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Agricultura

Ministério aprova regimento do Conselho de Política Agrícola

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Com a finalidade de dar apoio às formulações de política agrícola e decisões estratégicas da administração pública, foi aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A medida foi publicada em portaria do Diário Oficial da União na última quinta-feira (7). 

De natureza consultiva, o conselho terá apoio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que realizarão estudos setoriais e formularão propostas de aprimoramento da atividade agropecuária. A agenda do conselho deve ser divulgada até o início do próximo ano.

“Já existia uma expectativa muito grande de revisitar o CNPA, com suas Câmaras Setoriais e Temáticas já previstos na Lei Agrícola. Esse conselho teve uma certa dificuldade de se estabelecer nos diversos governos, pelas amarras em sua conformação regimental. O Consagro (Conselho do Agronegócio), criado por decreto, foi revogado juntamente com outros  conselhos criados por decretos, dando a oportunidade de se renovar o CNPA e a criar um regimento interno pelo ministério, reorganizando em uma lógica contemporânea o seu funcionamento”, explica o diretor de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

O conselho, presidido pela ministra Tereza Cristina, será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Economia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, além de técnicos do Banco do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e dos setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, como entidades de crédito, pesquisa e assistência técnica. A secretaria executiva do CNPA será exercida pelo secretário de Política Agrícola.

Informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
Inez De Podestà
[email protected]  

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Agricultura

Mapa oferece atualização para veterinários dos estados, municípios e consórcios públicos

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá promover uma atualização para médicos veterinários dos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios públicos. O Curso de Atualização em Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica de Carnes vai ocorrer entre os dias 10 e 13 de março, em Fortaleza (CE), e visa atender prioritariamente os profissionais das regiões Norte e Nordeste. 

O curso será precedido do seminário para gestores públicos e agroindustriais na tarde do dia 9 de março, no auditório do Banco do Nordeste (BNB), também na capital cearense. O seminário vai abordar as vantagens de gestores públicos e agroindústrias participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

Técnicos do Mapa vão detalhar os requisitos para adesão ao sistema e apresentar casos bem sucedidos. Outro tema do seminário será o autocontrole, incluindo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). O seminário tem 500 vagas e as inscrições podem ser feitas no local e dia do evento. 

Já o curso de atualização vai preparar os veterinários sobre a inspeção ante e post mortem das principais espécies de abate (aves, bovinos e suínos) e a verificação oficial dos programas de autocontrole (BPF, PPHO e APPCC) visando à equivalência ao Sisbi-POA. É uma ação do AgroNordeste para atender a demandas das regiões nordeste e norte, mas está aberto para todas as regiões do país no limite das vagas – 220. As inscrições podem ser feitas neste link.

>>>Confira a programação do curso 

“Os eventos do Sisbi-POA, em Fortaleza, vão mostrar todos os benefícios para o desenvolvimento regional das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos e mel, tanto para o setor produtivo quanto para os gestores públicos municipais e estaduais”, disse a diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN), Judi Maria da Nóbrega.

Os eventos são organizados pelo DSN e pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Ceará (SFA-CE), do Banco do Nordeste e do Sebrae/CE. Ambos terão certificados emitidos pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). 

Informações à Imprensa[email protected] 

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Agricultura

Estados Unidos reabrem mercado para carne in natura do Brasil

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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Inspeção e Inocuidade Alimentar (FSIS) informaram nesta sexta-feira (21) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a abertura de mercado para carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos a partir de hoje.

“Hoje recebemos com muita satisfação uma notícia esperada há muito tempo: a reabertura do mercado de carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos. Uma notícia que esperávamos com ansiedade há algum tempo e que hoje eu tive a felicidade de receber. É uma ótima notícia, porque isso traz o reconhecimento da qualidade da carne brasileira por um mercado tão importante como o americano”, disse a ministra Tereza Cristina. 

O Brasil poderá começar a enviar produtos de carne bovina in natura derivados de animais abatidos a partir de hoje. No comunicado encaminhado ao Mapa, o FSIS disse que o Brasil corrigiu os problemas sistêmicos que levaram à suspensão e está restabelecendo a elegibilidade das exportações de carne bovina in natura para os Estados Unidos a partir de hoje. Além disso, o FSIS encerrará os casos pendentes de violação de pontos de entrada associado à suspensão de 2017.

Antes da primeira remessa, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa (Dipoa) deve enviar uma lista atualizada de estabelecimentos elegíveis certificados. 

As compras de cortes bovinos do Brasil foram suspensas pelos Estados Unidos em 2017, devido às reações (abcessos) provocadas no rebanho, pela vacina contra a febre aftosa.

Desde o início do ano passado, a ministra tem feito diversas reuniões com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, para tratar do assunto. Em junho de 2019, uma missão veterinária dos Estados Unidos esteve no Brasil para inspecionar frigoríficos de bovinos e suínos. A missão retornou em janeiro deste ano. 

Informações à Imprensa[email protected]

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