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Comissão de Educação aprecia 25 matérias em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 25 matérias – sendo 24 projetos de lei e um projeto de resolução – durante reunião ordinária realizada na tarde de quarta-feira (06). Deste total, 22 projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados, dois tiveram pareceres contrários derrubados e um foi retirado de pauta.

De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o PL 940/2019 foi bastante comentado durante a reunião e figurou entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado. A proposta prevê a criação do Programa Estadual de prevenção e combate a depressão e ao suicídio aplicado na Rede Pública Estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

“O Brasil é o 8° país com maior número de vítimas de suicídio, sobretudo entre os jovens. Essa propositura de lei pretende capacitar o professor-profissional tão presente na vida das crianças, adolescentes e jovens- a identificar alunos com perfil de depressão severa e risco de suicídio”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar junto ao projeto.

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Dr. Gimenez pela proposta e comentou o caso, noticiado por diversos sites locais, de uma aluna de 15 anos que teria tentado tirar a própria vida na Escola Estadual Nilo Póvoas, em Cuiabá. “É impactante saber que 10 mil pessoas se suicidam todos os anos no Brasil. O projeto do Dr.Gimenez vem ao encontro disso. É preciso, sim, termos um programa estadual a depressão e ao suicídio”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), também exaltou a iniciativa do colega e chamou a atenção para a importância de discutir o tema nas escolas. “O índice de depressão atinge todas as idades, mas principalmente entre adolescentes e jovens tem crescido muito e está preocupante. Há poucos dias nós recebemos aqui o presidente da Unale. Tínhamos na plateia um grupo de jovens estudantes de escolas públicas e, ao abordar o tema depressão, ele perguntou a eles se já tinham tido depressão ou conheciam algum amigo que estava em depressão e apenas três ou quatro não ergueram a mão”, relatou.

Os parlamentares também discutiram o PL 995/2019, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PV), que dispõe sobre o afastamento de professores que figurem no polo passivo de processo por pedofilia das atividades em sala de aula.

O deputado Wilson Santos considerou o projeto de suma importância, uma vez que, segundo ele, “pedófilos não têm cura”. Para reforçar sua opinião, o parlamentar lembrou a história de Kaito Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos, estuprado e assassinado, em Cuiabá, por Edson Alves Delfino, que já havia sido condenado por ter cometido o mesmo crime contra outro garoto de 10 anos, em Primavera do Leste.

“Como eu vou deixar um filho meu em uma escola que tem um professor respondendo processo por pedofilia? Ah, mas até provar….até provar ele pode fazer mais duas, três vítimas. Eu achei muito pertinente a proposta do deputado Oscar Bezerra”, ressaltou.

Na ocasião, o parlamentar também discorreu sobre o PL 1074/2019, de sua autoria, que estabelece a prioridade das pessoas surdas no exercício do cargo de instrutor e/ou professor de Libras no âmbito do Estado de Mato Grosso.

“Temos em Mato Grosso cerca de 120 mil pessoas com algum tipo de surdez e cerca de 4,5 mil totalmente surdos. Essas pessoas têm condições de aprender perfeitamente, desde que o estado forneça o corpo docente adequado, as ferramentas necessárias para que eles possam ser instruídos. Temos no estado muitos surdos com nível superior e até mesmo com pós-graduação, então estou propondo que priorize essas pessoas para o cargo de instrutor de Libras”, explicou.

Os projetos cujos pareceres favoráveis foram aprovados são: PR 3010/19 e PLs 1080/19, 927/19, 1019/19, 1046/19, 1074/19, 954/19, 986/19, 992/19, 994/19, 995/19, 999/19, 584/19, 750/19, 827/19, 879/19, 922/19, 940/19, 973/19, 1097/19, 1053/19 e 1062/19.

Tiveram os pareceres contrários derrubados os PLs 551/19 e 888/19. Já o PL 1025/19 foi retirado de pauta a pedido do autor, deputado Valdir Barranco.

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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