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Agricultura

Ministério aprova regimento do Conselho de Política Agrícola

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Com a finalidade de dar apoio às formulações de política agrícola e decisões estratégicas da administração pública, foi aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A medida foi publicada em portaria do Diário Oficial da União na última quinta-feira (7). 

De natureza consultiva, o conselho terá apoio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que realizarão estudos setoriais e formularão propostas de aprimoramento da atividade agropecuária. A agenda do conselho deve ser divulgada até o início do próximo ano.

“Já existia uma expectativa muito grande de revisitar o CNPA, com suas Câmaras Setoriais e Temáticas já previstos na Lei Agrícola. Esse conselho teve uma certa dificuldade de se estabelecer nos diversos governos, pelas amarras em sua conformação regimental. O Consagro (Conselho do Agronegócio), criado por decreto, foi revogado juntamente com outros  conselhos criados por decretos, dando a oportunidade de se renovar o CNPA e a criar um regimento interno pelo ministério, reorganizando em uma lógica contemporânea o seu funcionamento”, explica o diretor de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

O conselho, presidido pela ministra Tereza Cristina, será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Economia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, além de técnicos do Banco do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e dos setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, como entidades de crédito, pesquisa e assistência técnica. A secretaria executiva do CNPA será exercida pelo secretário de Política Agrícola.

Informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
Inez De Podestà
[email protected]  

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Brasil e Alemanha firmam acordo de cooperação técnica no setor agrícola

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Os governos do Brasil e da Alemanha assinaram neste sábado (18) memorando de entendimento para Diálogo Agropolítico Alemão-Brasileiro. O acordo foi firmado entre as ministras Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Julia Klöckner (Alimentação e Agricultura da Alemanha), em Berlim.

O acordo prevê cooperação técnica, intercâmbio de informações (seminários, feiras, cursos), visitas técnicas e publicação de material conjunto em diversos setores da agricultura, como bioeconomia, gestão sustentável (solo e água), cadeias agroalimentares sustentáveis, financiamento rural, política agrícola e conectividade. Um grupo, formado por representantes dos dois países e de setores do agro brasileiro e alemão, irão traçar um plano de trabalho e coordenar a execução. O acordo tem duração de três anos, podendo ser prorrogado. 

A assinatura ocorreu após reunião de ministros da Agricultura que participam do Fórum Global da Alimentação e da Agricultura (GFFA), com a participação de mais de 200 ministros e secretários de todo o mundo. No encontro, Tereza Cristina reforçou que apenas 2,3% do território são usados para produção agrícola e 10,5% para pecuária, ou seja, mais de 85% do bioma estão preservados. Ela destacou que o Brasil irá difundir o modelo de sistema de plantio direto, que passou a ser bastante usado no país nas últimas décadas, por propiciar a produção com menor impacto no solo e maior rentabilidade ao produtor. 

Com o fim dos compromissos na Alemanha, a ministra segue para a Índia onde terá uma agenda com seus colegas locais antes de integrar-se à comitiva do presidente Jair Bolsonaro. Antes, Tereza Cristina faz uma parada na Itália, para um encontro bilateral no Ministério da Agricultura local.

Em Berlim, nessa sexta-feira (17), Tereza Cristina teve reuniões bilaterais com Argentina, Holanda, Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o diretor-geral da FAO, Dongyu Qu.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Ministério divulga resultados de mais 11 lotes de cervejas Backer contaminadas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou a presença do contaminante dietilenoglicol em mais 11 lotes de cervejas Backer. Agora são dez produtos da Cervejaria Backer contendo as substâncias tóxicas. São eles: Belorizontina, Capixaba, Capitão Senra, Pele Vermelha, Fargo 46, Backer Pilsen, Brown, Backer D2, Corleone e Backer Trigo. Até o momento, as análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária constataram 32 lotes contaminados.

Diante do risco iminente à saúde pública, o Mapa definiu em reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interdição das marcas de cerveja Backer com data de validade igual ou posterior a agosto de 2020. E acertou com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização dos procedimentos de intimação da empresa para recall dos produtos em que já foi constatada a contaminação, bem como dos produtos que ainda não tiveram a idoneidade e segurança para o consumo comprovadas para o consumidor. A medida é preventiva e vale para todo o Brasil.

O Ministério segue atuando nas apurações administrativas para identificar as circunstâncias em que os fatos ocorreram e tomando as medidas necessárias para mitigar o risco apresentado pelas cervejas contaminadas. Ressaltamos que a empresa permanecerá fechada até que existam condições seguras de operação. Reafirmamos que os produtos somente serão liberados para comercialização mediante análise e aprovação do Mapa.

 

 

Fonte: MAPA GOV
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