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Cáceres recebe o título de Capital Estadual da Pesca Esportiva

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Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social

É conhecido como “Princesinha do Paraguai” e também como a “Cidade Portal do Pantanal”.  Mas, a partir de 23 de agosto de 2019, o município de Cáceres passou a ser conhecido também como a Capital Estadual da Pesca Esportiva.

Nesse dia, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a proposta do ex-deputado estadual e hoje deputado federal Dr. Leonardo (SD), transformando-a na Lei nº 10.933. De acordo com a lei, a intenção do parlamentar é de fortalecer o turismo na região e ampliar as ações socioambientais, gerando emprego e desenvolvimento para toda Cáceres.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população é estimada em 94.374 habitantes.

O título é um reconhecimento ao município que há 38 anos realiza o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), atraindo turistas de todas as regiões do Brasil e do exterior. O cenário para a prática esportiva é o rio Paraguai, onde os amantes da pesca esportiva participam da maior competição da pesca embarcada em água doce do mundo.

Por isso não foi à toa que, em 2010, o festival foi registrado no livro dos recordes, o Guinness Book. A entidade o consagrou como a maior competição de canoa a remo do mundo. Além da pesca, o evento serve para divulgar a história da cultura, da gastronomia e das riquezas da fauna e da flora da região. Cáceres está localizado a 214 quilômetros de Cuiabá.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Técnico da Secretaria Municipal de Turismo de Cáceres, coordenador de pesca do FIPe há 28 anos e guia de turismo, Claudionor Duarte Correa acredita que a nova lei deve potencializar ainda mais o turismo pesqueiro na região e, com isso, ampliar os projetos voltados à sustentabilidade socioambiental em Cáceres. Mas isso, segundo ele, só será viável se o governo empreender a política de gestão de turismo.

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“É o maior potencial turístico de pesca esportiva do mundo. O festival é uma competição consolidada que atrai mais de 150 mil turistas a cada evento. Em oito meses de preparação, o festival gera em torno de 2.500 empregos diretos e indiretos. A cada evento há cerca de 3.600 embarcações competindo. É um festival que gera emprego e renda. Além disso, divulga o potencial turístico da região para o mundo”, destacou Correa.

Para Claudionor Correa, o governo deve investir em políticas de gestão voltadas a ampliar e fortalecer o turismo em Mato Grosso. “O investimento para esse setor é muito alto. O turismo envolve outras áreas, como, por exemplo, o da cultura. O turismo da pesca esportiva de Cáceres é uma vitrine à divulgação da região para todo o país e exterior”, disse.   

A cada ano, Cáceres se prepara mais para receber os turistas e os amantes da pesca esportiva para o tradicional Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe). Para o próximo ano, de acordo com o coordenador, o FIPe já está sendo preparado, e a 39ª edição do festival, em 2020, deve ser realizada na primeira quinzena do mês de julho.

De acordo com o deputado federal Dr. Leonardo (SD), a lei fortalece o município na luta por mais recursos junto ao governo do estado e ao governo federal para investimentos no turismo e geração de empregos e receitas financeiras da região. Segundo ele, Cáceres é uma cidade que tem vocação para o turismo e, com isso, atrai os amantes da pesca esportiva.  

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“Cáceres consagrada como a Capital Estadual da Pesca Esportiva significa fortalecer os projetos de turismo para toda região. Agora, ficará mais fácil captar recursos para financiar obras estruturantes para atrair mais turistas, impulsionando Cáceres ainda mais no cenário do turismo da pesca esportiva em nível internacional”, disse o parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, Dr. Leonardo apresentou o Projeto de Lei nº 5883/2019, que transforma Cáceres na Capital Nacional da Pesca Esportiva. A matéria aguarda despacho do presidente Rodrigo Maia (DEM).

Em Brasília, Dr. Leonardo conseguiu articular a liberação de R$ 180 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para investimentos em obras de saneamento básico (água e esgoto) para o município.  

“Hoje, 95% do esgoto produzido na cidade caem sem nenhum tipo de tratamento no rio Paraguai. Vamos mudar essa realidade. A proposta ainda é de universalizar 100% da água tratada no município”, destacou o parlamentar.

Histórico do FIPe – A edição nº 1 do evento aconteceu em 1980. O festival contou com a participação de 42 competidores, todos do sexo masculino. No ano seguinte, houve um incremento de 71,4% nas inscrições, com a presença de 72 pescadores.

