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Política Nacional

Congresso promulga reforma da Previdência; novas regras da aposentadoria estão em vigor

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A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12) e entrou em vigor na forma da Emenda Constitucional 103. O texto determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. Os parlamentares que presenciaram a promulgação ressaltaram que a reforma foi feita para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência é socialmente justa porque taxa mais os mais ricos. Segundo ele, os mais pobres já se aposentam com mais de 65 anos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostram o texto da emenda constitucional

Ele fez um apelo para que a reforma tributária não fique para o “futuro” e indicou ser favorável a mudanças para tributar mais a renda do “andar de cima”. “Nós concentramos os impostos do Brasil em bens e serviços e tributamos menos a renda, diferente dos países da OCDE. Significa que o nosso sistema tributário também é concentrador de renda, significa que mais uma vez os mais ricos pagam menos impostos que os pobres nesse País”, declarou.

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Maia também criticou alguns subsídios dados para setores empresariais e a concentração de renda. “O brasileiro não pode pagar mais caro com produtos de pior qualidade para proteger as indústrias brasileiras. Há brasileiros que não pagam impostos e deveriam pagá-los”, destacou.

Ele alerta que só 25% da renda é transferida para os brasileiros mais simples, por meio do BPC, das transferências voluntárias e do Bolsa Família. “É um país que é pobre; mas que foi construído ao longo de muitos anos, e depois da Constituição com certeza, atendendo os interesses das suas elites. “

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia defendeu que reforma tributária não fique para o “futuro”

Para o presidente da Câmara, é importante ressaltar a discussão política em torno das reformas. Ele lembrou que ouviu um discurso do presidente do Chile neste ano em que ele propunha reduzir o número de parlamentares. “Ao culpar a política pela sua crise, ele vive a maior crise desde a ditadura militar. A política é a solução dos nossos problemas.”

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O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse que houve um consenso em torno dos ajustes à proposta do governo. “Nós chegamos de fato a um texto com responsabilidade fiscal e com mais justiça social.” Moreira afirmou que 85% dos aposentados da Previdência Social ganham até dois salários mínimos e precisam de um sistema forte e seguro.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da Maioria no Congresso, ressaltou a necessidade de aprovar a chamada PEC paralela (PEC 133/19) para que estados e municípios possam aplicar as novas regras de servidores federais aos servidores estaduais e municipais. Braga disse ainda que é “um absurdo” que metade do Orçamento seja usado para cobrir o déficit previdenciário quando faltam recursos para a saúde, educação e segurança pública.

Alguns parlamentares afirmaram que a reforma da Previdência não será suficiente para reativar a economia. Além da reforma tributária, foram citadas a reforma administrativa e as mudanças no pacto federativo como medidas necessárias.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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“Sou contra drogas e acho sua gestão uma droga”, diz deputado a Weintraub

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TV CAMARA / REPRODUCAO
Deputado disse que Weintraub dissemina ódio

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-secretário de Educação do Ceará, foi um dos políticos a falar com o ministro da Educação , Abraham Weintraub, durante a Comissão da Educação realizada na quarta-feira (12). Em fala polêmica, ele criticou ações do representante da pasta.

“Revolução de educação? As pessoas têm que usar de bom senso, de humildade, de autocrítica. Porque ninguém imagina isso. Que o senhor está fazendo uma revolução na educação. Nem uma pessoa altamente drogada vai imaginar essa loucura que o senhor disse”, afirmou o deputado .

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Rapidamente, o trecho de pouco mais de um minuto em que o deputado diz para Weintraub “pegar o beco” viralizou nas redes sociais. Idilvan falou ainda que o ministro tem função meramente ideológica e que criou um twitter só para disseminar ódio nas redes.

Em resposta ao deputado, Abraham afirmou que o Twitter dele é pessoal e que não conhecia o linguajar utilizado pelo deputado. “Acho que foi grosseira a sua colocação, humildade, bom senso, falou aqui “pegar o beco”, eu não conheço esse linguajar, não frequento”, disse.

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Veja fala completa do deputado:


Fonte: IG Política
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Bolsonaro passa por exames e retira lesões no rosto, orelha, tórax e antebraço

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Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro retirou lesões no rosto, orelha, tórax e antebraço

O presidente Jair Bolsonaro retirou lesões no rosto e na orelha e realizou uma cauterização de sinais no tórax e no antebraço. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), um dia após Bolsonaro passar por uma consulta no Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB) e revelar que é investigada a possibilidade de um câncer de pele . De acordo com a Secom, foi uma reavaliação de um atendimento realizado há seis meses e o material coletado foi enviado para análise laboratorial.

A nota afirma que a orientação médica recebida por Bolsonaro é de realizar uma avaliação semestral “em face do excesso de exposição solar prévia”, mas não cita o possível câncer de pele. Uma das razões citadas pelo presidente para a suspeita de câncer foi sua pele clara . Inicialmente, a Secom informou, na tarde de ontem, que Bolsonaro passou por uma “consulta de rotina já programada” e que sua apresentou “boas condições de saúde, sem ressalvas”. Depois, após Bolsonaro citar a possibilidade de câncer, outra nota foi divulgada, ressaltando que não há “qualquer indicativo de câncer de pele”. Essa é a terceira nota sobre a ida do presidente ao HFAB.

A consulta só começou a ser esclarecida pelo próprio presidente: “Eu tenho pele clara, pesquei muita na minha vida, gosto de muita atividade. Então a possibilidade de câncer de pele existe”, relatou Bolsonaro a jornalistas, ao chegar no Palácio da Alvorada.

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Depois, Bolsonaro disse ao jornal O Globo  que está bem e que o procedimento hoje foi apenas para controle das manchas. Segundo ele, há três meses foi realizada uma biópsia que não indicou a presença de lesões cancerosas.

“Eu estou bem, estou bem. Foi um exame de controle da mancha. Há três meses, eu fiz uma biopsia e não deu nada. É apenas rotina”, disse o presidente.

Na manhã desta quinta-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro ironizou a situação e disse que não poderia conversar com jornalista: “Pessoal, como estou com câncer não vou poder atender vocês, tá ok?”, questionou.

Bolsonaro embarcou para Palmas (TO) nesta tarde e de lá seguirá para o Rio de Janeiro. Na quarta, estava programada uma viagem para Salvador (BA), mas ela foi cancelada, segundo o presidente, por “questão de estafa”.

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Confira a nota da Secom na íntegra:

“O presidente Jair Bolsonaro esteve nessa quarta-feira, 11, em Brasília, no Hospital de Força Aérea de Brasília, em consulta médica dermatológica previamente agendada, com o objetivo de reavaliação de atendimento feito seis meses atrás. Foram realizados alguns procedimentos como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina. Convém, segundo orientação do especialista, fazer avaliação semestral em face do excesso de exposição solar prévia, o que já está sendo seguido.

O presidente Jair Bolsonaro cumpre normalmente as agendas previstas, entre elas, as viagens ao Tocantins e ao Rio de Janeiro no dia de hoje.”

Fonte: IG Política
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