O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, as primeiras cinco instruções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020. Estão na pauta de julgamentos da sessão administrativa as propostas de resoluções que tratam dos seguintes temas: Calendário Eleitoral; Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso.

Já a sessão jurisdicional prevê a análise de um recurso no qual a prefeita de Italva (RJ), Margareth de Souza Rodrigues, questiona a cassação de seu diploma e do diploma de seu vice-prefeito, Bruno Silva de Souza, por compra de votos nas Eleições Municipais de 2016. Ao julgar recurso referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve as cassações de ambos por considerar que eleitores receberam deles vantagens pessoais em troca de votos. O ministro Og Fernandes é o relator do recurso.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC, DM

Processos relacionados: Inst 0600740-36 (PJe), Inst 0600742-06 (PJe), Inst 0600743-88 (PJe), Inst 0600746-43 (PJe), Inst 0600747-28 (PJe), Respe 60952 e AC 0601996-48 (PJe)

Fonte: TSE

No dia 9 de janeiro de 1881, pelo Decreto nº 3.029, o imperador Dom Pedro II sancionou a nova lei eleitoral, conhecida como “Lei Saraiva”, que substituiria todas as anteriores. Essa lei foi da mais alta importância na vida política do país. É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, esclarece o cidadão acerca dessa norma, que vigorou no período do Segundo Império.

A nova lei aboliu as eleições indiretas até então existentes – resquício oriundo da influência da Constituição espanhola de 1812 –, introduzindo as eleições diretas. Adotou o voto do analfabeto, que, mais tarde, foi proibido, nas eleições federais e estaduais, pela Constituição de 1891.

Tomou relevo, com a Lei Saraiva, o papel da magistratura no processo eleitoral. A norma ampliou as incompatibilidades eleitorais, e os títulos eleitorais passaram a ser assinados pelo juiz. Além disso, o alistamento passou a ser permanente.

A Lei Saraiva, também chamada de Lei do Censo, teve a redação de Rui Barbosa; mas o projeto, que reformava profundamente a legislação vigente à época, foi de iniciativa do Conselheiro Saraiva.

O serviço

O Glossário Eleitoral Brasileiro dispõe de mais de 300 verbetes, que podem ser facilmente consultados pelo internauta. O serviço contém referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas na Justiça Eleitoral.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.

 

EM/LC, DM

Fonte: TSE