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Fux suspende julgamento de processo disciplinar contra Deltan

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Fernando Frazão / Agência Brasil

Defesa de Deltan moveu ação no STF na última sexta-feira pedindo a suspensão

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux determinou a suspensão do julgamento de um dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira. Há, porém, ainda outros dois processos em pauta envolvendo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

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A defesa de Deltan moveu uma ação no STF na sexta-feira (8) pedindo a suspensão. Há uma guerra jurídica em torno deste procedimento disciplinar. Primeiro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu seu andamento. Em seguida, o ministro Fux proferiu uma liminar cassando a decisão de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo contra Deltan. Agora, o procurador protocolou um pedido para tentar que Fux suspenda o processo, argumentando que é alvo de afontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

O caso envolve uma entrevista à rádio dada pelo procurador , na qual ele fez críticas ao STF e acusou o tribunal de tomar decisões lenientes com a corrupção. Fux acolheu provisoriamente o pedido de Deltan , determinando que o caso fosse retirado de pauta até o STF julgar o pedido do procurador.

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Os outros dois processos na pauta do CNMP que envolvem Deltan podem ser julgados amanhã. Um deles foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), insatisfeito com declarações do procurador em redes sociais contra a candidatura do emedebista à presidência do Senado. Outro, movido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reclama de manifestação do fato de o procurador ter compartilhado reportagem que citava suspeitas de caixa dois envolvendo uma campanha eleitoral dela — neste caso, o CNMP já havia formado maioria para arquivar a representação, mas o julgamento foi interrompido.

Fonte: IG Política
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Regina Duarte se reúne com Bolsonaro no Palácio do Planalto

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A atriz Regina Duarte almoçou hoje (22) com presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Ela foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. Segundo a assessoria da Presidência da República, a possibilidade de Regina Duarte assumir o cargo ainda está sendo debatida. Após almoçar com Bolsonaro, a atriz também se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) para conversar sobre a estrutura da pasta.

“A atriz Regina Duarte esteve no Palácio do Planalto, onde almoçou com o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foi debatida a possibilidade de a atriz assumir a Secretaria Especial da Cultura. Em seguida, Regina participou de reunião com ministro Luiz Eduardo Ramos, ministro Jorge Oliveira e ministro Marcelo Álvaro Antônio sobre estrutura da Secretaria”, informou o Planalto, em postagens no Twitter. Em seguida, ele se deslocou para a sede da Secretaria Especial de Cultura, na Esplanada dos Ministérios, onde dará continuidade à agenda de reuniões.

Mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947 e trabalha como atriz há 54 anos, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.

Prêmio Nacional

O cargo de secretário especial da Cultura ficou vago após a exoneração de Roberto Alvim na última sexta-feira (17), depois da repercussão negativa de um vídeo para anunciar o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Divulgado pelo então secretário, em sua conta no Twitter, o vídeo contém trechos que remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Especial de Cultura informou que o edital do Prêmio Nacional das Artes não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e que o substituto de Alvim decidirá se o prêmio será lançado de fato. “Caberá ao novo secretário reavaliar a continuidade do Prêmio”, disse a assessoria da pasta.

A autarquia também anunciou a exoneração do secretário adjunto José Paulo Soares Martins, que ocupava interinamente as funções da pasta desde o desligamento de Alvim. Essa exoneração ainda deverá ser publicada no Diário Oficial da União

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Política
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Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área

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Integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor. O encontro foi transmitido a vivo na conta oficial do presidente no Facebook. Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. 

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do fundo nacional de segurança pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação, nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. O presidente disse que vai avaliar os pedidos “o mais rápido possível”.

“A demanda passa aqui passa pela isenção de IPI para material de segurança, passa pela questão de telefonia, passa por mais recursos, os fundos, e uma proposta que os senhores trouxeram, que seria a recriação do Ministério da Segurança. (…) Estudaremos essas questões e daremos uma resposta o mais rápido possível”, afirmou Bolsonaro após o ouvir o pleito dos secretários. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Participaram também os secretários de segurança do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Após a reunião, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, reforçou a expectativa dos secretários por uma melhor interlocução do setor a partir da criação de um ministério específico. “A gente quer ter uma aproximação maior e que os assuntos da segurança pública sejam discutidos de uma maneira um pouco mais direta também com os secretários”, afirmou. Ele também citou a necessidade do governo federal aumentar sua participação na alocação de recursos no fundo nacional de segurança pública, a exemplo do que ocorre com os fundos nacionais de educação e saúde, que somam centenas de bilhões de reais, enquanto o da segurança está atualmente em cerca de R$ 250 milhões.

“Nós conseguimos, ao longo desses últimos anos, construir o Sistema Único de Segurança Pública e recriar o fundo nacional de segurança pública, mas ele precisa ser condizente com as responsabilidades que nós temos a serem enfrentadas, a exemplo do que tem a saúde, um fundo de R$ 100 bilhões, a educação, um fundo de R$ 20 bilhões, e a segurança pública hoje dispõe, para o fundo nacional, de R$ 250 milhões a ser distribuído entre os 27 estados. (…)O que a gente reivindica também é uma maior participação nesses assuntos, maior participação financeira no custeio da segurança pública para que a gente possa fazer frente a essa responsabilidade que nos é delegada”, disse Barbosa.

Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Política
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