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Novos servidores não terão estabilidade automática, assegura Guedes

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Agência Brasil

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que os novos servidores não terão estabilidade automática

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Segundo Guedes , o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo o ministro da Economia, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a Previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e, por isso, a necessidade de reforma administrativa.

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No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

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A Proposta de Emenda à Constituição do pacto federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos . A proposta de reforma tributária do governo ainda não foi enviada ao Congresso.

Fonte: IG Economia
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Preço da carne dispara no fim do ano. Entenda o motivo

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Preço da carne sobe no fim do ano

O consumidor que têm o hábito de fazer churrasco aos fins de semana ou que não abre mão do bife no dia a dia já reparou: o preço da carne está nas alturas! E a previsão não é boa: até o fim do ano, é difícil que a proteína animal fique mais barata. Entre os motivos, há fatores relativos ao mercado externo e ao interno.

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A questão mais importante é o aumento de exportações para a China, que foi atingida no final de 2018 pela peste africana — doença hemorrágica altamente contagiosa provocada por um vírus que só atinge porcos. Para suprir o consumo dos chineses, só este ano, o país já importou do Brasil 318.918 toneladas de carne bovina, 184.393 toneladas de carne suína, 448.833 toneladas de carne de frango, em transações que totalizaram mais de U$ 3 bilhões, segundo estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat).

Atualmente, há 100 estabelecimentos processadores de proteína animal no Brasil autorizados a exportar para a China. O professor de Economia Internacional do Ibmec SP, Roberto Dumas, destaca que, entre agosto de 2018 e 2019, o país asiático aumentou em 54% a importação de carne bovina; em 40%, de suína; e em 48%, de frango. Em contrapartida, houve redução de 16% na exportação de farelo de soja, usado para alimentar porcos.

— Além da peste africana, há outro fator para as exportações estarem aumentando. A política pública da China está aumentando a renda do trabalhador, que tende a consumir cada vez mais proteína animal — explica: — Ainda há um volume exportado para Hong Kong que não entra nesta estatística e que é depois repassado para a China, como uma forma de driblar a fiscalização.

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Com a exportação maior, segundo dados da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio (BGA), o preço da carne bovina no atacado brasileiro teve incremento de 40% nos últimos dois meses . O quilo de alcatra e do contra-filé, por exemplo, que eram vendidos a R$ 16, subiram para R$ 27. Na primeira quarta-feira de novembro (06), o Indicador do boi gordo ESALQ/B3 (São Paulo) fechou a R$ 177,45, maior valor nominal da série histórica do Cepea, iniciada em 1994. Em termos reais, trata-se do maior patamar desde abril de 2016, quando a média mensal do Indicador foi de R$ 182,00.

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De acordo com o presidente da BGA, Humberto Vaz, entre 2018 e 2019, o preço da carne bovina sofreu elevação de 15%. Entre este ano e 2020, a tendência é que o preço permaneça de 30 a 40% mais caro.

— A oferta de carne no mercado é muito baixa para os supermercadistas. O produtor tem preferido exportar porque os chineses estão pagando mais caro . Compram a carne de segunda, por exemplo, por R$ 24 o quilo, enquanto no Brasil se paga a metade desse valor — comparou o presidente da BGA.

O pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), Thiago Bernardino, ainda observa outras questões internas que pressionaram os preços para cima: o aumento também da demanda interna, visto que os supermercados estão comprando mais para fazer estoque tanto para as confraternizações, quanto para as ceias de fim de ano; e a baixa oferta , causada pela entressafra devido à seca e pelo maior número de fêmeas abatidas.

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— Nessa época do ano, por mais que você tenha o confinamento, em que o gado é alimentado com ração, perde o pasto livre. Este ano, muitos criadores decidiram não fazer o confinamento porque o preço do milho estava caro e as margens de lucro estavam pequenas. Foram apenas 5,2 milhões de cabeça confinadas para uma demanda bem maior — conta.

Bernardino ainda explica que o preço de venda da novilha, que é a vaca fêmea jovem, é equivalente ao de um boi gordo. Por isso, visando ter uma rentabilidade maior e ajustar a demanda, alguns pecuaristas optaram por abater mais fêmeas. No entanto, alerta que, no próximo ano, o Brasil pode enfrentar problema com a reposição de animais e ter a oferta de boi gordo mais restrita. Para Roberto Dumas, os criadores não enxergam vantagem em aumentar a produção para abastecer o mercado interno porque isso demanda maior investimento e mão de obra.

— A peste suína é passageira e dentro de dois anos, a China pode demandar menos carne do Brasil. Então, não compensa por exemplo, comprar fazenda para criar mais gado — comenta.

Com os preços altos, os consumidores tendem a substituir itens na alimentação. De acordo com o pesquisador do Cepea/USP, a redução da demanda é a única forma de ver os preços baixarem:

— O alto preço da carne bovina também eleva o da carne suína e o da carne de frango. Mas, o frango tem uma lógica mais rápida, em 45 dias tenho um frango pronto para o abate. Se o consumidor deixar de consumir boi e porco, pode ter mais oferta e, assim, é mais provável que os preços baixem.

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Economia

Além do seguro-desemprego, programa Verde Amarelo taxa benefício a pescador

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Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).

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Isac Nóbrega/PR
Programa foi iniciado na semana passada

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.

Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. “O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses”, afirmou. Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.

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O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85.

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O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

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O valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro-desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data para cessar.

Fonte: IG Economia
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