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Mato Grosso

Governador entrega 74 títulos para moradores de Alto Araguaia

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O governador Mauro Mendes entregou na manhã desta segunda-feira (11.11), 74 títulos definitivos para moradores do Distrito de Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia (422 km distante de Cuiabá). O documento registrado em cartório foi emitido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Prefeitura Municipal. 

Até o final deste ano, serão entregues pelo Intermat em todo o estado cerca de 2 mil títulos de regularização fundiária, o dobro do que foi entregue nos últimos quatro anos, que chegou à casa de 1 mil títulos. O governo prevê a entrega de mais 4 mil títulos até 2020, conta o governador Mauro Mendes. 

“Nós vamos resolver, se Deus quiser, este grave problema do Estado de Mato Grosso, dando título a quem é de direito, e permitindo grandes conquistas. Parabéns a todos que vão receber o título em Alto Araguaia, e aos milhares que vão receber nos próximos anos”, afirmou o governador em discurso. 

A ação faz parte do trabalho do novo Intermat, que está desburocratizando o acesso à regularização fundiária no Estado, sob o comando do presidente Serafim de Barros, e com o apoio da Assembleia Legislativa – que conforme o governador, tem ajudado a melhorar os marcos jurídicos da área.
 

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Governador entrega título definitivo de posse para moradora de Alto Araguaia. Foto: Tchelo Figueiredo.

O presidente do Intermat ressalta que todos os títulos estão sendo entregues registrados em cartório. “A preocupação é que não haja dificuldade lá na frente com os títulos registrados com certidão cartorária, que dá tranquilidade para as famílias”, lembra Serafim.

“Nos primeiros 10 meses preparamos a estrutura do Intermat para poder trabalhar a regularização fundiária de Mato Grosso, na área urbana e rural. É um resgate ao cidadão, é obrigação que o governo tem de atender essa necessidade”.

O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, ressaltou a parceria com o governo do Estado, e com os parlamentares, para possibilitar a entrega. “Estes 74 títulos entregues fazem parte de um sonho dos moradores que esperam por títulos há mais de 50 anos”.

Após vir de Goiás para Mato Grosso em 1982, o comerciante Juvenal Alves da Silva está entre os beneficiados com a titulação que construiu a sua vida na região. Ele assume que está satisfeito com o reconhecimento da posse, e agradeceu as autoridades. “Isso é muito bom pra nós, a gente tem comércio. Agora nós temos o governador que observou que nós estamos precisando dessa ajuda”.

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Marilda da Costa Bueno aguardava a titulação do imóvel há cerca de 12 anos. Entre os planos, está ampliar a casa, com a segurança de que o imóvel é de sua propriedade legalmente. “É muito bom, agora a gente pode pensar no sonho da gente. Quero fazer mais um cômodo, e aumentar a cozinha”, conta a moradora. 

A entrega aconteceu durante visita do governador à região para inaugurar a obra de recuperação do trecho de 91,4 km da Rodovia MT-100, localizada nos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari. 

Estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o deputado federal Neri Geller; os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Paulo Araújo, Sebastião Rezende e Thiago Silva; os prefeitos de Alto Araguaia, Gustavo Melo e de Alto Taquari, Fábio Garbúgio; o presidente da Câmara dos Vereadores de Alto Araguaia, Jorge Melo, além de vereadores dos dois municípios e produtores.

Fonte: GOV MT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

Fonte: GOV MT
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