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Crimes de homofobia apresentam redução de 5% em Mato Grosso

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Entre janeiro e outubro de 2019, foram identificados 82 crimes de homofobia em Mato Grosso. O balanço demonstra redução de 5% no número de casos em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 86 ocorrências. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

O levantamento aponta ainda que ao longo de todo ano passado, entre janeiro e dezembro, os casos envolvendo o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) totalizaram 115 no Estado.

O GECCH também fez um relatório parcial das capacitações realizadas junto aos servidores das forças de segurança, visando à qualificação do atendimento à população LGBT. Entre janeiro e setembro de 2019, foram 712 participantes. Por enquanto, foram contempladas as seguintes instituições: Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Na avaliação do secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, estes cursos são imprescindíveis para garantir a humanização do atendimento e também para formar multiplicadores. “Abordamos tanto as questões legais quanto a importância da conscientização sobre o respeito de direitos conquistados”, ressalta.

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Crime inafiançável

Como exemplo, ele cita a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, da criminalização da homofobia. A conduta passou a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que até então previa crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

De acordo com o tenente-coronel PM Ricardo Bueno, foi um importante marco regulatório. “Estamos falando de um ato de responsabilização da pessoa que pratica o crime de homofobia. Em parte, acredito que estes avanços fazem parte da mudança de cultura da sociedade, fruto do combate ao preconceito a pessoas LGBT”.

Fonte: GOV MT
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Ipem MT busca liberação de recursos com Inmetro para sede própria

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Uma sede própria para o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) começou a ser construída no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá, mas ainda não foi concluída.

Para finalizar a obra e melhorar o ambiente de trabalhos dos servidores do órgão, o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, visitou o local nesta sexta-feira (13.12) com o Coordenador Geral da Rede Nacional de Metrologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Paiva, que veio à capital para uma reunião do Conselho Administrativo do Ipem-MT.

“Para que o Ipem-MT continue crescendo a obra precisa ser retomada. Temos os mesmos objetivos do governador Mauro Mendes e retornar essa obra. Por isso, me sinto na obrigação de provocar o Inmetro para a conclusão deste prédio. Desta forma, trouxemos o coordenador do Instituto para conhecer e solicitamos uma Dotação Orçamentária na LDO de pelo menos R$ 2 milhões para sua retomada em 2020”, afirmou Bezerra.

Paiva reforçou que a parceria entre Inmetro e Ipem-MT é de muitos anos e que ambos estão imbuídos para a proteção da sociedade, garantindo relações harmônicas de consumo e incentivo à indústria. “Em relação à verba para a conclusão da obra, apesar de alguns entraves, a presidência do Instituto irá se empenhar para que seja finalizada e os servidores tenham um local adequado para realizar seus trabalhos”, disse.

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A finalização da construção depende desta verba do Inmetro e o espaço irá abrigar os 110 funcionários do Ipem-MT, além dos laboratórios. Como houve a paralisação, é necessária a realização de uma nova licitação que deverá ser feita pelo Governo de Mato Grosso.

Atualmente, os trabalhos do Ipem-MT ocorrem em um prédio cedido pela Junta Comercial de Mato Grosso há 20 anos, no Centro da capital.

Participaram da reunião ainda o chefe de Gabinete do Ipem, Renê Rodrigues, o assessor da presidência, Antônio Daltro, a diretora administrativa financeira, Priscila Gimenez, a diretora de Legislação e Auto, Elaine Barros, e a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Eulália Souza de Oliveira.

Fonte: GOV MT
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Unidades do Ganha Tempo reforçam Operação ‘Natal Feliz’ no estado

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A partir desta sexta-feira (12.12), a operação ‘Natal Feliz’ conta com o apoio das unidades do Ganha Tempo. A parceria amplia o número de postos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis para campanha. A ação social é promovida pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Governo do Estado.

Com 800 atendimentos por dia, o Ganha Tempo do bairro CPA I, em Cuiabá, foi a primeira unidade a aderir a campanha. O gestor da unidade, Ciro Lopes conta que ficou sensibilizado com a mobilização dos policiais militares e bombeiros em prol das famílias mais carentes.

“Vamos aproveitar essa interação com a população por meio dos atendimentos no Ganha Tempo para arrecadar doações para essa iniciativa tão nobre. A responsabilidade social faz parte do Ganha Tempo e com essa operação de natal não seria diferente”, conta Ciro.

Com sete unidades do Ganha Tempo presente nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, o subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, coronel Wankley Rodrigues que participou da abertura do primeiro posto de coleta  ressalta que o apoio do órgão é uma importante parceria para impulsionar as arrecadações nestas últimas semanas.

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“Essa participação do Ganha Tempo vai sensibilizar as pessoas a doar. O clima do natal contagia à todos. Agradeço a Empresa Rio Verde, responsável pela administração das unidades do Ganha Tempo no estado nesta ação tão importantes para a população que mais precisa”, declara o coronel.

 As doações para o ‘ Natal Feliz’ podem ser entregues nas unidades do Ganha Tempo, Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar até o dia 18 de dezembro.

Fonte: GOV MT
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