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Política Nacional

Maia rebate Alcolumbre e diz que ‘nova Constituinte é uma sinalização ruim’

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Rodrigo Maia falando ao microfone arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 26.9.19
Maia tem tentado evitar conflitos entre os Poderes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira (12), que “uma nova Constituinte é uma sinalização ruim”. A ideia foi lançada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em resposta às cobranças pela votação de propostas que alteram a lei para permitir a prisão imediata de condenados em segunda instância . Líderes das maiores bancadas do Senado também rejeitaram a proposta de Alcolumbre, sustentando que não há clima para a proposta avançar.

“Temos uma Constituição que tem coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas. Acho que a promulgação da Previdência é um exemplo disso. A gente pode avançar em vários assuntos, e alguns a gente tem de preservar. Agora, uma nova Constituição é uma sinalização ruim. Vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito o presidente Davi Alcolumbre”, disse Maia.

Ele completou que, a despeito da pressão para mudança do entendimento sobre o momento da prisão, há uma “dificuldade de encontrar na Constituição brecha para esse assunto”.

“Não é melhor caminho uma mudança constitucional. Pode ser instrumento de restrições de liberdade – comentou Maia, em referência às propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão sobre o assunto.”

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“Não vejo nenhuma possibilidade de convocarmos uma Assembleia Constituinte”, diz o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que consultores da Casa estão estudando se é possível alterar a legislação sobre o momento da prisão de condenados ou se é caso de uma cláusula pétrea da Constituição – ou seja, não pode ser alterada pelos parlamentares.

“Se for o único caminho, não é tão simples. Quem convoca é o presidente da República. Como seria? Faríamos uma específica? Então, não é tão fácil”, diz Braga.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz que a ideia de Alcolumbre “é tão absurda” que ela não quer nem comentar.

Para Otto Alencar (PSD-BA), Alcolumbre quis dizer apenas que a única possibilidade de alterar a questão é por meio de uma assembleia constituinte:

“Ele falou o óbvio. Para alterar a questão, teríamos de mexer no artigo 5º da Constituição e isso só pode ser feito por Assembleia Constituinte, por ser uma cláusula pétrea. Se os projetos em tramitação nesse sentido forem aprovados, vão ser judicializados.”

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Alencar completa que não há clima para uma nova Constituinte. “Não é o momento.”

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que Alcolumbre “deve ter sido irônico”. “Creio que foi uma ironia, já que ele é sempre tão moderado”, comenta Jereissati.

Já a líder do PSB, senadora Leila Barros (DF), diz que a Constituinte só pode avançar ser for consenso e não descarta a discussão sobre o assunto. “A Constituição foi feita baseada nas experiências dos parlamentares que viveram ditadura. Hoje, nós vivemos outro momento. Vale a discussão.”

Líder do Pros no Senado, Telmário Motta (RR), também defende a discussão sobre o assunto. “Estamos amadurecidos democraticamente para a convocação de uma nova Constituinte. E aí, sim, nós vamos buscar uma Constituição que vai atender, no macro, as necessidades do nosso país. Porque do jeito que essa está, já virou uma Constituição cheia de emendas, que já ninguém entende mais nada.”

Fonte: IG Política
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Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê multa para o condômino que praticar, nas áreas comuns, atos de violência contra criança, adolescente, idoso ou mulher ou atos de discriminação em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Francisco Jr., proposta original poderia gerar denuncismo

A proposta (PL 3179/19) foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), ao texto original do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e um apensado. “A proposta vem em momento oportuno, quando a sociedade empreende verdadeiro cerco contra a violência doméstica”, disse.

A proposta, que altera a Lei do Condomínio, determina ainda a fixação de placas alertando sobre o risco da multa, além de recomendar que eventuais casos de violência ou discriminação dentro das unidades privativas sejam informados às autoridades.

Segundo Francisco Jr., a ideia é sugerir a utilização do serviço de disque-denúncia, assegurando o anonimato. O projeto torna obrigatória a comunicação dos eventuais casos aos órgãos de segurança pública, por meio de síndicos ou responsáveis. “Isso poderia gerar denuncismo”, afirmou o relator.

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Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança.

O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros. Pelo texto aprovado, ficarão para a entidade responsável por programa de institucionalização de longa permanência que tenha assistido o dono dos bens como pessoa idosa nos últimos dois anos de vida.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do deputado Pompeo de Mattos

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao Projeto de Lei 1849/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relator determinou que os frutos da herança recebida – inclusive venda, aluguel ou benfeitorias – deverão ser aplicados unicamente para a assistência de outras pessoas idosas pela entidade que se tornar herdeira.

Mattos afirmou que é importante manter os bens herdados no cuidado dos idosos assistidos pela casa de longa permanência.

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Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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