendo mudança para que haja segurança jurídica e mais solidez nos investimentos no Brasil”, disse.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a Receita Federal está exigindo muito de Mato Grosso em detrimento de outros centros. Aqui, segundo ele, há melhores condições de operar os voos internacionais se comparado com a cidade de Corumbá (MS) e os estados de Alagoas e Sergipe. Ele afirmou ainda que as áreas da Receita Federal desses lugares são menores que a do aeroporto Marechal Rondon.

“As instalações alfandegárias são muito menores que a nossa. O projeto de 51 m² foi executado pelos engenheiros da Receita Federal. Não há sentido para estar acontecendo isso. A alegação feita pela Receita é que houve uma remodelação e que o aeroporto Marechal Rondon passou a ser de médio porte, e com isso a metragem passou de 51 m² para 180 m². Isso não tem sentido”, explicou Avallone.

O deputado afirmou ainda que a concessionária deve investir cerca de R$ 380 milhões nos próximos cinco anos no aeroporto, e depois desse período outros R$ 300 milhões. O parlamentar disse que a próxima visita da CST será no aeroporto de Corumbá (MS),  mas não definiu data. “Lá funciona tudo. Aqui não pode. Essa discussão tem muitos anos. Estamos cansados, porque essa discussão não sai do papel”, disse.

A iniciativa da criação da CST é do deputado Carlos Avallone (PSDB), tendo como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos). A câmara é presidida pelo ex-deputado estadual José Lacerda e a relatoria está sob a responsabilidade de Rosangela Saldanha. Participam ainda da CST: Cíntia Gomes Rocha Cupido, Geremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho e Patrícia Elena Carvalho.

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Etapa on-line do Bazar da Assembleia Social arrecadou mais de R$ 7 mil

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Foto: Karen Malagoli

Mais de R$ 7 mil foram arrecadados na etapa on-line do Bazar da Assembleia Social, em apenas três dias, um sucesso surpreendente. E todo recurso já foi depositado diretamente para a entidade filantrópica beneficiada: as Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda.

Com a antecipação do fim do bazar on-line, a etapa presencial também será antes: dia 5 de outubro, das 16h às 22h, no estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto.

O Bazar da Assembleia Social já é reconhecido por oferecer roupas, calçados, acessórios e brinquedos em excelente estado, a baixo custo, com renda vertida para alguma instituição filantrópica. Mas precisou ser repensado para garantir a segurança na pandemia: a etapa on-line previu agendamento de retirada e o bazar presencial será ao ar livre, respeitará o distanciamento das araras e terá controle de entrada.

Foram reservadas mais de três mil peças para a etapa presencial, com valor máximo de R$ 50, e todos os cuidados estão sendo tomados. “Nós teremos uma enfermeira do Qualivida [Superintendência de Saúde da ALMT] na entrada para medir a temperatura, todos os visitantes receberão luvas descartáveis, haverá totens com álcool em gel e nossa equipe está orientada a controlar o acesso às araras, além, é claro, do distanciamento. Nosso estacionamento é bem amplo e aberto”, explica o planejamento a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

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A diretora está muito feliz com o sucesso da primeira etapa e convida o público também para a etapa presencial. “Não esperávamos que as vendas on-line seriam concluídas tão rapidamente. Colocamos cerca de 350 peças e no segundo dia já havia bem poucas. E sabemos que esse sucesso é devido ao acolhimento do nosso comprador, que sabe que são produtos de qualidade. Por isso, convido para nossa etapa presencial, com muito mais opções e o mesmo cuidado”, ressalta Dani Paula.

A entidade filantrópica contemplada – As Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda atendem no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e regularmente desenvolvem atividades complementares no contraturno escolar (no período da tarde, para alunos que estudam de manhã e vice-versa), em parceria com o Comitê Pró-Infância, para crianças e adolescentes, como karatê, aulas de flauta e violão e de educação física, de segunda a sexta-feira. Os participantes recebem também toda a estrutura necessária, como kimono, material escolar, instrumento musical e alimentação.

Aos sábados, geralmente há evangelização espírita às crianças e adolescentes e aulas de artesanato para as mães, que saem de lá com alimentos perecíveis e não perecíveis, repassados pelo Centro de Distribuição, e sopa.

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Em função da pandemia, as atividades presenciais (aulas durante a semana e programação de sábado) foram suspensas e, agora, há apenas a entrega dos alimentos na manhã de sábado, sem aglomeração.

Com o valor arrecadado com o bazar, a entidade filantrópica pretende melhorar a estrutura física da instituição. “Nós temos turmas divididas por idade e precisamos de mais salas. Faremos o que for possível, como erguer uma varanda ou comprar material de construção”, contou o vice-presidente das Obras Sociais, Rafael Martine.

 

SERVIÇO

Bazar da Assembleia Social
Instituição beneficiada: Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda
Roupas, calçados, brinquedos e acessórios, adulto e infantil, novos e seminovos
Preço: de R$ 2 a R$ 50
Data: 05/10, das 16h às 20h
Local: Estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto

Fonte: ALMT

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

Kayan Henrique

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

or conta do atual cenário de pandemia algumas medidas deverão ser tomadas pelos partidos e candidatos na corrida eleitoral deste ano. As recomendações que foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Erich Masson e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, vão da proibição de distribuição dos populares “santinhos” até a recomendação de que não sejam feitos comícios e outros tipo de eventos.
As recomendações determinadas pelos juízes começam já daqui há alguns dias quando se inicia o período de propaganda eleitoral gratuita, assim é pedido por eles que sejam evitados qualquer tipo de evento político como exemplo, passeatas, caminhadas, comícios, entre outros, entrevistas coletivas. Isso porque essas situações são típicas de aglomerações.
Se por ventura os candidatos venham a realizar algum tipo de reunião é solicitado ainda que todos acompanhem e respeitem as restrições impostas para realização de eventos de cada município, como distanciamento social e uso de máscara. Já que cada local tem sua sanção e pareceres técnicos emitidos.
Diferentemente dos outros anos onde os “santinhos” sempre são distribuídos, neste pleito é pedido para que os partidos políticos não façam uso dele como de outros meios, como jornais e afins.
No dia da votação é reiterado ainda pelos juízes que os candidatos evitem qualquer tipo de contato físico com os eleitores e também proíbem a entrega de qualquer material impresso, já prevista anteriormente na Lei 9.504-1997. Além da obrigatoriedade do uso das máscaras.
Todas as determinações deverão ser passadas as siglas por meio de um arquivo complementar elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denominado “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020”.
As eleições para a escolha de vereadores e prefeitos, além da suplementar para senador, deverão ser realizadas no dia 15 de novembro e 29 do mesmo mês caso haja segundo turno.

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