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Caso Flordelis: filho nega autoria de carta com confissão e diz que copiou texto

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Lucas dos Santos disse que apenas copiou texto e que irmão é verdadeiro autor

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a Polícia Civil investigue crimes envolvendo a confecção de uma carta na qual Lucas Cézar dos Santos, filho da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), muda sua versão sobre a morte do pastor Anderson do Carmo e confessa participação no crime. A decisão da magistrada foi tomada após Lucas ter admitido em seu interrogatório na Justiça, no último dia 1º, que não foi o autor da correspondência.

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O filho de Flordelis afirma ter copiado um texto já pronto, entregue a ele por seu irmão, Flávio dos Santo Rodrigues, e pelo ex-PM Marcos Siqueira da Costa. Os três estavam presos, juntos, na Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9.

O pedido de investigação foi feito pela promotora Fernanda Lopes e determinado pela juíza. A solicitação é para que a polícia apure todos os envolvidos na confecção da carta pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e calúnia contra o vereador Wagner Andrade Pimenta, conhecido como Misael , e de Alexsander Felipe Matos Mendes, chamado pela família de Luan .

Na carta, Lucas acusou Misael e Luan, seus irmãos, de envolvimento na morte de Anderson. Ele afirmou que, na presença de Luan, o vereador lhe ofereceu vantagens para “dar um susto” no pastor . Ele relatou que pediu para um amigo fazer o serviço. “O moleque já sabia o que ia fazer, mas deu ruim”, escreveu na carta, justificando o fato do pastor ter sido morto.

A versão da carta nunca foi dada por Lucas à polícia. Na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Lucas acusou Flávio do crime e sempre negou seu envolvimento na trama. Os nomes de Misael e Luan nunca tinham sido citados por ele. Misael, junto com o irmão Daniel dos Santos de Souza, foi o primeiro a acusar Flordelis de envolvimento na morte de Anderson . Ele disse à polícia acreditar que a mãe foi a “mentora intelectual do crime”. Em entrevista ao “SBT Rio”, após a divulgação da carta, Flordelis passou a atacar o vereador.

Ainda na carta, Lucas afirma que no dia que recebeu a proposta, soube que Anderson tentou agarrar uma das netas. Fato semelhante foi citado por Flávio, em seu depoimento à DH no qual confessou o crime . Ele afirmou ter tomado conhecimento de que o pastor havia “passado a mão” em uma das netas, o que foi negado pelas jovens.

A juíza Nearis dos Santos também determinou que a esposa de Marcos Siqueira, Andrea Santos Maia, seja investigada. Ela é suspeita de ter sido a responsável por entregar a carta para Flordelis. Em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, no dia 22 de setembro, a deputada afirmou que um de seus filhos recebeu a correspondência da esposa de um preso.

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Troca de advogado

Cerca de duas semanas após a divulgação da carta por Flordelis, Lucas passou a ser defendido por Marcelo Pires Branco da Costa, que também é advogado do ex-PM Marcos Siqueira. Procurado pelo Extra, Marcelo afirmou que entrou na defesa do filho de Flordelis após um pedido de Marcos.

O advogado chegou a acompanhar a primeira audiência do caso, no dia 31 do mês passado, mas foi destituído por Lucas no fim da sessão. O rapaz decidiu voltar a ser assistido pela Defensoria Pública. Já com a nova defesa, no dia 1º, Lucas contou à Justiça sua aversão sobre a carta. No interrogatório, o rapaz voltou a negar participação no crime, como na versão que havia apresentado à polícia, e mais uma vez acusou Flávio.

O advogado Marcelo Pires afirma que Marcos nega ter qualquer envolvimento na confecção da carta. O ex-policial militar cumpre pena de 480 anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por participação na maior chacina do estado do Rio, a da Baixada Fluminense, em março de 2005. Na chacina, 29 pessoas foram mortas em Nova Iguaçu e Queimados.

Um dos advogados de Flávio, Anderson Rollemberg, disse que não poderia comentar o caso, já que o processo está em segredo de Justiça.

No fim do primeiro dia de audiência, a promotora do caso, Fernanda Lopes, pediu que ficasse registrado nos registros da sessão algumas questões relacionadas à carta . Ela citou o “fato inusitado” de os advogados de Flavio terem visitado Lucas no presídio antes do aparecimento da correspondência. Por decisão judicial, atualmente Flávio e Lucas estão em diferentes presídios.

DH já apura

Antes mesmo do pedido da juíza, a DH já vinha investigando a carta que Lucas afirma ter copiado. Ao apreender o telefone celular de Flordelis, no dia 17 de setembro, a polícia encontrou indícios de que o documento pode ter sido fraudado.

Os policiais descobriram diálogos da deputada com Andrea, mulher de Marcos. Em uma das conversas, a deputada envia para a interlocutora um comprovante de transferência bancária de R$ 2 mil. Os agentes também encontraram conversas de Flordelis com seu então advogado, Fabiano Migueis, no qual eles falam sobre Lucas. Em uma das mensagens, Flordelis diz que o “marido da moça vai falar pra ele confessar”.

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A assessoria de imprensa alegou que o dinheiro depositado por ela foi usado para comprar kits de roupas e outros utensílios para seus filhos e outros presidiários.

Na última sexta-feira, ao ser procurado pelo Extra, Fabiano afirmou que havia deixado a defesa de Flordelis por “motivo de foro íntimo”. Procurada, Flordelis afirmou que se houve fraude, “evidentemente, ela não participou e sequer tomou conhecimento de que isso teria ocorrido. Quanto à carta, ela, ao recebê-la, entregou-a ao advogado dela que deu o melhor destino para colaborar com as investigações”.

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Alerj vota hoje pacote emergencial para crise do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a tarde de hoje (18) a votação, em regime de urgência, de dez projetos de lei relacionados à crise sanitária da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A partir das 14h30 os deputados estaduais farão uma série de sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

A sessão ordinária de votação estava marcada para amanhã, mas foi antecipada, depois que a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes, sede da assembleia.

A partir da próxima semana, a Alerj fará apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, “para votar propostas urgentes ou que tenham relação com a crise sanitária atual”, segundo a assessoria da casa. Foi aberta a possibilidade de os parlamentares participarem das sessões de forma remota.

Entre os temas das propostas, estão a vedação de aumento de preços de produtos e serviços durante a crise, a remarcação de passagens sem cobrança de taxas e a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás enquanto durar a pandemia.

Confira a lista de projetos:

– PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus, com valores de referência de 1º de março de 2020. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. Texto assinado por 31 deputados;

– PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia. Autores: Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT);

– PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas e pacotes turísticos sejam remarcados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Autores: Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 2009/20 – Veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos de consumidores que tenham tido renda afetada pela pandemia. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2012/20 – Determina que operadoras de telefonia liberem franquias para acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante a pandemia. Autor: deputado Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação por até 180 dias. Autor: deputado Renato Cozzolino (PRP);

– PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor: deputado Luiz Paulo (PSDB).

Edição: Maria Cláudia

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Maia e Alcolumbre apoiam que presidente decrete estado de calamidade pública

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado

Maia e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, caso o governo solicite o reconhecimento de calamidade pública , a medida terá “prioridade máxima”. A possibilidade de decretar a medida foi anunciada ontem pelo governo federal.

Ainda no documento, Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus , necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

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Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia , para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota

Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já na próxima sexta-feira (20). É o Sistema de Deliberação Remota (SDR) , que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

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Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.

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