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TSE realizará audiências públicas sobre as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos.

Para participar dos eventos, os interessados devem enviar sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico que estará disponível no Portal do TSE a partir de 11 de novembro. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública.

No dia do evento, que se destina exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Estima-se que as audiências durem no máximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Ocorrendo a inscrição de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá eventual preferência o representante do diretório nacional.

Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos políticos

A minuta que trata de regulamentação da Lei dos Partidos Políticos foi publicada nesta sexta-feira (8), com vistas à audiência pública marcada para o dia 26, a partir das 15h. O ministro Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que tem como base a regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos.

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A regulamentação envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque aos recursos provenientes do Fundo Partidário), além da prestação de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

As sugestões por escrito serão recebidas via formulário eletrônico até as 19h do dia 27 de novembro.

Consulte todas as informações no Portal do TSE. 

Resoluções das eleições 

Já no dia 11 de novembro, começarão a ser disponibilizadas ao público, no Portal do TSE e no Portal das Eleições, as minutas das instruções que tratam da regulamentação das eleições. A elaboração dessas normas é coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator, ministro Luís Roberto Barroso.

As duas primeiras minutas referem-se às audiências públicas que ocorrerão no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e tratam da resolução de arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições, e da resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Em 12 de novembro serão disponibilizadas as minutas que irão a audiência pública em 27 de novembro, a partir das 10h: Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e Modelos de lacres para as urnas.

No dia 28 de novembro, terceiro e último dia de audiência, a partir das 10h30 serão ouvidas as sugestões sobre quatro minutas de resolução, que serão disponibilizadas ao público em 13 de novembro. São elas: Escolha e registro de candidatos; Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; Pesquisas eleitorais; e Atos gerais do processo eleitoral.

As sugestões por escrito, a serem enviadas via formulário eletrônico, serão recebidas até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

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Calendário

As audiências públicas relacionadas às resoluções das eleições são obrigatórias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audiências é fixada pelo art. 105 da Lei nº 9.504/1997. As resoluções que regulamentam outros temas da lei eleitoral, a exemplo das contas anuais partidárias, também têm a realização de audiência pública prevista em normas do TSE.

Este ano, o prazo entre a publicação das minutas de resoluções na internet e a realização das audiências públicas foi abreviado pela Resolução TSE nº 23.597/2019, passando a ser de 15 dias. Essa medida visa a aproximar o regulamento da realidade, tendo em vista o exíguo prazo para a elaboração das minutas e a aprovação das resoluções das eleições, que demandam a análise de alterações legislativas e das sugestões submetidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos participantes das audiências públicas.

Encerradas as audiências, os relatores das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterão as minutas das resoluções, bem como a fundamentação em caso de eventual não acatamento de sugestão apresentada, ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

O processo de elaboração de resoluções pelo TSE e a realização de audiências públicas com tal finalidade é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.472/2016.

Aprovação

A estimativa é que as resoluções das eleições e da prestação de contas anuais dos partidos sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2019.

EM, MC/JB

 

Fonte: TSE
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TPS 2019: prazo para investigadores requisitarem passagens e diárias começa nesta terça (12)

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Começa nesta terça-feira (12) o prazo para que os investigadores selecionados para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação requisitem passagens e diárias para o deslocamento e a permanência em Brasília durante o período do teste. O prazo para a requisição termina no dia 20 de novembro.

Os testes ocorrerão de 25 a 29 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando três investigadores individuais e cinco grupos executarão 13 planos de ataque aos componentes internos e externos da urna eletrônica.

Os resultados preliminares do TPS 2019 serão divulgados no dia 29 de novembro e, no dia 10 de dezembro, será divulgado o resultado final. Caso sejam apontadas vulnerabilidades a serem corrigidas no sistema eletrônico de votação, será realizada uma nova rodada de testes, de 27 a 29 de abril de 2020, para a confirmação das soluções implementadas, com a participação dos investigadores que as tiverem sugerido.

O TPS

Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

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Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.

Durante os testes, os investigadores têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, previamente lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

Mais informações na página do TPS 2019 na internet.

MC/LC, DM

Fonte: TSE
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TSE se reúne com Google, Facebook, WhatsApp e Twitter para alinhar estratégias de combate à desinformação nas Eleições 2020

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Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor) e o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

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Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, apresentou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca.
Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

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“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.

IC, CM/LC

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29.10.2019 – Grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação recebe representante do Twitter para alinhar estratégias conjuntas

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Fonte: TSE
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