No ano de 1992, o FIPe garante o lugar de honra no Guinness Book – o livro dos recordes – como o maior festival de pesca embarcada em água doce do mundo. Na última edição, realizada em julho de 2019, o 38º FIPe teve a participação de 400 embarcações.  

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Comissão de Educação promove reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire

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O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), destacou a importância de Paulo Freire para a educação brasileira

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire, na manhã desta segunda-feira (21). Reconhecido como patrono da educação brasileira pela Lei nº 12.612/2020, Paulo Freire teria completado 99 anos em 19 de setembro deste ano, caso estivesse vivo, e seu centenário será celebrado em 2021.

O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do filósofo e educador para a educação brasileira e afirmou que esta é a primeira das diversas atividades que serão promovidas pela comissão. “Paulo Freire é considerado um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial, tendo influenciado um movimento chamado Pedagogia Crítica […] Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política […]. Foi o brasileiro mais homenageado da história, com pelo menos 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, e recebeu diversos galardões, como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz em 1986”.

A reunião também contou com a presença de Selvino Heck, coordenador do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL Brasil) e ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul, que ministrou palestra com o tema “Ações da Campanha Latino-Americana e Caribenha em defesa do legado de Paulo Freire”. Lançada na semana passada, a campanha conta com a participação de diversos movimentos, organizações e entidades sociais e tem como principal objetivo “contrapor-se à ofensiva ideológica contra o pensamento crítico e, em particular, às ideias de Paulo Freire” e “defender a importância do seu legado”.

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Selvino Heck ressaltou a trajetória do educador e suas contribuições para a educação no Brasil. Segundo ele, Paulo Freire começou a trilhar um processo de mobilização para ter um programa de alfabetização quando percebeu que grande parte da população brasileira não sabia ler nem escrever. “A ideia era alfabetizar mais de um milhão de brasileiros. Nesse meio tempo, aconteceu o golpe militar de 64. Paulo Freire foi preso e exilado. Foi para o Chile, de onde escreveu duas obras fundamentais: Educação como Prática da Liberdade e Pedagogia do Oprimido. A partir daí, o chamado método Paulo Freire se espalhou pelo mundo e grande parte dos movimentos sociais da época adotou também a pedagogia crítica e libertadora que ele defendia”, frisou.

A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o filósofo e educador foi sua inspiração para se tornar professora e se posicionou contra as críticas feitas ao trabalho desenvolvido por ele. “Na tribuna da Câmara, vejo pessoas que nunca leram nada de Paulo freire e dizem que ele fez um método para deixar os brasileiros analfabetos. Infelizmente, o analfabetismo de algumas pessoas faz com que ideias deturpadas povoem a população brasileira, mas as nossas universidades, academias e os cidadãos que têm consciência política e social conhecem o que ele pensa”.

A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, fez uma reflexão acerca dos ensinamentos de Paulo Freire sobre a importância de levar em consideração a realidade dos alunos e ressaltou a influência dele em sua formação e atuação. “O grande legado de Paulo Freire, para mim, é, primeiro, saber que nós precisamos, de fato, impregnar de sentido o que fazemos a cada minuto em sala de aula. Uma frase que ele dizia e que eu gosto muito é que pedagogia é um ato solidário, e não solitário. É um ato de amor”.

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O professor-adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutor em Política Científica e Tecnológica e mestre em Sociologia Política, Laudemir Luiz Zart, reforçou a importância dos trabalhos de Paulo Freire e da educação pública. “Desde o início, ele não foi um educador que se fechou nos espaços da universidade. Ele sempre foi ao centro da cultura e da economia. Ele pensou a escola não como sistema fechado, mas como sistema de participação social”.

Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), salientou a relevância da campanha em defesa do legado de Paulo Freire e informou que a entidade lançará ainda este mês uma revista em homenagem ao educador. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira reforçou a relevância da educação pública e a necessidade do seu fortalecimento por parte do poder público.

“Paulo Freire influenciou de maneira importante e positiva as últimas gerações de professores deste país. Cabe agora aos aparelhos de Estado construir condições para que essa metodologia possa ser tratada de maneira majoritária em nossa sociedade”, declarou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

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Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

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Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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