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Mato Grosso

Detran-MT realiza 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A quantidade representou 25% da demanda de pessoas atendidas nos primeiros dias do evento, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário.

Somente na primeira semana, 146 pessoas quitaram suas dívidas veiculares por meio do parcelamento no cartão de crédito, somando pouco mais de R$ 228 mil em débitos arrecadados.

A possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos veiculares, junto à empresa credenciada pelo Detran-MT, com parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes é a novidade da autarquia no evento.

Podem ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer para viabilizar o licenciamento do veículo. São eles: taxa de licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais (exemplo: infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, acredita que a possibilidade de parcelamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito terá um reflexo direto no processo de regularização da frota circulante no Estado.

Somente referente à Taxa de Licenciamento dos últimos cinco anos, o Detran-MT tem em torno de R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes.

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No Mutirão o Detran também está prestando orientações e emitindo taxas de licenciamento anual, seguro DPVAT e de infrações de trânsito municipais, estaduais e federais.

Sistema de senhas

Para maior comodidade dos contribuintes, o Detran-MT, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (T.I), disponibilizou o sistema de senhas utilizado durante todo o mutirão.

O sistema foi desenvolvido há cinco anos pela T.I do Detran-MT e é utilizado na sede da autarquia, nas Ciretrans no interior do Estado, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) e na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA).

Mutirão Fiscal

O Mutirão Fiscal é realizado desde o dia 1º de novembro na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até o dia 31/12/2016, podem renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro.

Podem ser renegociadas as dívidas geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.  

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.

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A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal ou que residam no interior do Estado.

Funcionamento

Os serviços do Mutirão Fiscal são realizados no segundo andar da Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso é feito pelo portão A do estádio. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As senhas são distribuídas até às 16h.

Cerca de 200 conciliadores estão trabalhando simultaneamente, nos dois turnos, para esclarecer dúvidas da população e fazer as renegociações.

A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz consideravelmente o estoque de processos jurídicos e administrativos.

Fonte: GOV MT
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Ipem MT busca liberação de recursos com Inmetro para sede própria

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Uma sede própria para o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) começou a ser construída no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá, mas ainda não foi concluída.

Para finalizar a obra e melhorar o ambiente de trabalhos dos servidores do órgão, o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, visitou o local nesta sexta-feira (13.12) com o Coordenador Geral da Rede Nacional de Metrologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Paiva, que veio à capital para uma reunião do Conselho Administrativo do Ipem-MT.

“Para que o Ipem-MT continue crescendo a obra precisa ser retomada. Temos os mesmos objetivos do governador Mauro Mendes e retornar essa obra. Por isso, me sinto na obrigação de provocar o Inmetro para a conclusão deste prédio. Desta forma, trouxemos o coordenador do Instituto para conhecer e solicitamos uma Dotação Orçamentária na LDO de pelo menos R$ 2 milhões para sua retomada em 2020”, afirmou Bezerra.

Paiva reforçou que a parceria entre Inmetro e Ipem-MT é de muitos anos e que ambos estão imbuídos para a proteção da sociedade, garantindo relações harmônicas de consumo e incentivo à indústria. “Em relação à verba para a conclusão da obra, apesar de alguns entraves, a presidência do Instituto irá se empenhar para que seja finalizada e os servidores tenham um local adequado para realizar seus trabalhos”, disse.

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A finalização da construção depende desta verba do Inmetro e o espaço irá abrigar os 110 funcionários do Ipem-MT, além dos laboratórios. Como houve a paralisação, é necessária a realização de uma nova licitação que deverá ser feita pelo Governo de Mato Grosso.

Atualmente, os trabalhos do Ipem-MT ocorrem em um prédio cedido pela Junta Comercial de Mato Grosso há 20 anos, no Centro da capital.

Participaram da reunião ainda o chefe de Gabinete do Ipem, Renê Rodrigues, o assessor da presidência, Antônio Daltro, a diretora administrativa financeira, Priscila Gimenez, a diretora de Legislação e Auto, Elaine Barros, e a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Eulália Souza de Oliveira.

Fonte: GOV MT
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Unidades do Ganha Tempo reforçam Operação ‘Natal Feliz’ no estado

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A partir desta sexta-feira (12.12), a operação ‘Natal Feliz’ conta com o apoio das unidades do Ganha Tempo. A parceria amplia o número de postos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis para campanha. A ação social é promovida pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Governo do Estado.

Com 800 atendimentos por dia, o Ganha Tempo do bairro CPA I, em Cuiabá, foi a primeira unidade a aderir a campanha. O gestor da unidade, Ciro Lopes conta que ficou sensibilizado com a mobilização dos policiais militares e bombeiros em prol das famílias mais carentes.

“Vamos aproveitar essa interação com a população por meio dos atendimentos no Ganha Tempo para arrecadar doações para essa iniciativa tão nobre. A responsabilidade social faz parte do Ganha Tempo e com essa operação de natal não seria diferente”, conta Ciro.

Com sete unidades do Ganha Tempo presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, o subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, coronel Wankley Rodrigues que participou da abertura do primeiro posto de coleta  ressalta que o apoio do órgão é uma importante parceria para impulsionar as arrecadações nestas últimas semanas.

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“Essa participação do Ganha Tempo vai sensibilizar as pessoas a doar. O clima do natal contagia à todos. Agradeço a Empresa Rio Verde, responsável pela administração das unidades do Ganha Tempo no estado nesta ação tão importantes para a população que mais precisa”, declara o coronel.

 As doações para o ‘ Natal Feliz’ podem ser entregues nas unidades do Ganha Tempo, Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar até o dia 18 de dezembro.

Fonte: GOV MT
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