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Mato Grosso

Condenado por estupro de vulnerável é localizado e preso pela Polícia Civil

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A Polícia Judiciária Civil cumpriu no sábado (09.11), em Pontes e Lacerda, um mandado de prisão contra um homem condenado a 9 anos pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. 

O mandado de prisão contra Bruno da Silva Santos, 35 anos, foi expedido em 07 de outubro pela Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade em decorrência da condenação à pena de nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime cometido. Desde então, ele era procurado pela Polícia Civil de Vila Bela, com apoio da Delegacia de Pontes e Lacerda. 

Coordenada pelo delegado Maurício Maciel, a equipe recebeu informações no sábado sobre um veículo utilizado por pessoas que estariam dando guarida a Bruno. O veículo foi localizado transitando no centro de Pontes e Lacerda e, após diligências, os policiais identificaram a casa em que o foragido estaria se escondendo. Quando o veículo chegou ao local, a condutora teve dificuldade em manobrá-lo para estacionar, momento em que Bruno saiu da casa para fazer a manobra, sendo identificado pelos policiais, que o abordaram e deram cumprimento ao mandado de prisão. 

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O criminoso já cumpriu pena por tráfico de drogas e a polícia recebeu informação de que ele estava aguardando oportunidade para fugir para a Bolívia, local onde mora um familiar e teria uma rede de contatos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Parecer favorável às contas de Porto Alegre do Norte segue para Câmara Municipal

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE DO NORTE
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O município de Porto Alegre do Norte recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas agora seguem para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre do Norte, que ficará responsável pelo julgamento final. A decisão do TCE-MT ocorreu na sessão extraordinária do Pleno de 28/11 e o Processo nº 167797/2018 teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

No voto, a conselheira destacou que, para as ações e serviços públicos de saúde, foram destinados 27,30% da arrecadação de impostos; na manutenção e desenvolvimento do ensino destinou-se a quantia correspondente a 29,21% da receita legalmente prevista; e, quanto aos recursos do Fundeb, tem-se a destinação de 66,93% da respectiva receita do fundo na remuneração e valorização dos profissionais do magistério.

Diante de algumas irregularidades verificadas, a conselheira recomendou ao gestor, Daniel Rosa do Lago, que observe os prazos estabelecidos pelo TCE-MT para o envio das informações e documentos solicitados; elabore as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; observe o limite de repasse ao Poder Legislativo; observe a sua disponibilidade financeira, procedendo ao remanejamento de recursos de fontes não vinculadas ou à anulação de restos a pagar não processados do exercício corrente e dos anteriores; e se abstenha de assumir obrigações financeiras sem que haja disponibilidade de recursos para sua quitação por fonte de despesa.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Equilíbrio financeiro ganha destaque nas contas de São José do Rio Claro

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Obediência ao equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa foi um dos destaques das contas anuais de governo de São José do Rio Claro referentes a 2018, sob a gestão do prefeito Valdomiro Lachovicz. Diante dessa constatação, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, relator dos processos 16.681-2/2018 e 19.398-4/2019 (apenso), votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas. O voto foi seguido pela unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na sessão extraordinária do dia 28/11.

No voto, o conselheiro destacou que o prefeito cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde. Na educação, foi aplicado o correspondente a 30,70% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Quanto ao Fundeb, foram usados 93,29% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Já na saúde, foram aplicados 30,88% do produto da arrecadação dos impostos.

Como foram apontadas algumas irregularidades na gestão, o conselheiro relator recomendou ao prefeito que adote imediatamente as providências elencadas no artigo 22 da LRF; envie corretamente as informações referentes aos créditos adicionais por meio do Sistema Aplic, evitando divergência de informações; reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para 15% na elaboração da Lei Orçamentária para os exercícios seguintes; entre outros apontamentos.

Fonte: TCE MT
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