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Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão

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Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração feito por um assistente financeiro da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., de São Paulo (SP), que alegava ter sido dispensado por apresentar quadro de depressão. Para o colegiado, a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito.

“Baixo astral”

Empregado da construtora desde 2008, o assistente havia ficado afastado por três meses pelo INSS em razão de depressão. Ele sustentou, na reclamação trabalhista, que teve de assinar a rescisão contratual ao retornar e que a dispensa fora discriminatória. “Muitas vezes, as pessoas acham que a doença é ‘uma frescura’ ou ‘baixo astral’, e que o empregado está fazendo ‘corpo mole’’’, afirmou.

Crise econômica

Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o quadro depressivo do empregado não gera estigma ou preconceito, como ocorre com o vírus HIV. O TRT ainda ressaltou o poder diretivo do empregador e lembrou que, de acordo com testemunhas, em 2014 havia ocorrido uma redução do quadro de pessoal da empresa, em razão de crise econômica.

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Demonstração

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), a dispensa de empregado portador do HIV ou de outra doença que suscite estigma ou preconceito é presumidamente discriminatória. No caso, no entanto, considerou que a depressão, embora seja uma doença considerada grave, “apta a limitar as condições físicas, emocionais e psicológicas de uma pessoa”, não se enquadra nessa definição. Assim, seria necessário ao empregado demonstrar a conduta discriminatória da empresa, a fim de ter reconhecido o direito à reintegração.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso.

(RR/CF)

Processo: RR-1535-46.2015.5.02.0037

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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Tabela com assuntos mais frequentes da Justiça do Trabalho será atualizada e aprimorada

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Houve catalogação precisa dos temas recorrentes na Justiça do Trabalho.

13/12/2019 – O Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho se reuniu, na última quinta-feira (12), para uma catalogação precisa dos temas recorrentes na Justiça do Trabalho.

O grupo de trabalho foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes. A tabela é fundamental como meta estratégica e estava desatualizada por alguns anos, dificultando as pesquisas por temas mais recentes.  “A atualização vai permitir uma maior clareza sobre os assuntos que são tratados na justiça trabalhista criando um retrato mais fiel, evitando a ocorrência de distorções estatísticas e facilitando ações de gestão”, descreveu o ministro.

Com a conclusão dos trabalhos, o grupo vai elaborar um relatório que servirá de base para a publicação da nova tabela atualizada dos assuntos da Justiça do Trabalho.

Dados atualizados

Na prática, a atualização da tabela vai otimizar diretamente o trabalho dos ministros da Corte, que poderão detectar os assuntos que são mais frequentes nos processos, bem como aglutiná-los para julgamentos sobre a mesma temática, melhorando a produtividade.

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Em relação ao novo modelo de sistema de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), a nova tabela vai permitir e auxiliar os ministros nos casos de sobrestamento de processos sobre determinado assunto, onde será possível obter a quantidade de processos no primeiro e segundo graus trabalhistas que serão afetados até decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, ou no Tribunal Superior do Trabalho em recurso repetitivo.

Tabelas Processuais

Implementadas pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário objetivam a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos seus respectivos sistemas processuais (disponível no sítio do CNJ em: Institucional, Atos do Conselho, Resoluções).

Metodologia

A tabela foi desenvolvida pela Assessoria de Relacionamento de Tecnologia da Informação do TST (ARTI/SETIN), que utilizou técnicas das abordagens de Design Thinking e da Resolução Criativa de Desafios. A metodologia usada no processo permitiu o alcance do objetivo em tempo reduzido, no qual foram analisados 877 linhas de assuntos constantes da Tabela Processual Unificada de Assuntos.

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Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa a iniciativa é pioneira ao adotar essa metodologia e teve como alicerce a forma democrática e transparente que permeia os trabalhos da Corregedoria. “A ideia surgiu diante da verificação da necessidade de se atualizar os temas da última tabela, criada em 2013 e que ainda não havia passado por nenhuma revisão até esse ano”, concluiu.

Conheça aqui o trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e os dados estatísticos da Justiça do trabalho

Acompanhe em tempo real os dados estatísticos da Justiça do Trabalho.

(DA/TG)

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TST lança vídeos com tradução em Libras

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O conteúdo está disponível no canal do TST no YouTube.

11/12/19 – O canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube acaba de lançar mais uma novidade. O público que acessa o conteúdo divulgado no “TST Tube” tem à sua disposição o “TST em Libras”, uma lista (playlist) com programas, reportagens e vídeos especiais acessíveis a pessoas com deficiência auditiva. Os vídeos tratam de temas relativos aos direitos trabalhistas e à atuação da Justiça do Trabalho com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Acesse a lista aqui.

A iniciativa é mais uma ação do TST para proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência. “A tradução em Libras nos vídeos mais acessados busca promover a cidadania ao proporcionar às pessoas com deficiência auditiva a possibilidade de conhecer e compreender seus direitos e o papel da Justiça do Trabalho”, afirma o presidente do TST, ministro Brito Pereira. “O objetivo é cada vez mais ampliar o serviço e derrubar barreiras comunicacionais que possam impedir o acesso ao conhecimento”.

O lançamento da playlist coincide com o mês em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, e o Dia Nacional da Acessibilidade, no dia 5. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e 5% têm deficiência auditiva.

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Inclusão

A Presidência do TST, com o auxílio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, adotou uma série de medidas para ampliar a acessibilidade. Os eventos promovidos pelo Tribunal, por exemplo, também passaram a contar com tradução em Libras.

A sinalização foi renovada para incluir mapas táteis de localização, piso tátil em todos os andares, textos em braile e placas aéreas, eliminando eventuais obstáculos aos deficientes visuais que circulam pelos corredores.

Os elevadores ganharam sinais sonoros e numeração de andares em braile. Os meios-fios foram rebaixados, e rampas de acesso foram construídas em vários locais. Os balcões da recepção nos blocos A e B, além dos coletores de ponto eletrônico, foram rebaixados para facilitar o atendimento e a marcação de presença por cadeirantes.

Para conhecer outras iniciativas de acessibilidade do TST, acesse o site do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão.

(RT/CF)

 

Fonte: TST
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