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Política Nacional

Bolsonaro oficializa saída do PSL e anuncia nome do partido que irá criar

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Agência Brasil
Bolsonaro oficializa saída do PSL na tarde desta segunda (11) e promete criar nova legenda.

A saída de Jair Bolsonaro do Partido Social Liberal (PSL) foi oficializada às 16h desta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, e o presidente anunciou que irá criar uma nova sigla do zero: Aliança Pelo Brasil

A viabilização de uma nova legenda por Bolsonaro e seus aliados tem como intuito viabilizar as eleições municipais de 2020. Para garantir a criação do partido em tempo reduzido, o grupo pretende lançar um aplicativo para garantir apoios em todo o país. 

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Os trâmites para que uma legenda saia do papel e se torne efetiva incluem cinco etapas. A primeira envolve a fundação e a elaboração do programa e do estatuto do partido.

A segunda engloba o registro civil, no qual a agremiação é registrada por seus fundadores, que não podem estar em um número menor que 101. A notícia da criação de uma nova legenda ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) é a terceira etapa a qual um novo partido deve se submeter para existir.

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Já o quarto processo diz respeito à comprovação de apoio mínimo, referente à 49 mil assinaturas em pelo menos nove estados do país. Para dar conta de inaugurar a legenda em tempo récorde, Bolsonaro e seus apoiadores de legenda pretendem lançar um aplicativo para garantir as assinaturas. 

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A última fase consiste em um registro oficial perante os tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). A etapa envolve o registro de órgãos partidários em ao menos nove Estados. 

A análise dos pedidos de registros dos TRES e TSE é distribuída de forma aleatória a um relator em até 48 horas. Uma publicação é feita no Diário da Justiça Eletrônico. O pedido, assim, pode ser impugnado em até 5 dias. Caso ocorra, o relator abre o prazo de 7 dias para o partido se defender. 

De acordo com a Veja, os assessores jurídicos de Bolsonaro também trabalham para evitar que parlamentares leais ao presidente deixem o partido sob o risco de perderem seus mandatos. A intenção é garantir uma transferência de recursos partidários e tempo de TV que o PSL passou a ter direito depois que se tornou a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados. 

Fonte: IG Política
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Comissão aprova maior valor de outorga como critério para licitação de porto

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Portos para incluir o maior valor de outorga como um dos critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento de portos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a fim de promover ajustes e adequações à legislação em vigor no o Projeto de Lei 910/19, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite: metade dos recursos gerados serão aplicados no porto gerador

“Esse projeto vem em boa hora, pois determina que metade dos recursos gerados sejam aplicados no porto gerador e concede poder decisório à administração do porto para priorizar os investimentos que proporcionem melhor solução para os gargalos logísticos do porto sob a sua gestão”, afirmou Alexandre Leite.

O substitutivo determina que, nos casos em que for utilizado o critério de maior valor de outorga, pelo menos 50% do que for arrecadado com a concessão deverão ser usados para investimento em infraestrutura no porto licitado.

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Em vez de destinar os recursos ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária, criado pelo texto original, o relator determinou que serão repassados para a autoridade portuária, proibido o uso no custeio dos gastos de gestão.

Atualmente, a Lei dos Portos lei define como critérios de julgamento nas licitações portuárias, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, ou outros estabelecidos no edital.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova sanções para desordem de passageiros em voo

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Zuliani recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3111/19, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou de pessoas e bens a bordo. As sanções administrativas incluem multa e impedimento de embarque em aviões por até um ano.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a boa ordem. A norma já prevê atualmente que a pessoa seja desembarcada.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) (DEM-SP), ao original do deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) (DEM-BA). Zuliani aproveitou sugestões apresentadas anteriormente e fez ajustes.

O substitutivo tipifica as condutas que caracterizam comprometimento da boa ordem e da segurança da aeronave, das pessoas e dos bens a bordo, entre elas, embarcar alcoolizado ou armado, intimidar ou agredir membro da tripulação ou
passageiro, fumar e usar aparelho eletrônico proibido a bordo. Em relação à lista original, o relator retirou o consumo de bebida alcoólica fora do período de refeições a bordo.

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Essas condutas – entre outras a critério do comandante – serão registradas no diário de bordo e comunicadas às autoridades, que poderão requerer elemento adicional de prova para instauração de procedimento administrativo, apuração e julgamento da infração.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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