Política Nacional
Proposta suspende reajuste de conta de luz no Pará autorizado pela Aneel

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 635/19 susta a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste das contas de luz no Pará este ano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A Resolução Homologatória nº 2.588, de agosto passado, autorizou o aumento de 2,12% para os consumidores da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) atendidos em baixa tensão (residenciais). Para os consumidores da alta tensão, como as indústrias, houve redução de 3,81%.
Caso o projeto seja aprovado, o reajuste será cancelado.
Valores elevados
Para o autor do projeto, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), a Aneel se baseou em critérios que prejudicam os consumidores paraenses. Entre os problemas citados por ele estão o estabelecimento de elevadas perdas não técnicas, aquelas provocadas por ‘gatos’ de energia elétrica. A legislação permite que a empresa seja compensada por furtos de energia.
Segundo Andrade, durante quatro anos a Aneel fixou estas perdas em 34% da eletricidade distribuída pela companhia. Este ano, ela admitiu uma redução de apenas meio ponto percentual (33,5%). “Essa política da Aneel de tolerar altos patamares de perdas comerciais no Pará sobrecarregou os consumidores”, disse.
Ele citou, para efeito de comparação, a distribuidora do Maranhão (Cemar), cujas perdas não técnicas caíram de 28,4%, em 2008, para 10,10% em 2018, um ritmo médio de queda de 1,83% ao ano. “Foram adotados, no caso da Celpa, critérios que apresentaram viés favorável à distribuidora Celpa e prejudiciais a seus consumidores”, observou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Política Nacional
Plenário aprova novo marco do saneamento; votação prossegue na semana que vem
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal do saneamento básico.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4162/19, do Poder Executivo, com emendas que incluem as mudanças previstas no substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e outras alterações. A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
O substitutivo de Zuliani foi originalmente apresentado ao Projeto de Lei 3126/19, oriundo do Senado, e aprovado por uma comissão especial.
Houve preferência para votação do PL 4162, em lugar do PL 3126, para que o Senado passe a ser a Casa revisora da proposta, em vez de dar a palavra final caso seu projeto fosse aprovado pela Câmara.
Votação de destaques
Devido a acordo entre os partidos, os destaques pendentes serão votados na próxima semana.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Política Nacional
Câmara aprova MP que transfere Coaf para o Banco Central
O Plenário aprovou a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A matéria será enviada ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do texto a atribuição de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.
O projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) reverte alterações feitas pela MP original, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em Conselho Deliberativo. Assim, o órgão continuará a se chamar Coaf.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
-
Fenômeno na internet05/12/2019 - 09:52
Fenômeno na internet, ‘Bunitinho’ morre baleado na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio
-
''A ponte caiu''10/12/2019 - 17:32
Vídeo mostra desespero de família após assaltante dar golpes de facão
-
''A ponte caiu''05/12/2019 - 16:45
Idoso é preso após transar com a égua do vizinho
-
Policial10/12/2019 - 20:17
Professor de educação fisica é morto a tiros em frente a lanchonete em Nova Ubiratã
-
CUIDADO COM CELULAR08/12/2019 - 16:35
Adolescente morre ao usar celular ligado na tomada para ouvir música
-
Assassinato brutal07/12/2019 - 10:55
Homem com várias passagens é preso após roubar e matar idoso de 71 anos em Poconé
-
MORTE DE BUNITINHO06/12/2019 - 11:46
Após morte de bunitinho no RJ, festa em Cuiabá muda o nome
-
''A ponte caiu''08/12/2019 - 11:54
Polícia Militar prende 6 e evita roubo a motorista de aplicativo