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Dólar segue trajetória de alta após frustrações com pré-sal e opera a R$ 4,13

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dólar segue tendência de alta e opera a R$ 4,13 nesta sexta-feira (8)

O dólar comercial volta a subir nesta sexta-feira (8), após resultados fracos dos leilões de petróleo desta semana. Às 10h30, a modea americana subia 0,88%, a R$ 4,136. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa brasileira, recua 1,17%, chegando a 108.297 pontos.

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Na véspera, o dólar subiu 0,25% ante o real e terminou o dia cotado a R$ 4,09. A valorização foi incluenciada pela frustração dos investidores em relação à participação de empresas estrangeiras nos leilões do pré-sal. Na quarta-feira, a moeda norte-americana fechou com a maior alta em sete meses, de 2,22%.

Especialistas avaliam que a pressão por recursos levou o governo a cometer um erro estratégico no calendário de leilões , o que teria contribuído para o encalhe das áreas.

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No megaleilão de quarta, a arrecadação foi de R$ 69,9 bilhões, ante os mais de R$ 106 bilhões esperados. Na quinta, mesmo com expectativas menores, a frustração voltou: expectativa de R$ 7,8 bilhões, realidade de R$ 5,5 bilhões.

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Lei Geral de Proteção de Dados: conheça os conceitos básicos

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Unsplash/Bench Accounting

Dados pessoais: abalo da privacidade moderna é composta pela proteção da intimidade e pela garantia da autodeterminação

Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam um site de uma rede social devem ter consciência de que se trata de um modelo de negócio. O serviço oferecido não é gratuito. Nós, usuários, pagamos por este serviço com nossas informações privadas”.

A declaração da ministra é corroborada pela matéria de 2010 do The Wall Street Journal, mostrando que mais de 50 sites norte-americanos instalavam cerca 2.224 cookies nos computadores de seus visitantes, destinados a monitorar seus hábitos de navegação. Sem ter conhecimento prévio, os consumidores eram inspecionados até mesmo quando não estavam utilizando os celulares, sendo possível a gravação de seus diálogos e a captação involuntária de suas imagens.

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Acessibilidade: a defesa do consumidor para todos

Além das redes sociais, os jogos eletrônicos também contribuíram para que os dados dos usuários fossem obtidos e utilizados para configuração de perfis de consumo. A remessa de spams, não somente por e-mail, mas também por outros protocolos de comunicação, como o SMS, Chat Online e WhatsApp, tem sido gerada com base no perfil do consumidor elaborado sem sua permissão.

É nesse cenário de devassa dos dados pessoais e com o acesso incessante e irremediável à internet que verificamos o abalo da privacidade moderna, composta pela proteção da intimidade e pela garantia da autodeterminação. Nesse contexto, conforme já dito em artigos anteriores, a Lei 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) ganha especial relevo, haja vista que busca regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos.

Por dados pessoais, entendemos aqueles que compreendem qualquer informação referente à pessoa humana identificada ou identificável. O artigo 5º, inciso II, da lei dedica especial atenção aos dados pessoais considerados sensíveis, ou seja, aqueles vinculados à pessoa natural e que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria. Ou seja, elenca os direitos essenciais que constroem o direito da personalidade.

Conforme disposto em seu artigo 5º, inciso I, a proteção dos dados é destinada às pessoas físicas identificadas ou identificáveis e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados (art. 3º, Caput).

Para a incidência da lei, o tratamento dos dados pessoais deve ter ocorrido no território nacional, objetivando a oferta ou o fornecimento de bens, serviços ou dados de indivíduos localizados em território nacional; ou que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional (art. 3º, incisos I a III).

Dispõe o artigo 12, § 2º, que poderão ser considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinado indivíduo, excetuando-se as hipóteses de tratamento de dados realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos ou com objetivo jornalístico, artístico ou acadêmico.

Tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento dos dados pessoais pressupõe o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, inciso I); sendo dispensado, apenas, para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, para realização de estudos ou pesquisas, para uso em processo judicial, arbitral ou administrativo, para a proteção da vida e do crédito e por qualquer outra obrigação legal (art. 7º, incisos II a VIII).

A forma do consentimento deve ser livre, informada e inequívoca, na qual o titular concorda com o procedimento de coleta de informações para uma finalidade específica, sendo vedada qualquer tipo de justificação genérica (art. 5º, XII).

Quanto ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (art. 2º do ECA), este deverá ser realizado em seu melhor interesse, sendo exigido consentimento específico, em destaque, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º).

Como penalidade em caso de descumprimento da legislação, além de sofrer sanção pecuniária de até 2% sobre seu faturamento, podendo chegar ao valor máximo de R$ 50 milhões de reais, a empresa poderá sofrer advertências, a indicação de prazo para medidas corretivas, bloqueio dos dados pessoais, a publicização do ato transgressor, a suspensão ou proibição parcial ou total do funcionamento do banco de dados (art. 52).

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Caixa emprestou R$ 1,3 bi para estados e municípios em dois dias

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Dois dias depois da ampliação do limite para que estados e municípios possam contratar empréstimos no sistema financeiro, a Caixa Econômica Federal emprestou R$ 1,3 bilhão para 45 governos locais (estados e municípios), disse hoje (4) a vice-presidente do banco, Tatiana Thomé. O banco concentra 70% dos empréstimos para prefeituras e governos estaduais no país.

Desse total, a maior parte R$ 414 milhões (32%) foi para a Região Sul. Em segundo lugar, ficou o Nordeste, com R$ 411 (31%); seguido pelo Sudeste, com R$ 304 milhões (23%); pelo Centro-Oeste, com R$ 165 milhões (13%); e pelo Norte, com R$ 14 milhões contratados (1%). Nessas operações, os governos locais dão repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e receitas futuras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como garantia.

Há dois dias, o Conselho Monetário Nacional ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de empréstimos sem garantia do Tesouro Nacional pelos estados e pelos municípios. Segundo Tatiana Thomé, o limite original de R$ 3,5 bilhões de empréstimos sem garantia do Tesouro para governos locais, que entrou em vigor no início de março, esgotou-se em 15 dias.

As garantias representam os ativos usados para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. Além dos R$ 7,5 bilhões sem a cobertura da União, as prefeituras e os governos estaduais estão autorizados a pegar R$ 4,5 bilhões com garantia do Tesouro. Esses empréstimos, no entanto, são de difícil acesso porque a União só aceita conceder garantias para entes públicos com nota A e B, com as contas públicas equilibradas ou em relativo equilíbrio.

Segundo Tatiana, o banco ainda tem espaço para conceder R$ 2,6 bilhões em empréstimos sem garantia da União e R$ 654 milhões com garantia do Tesouro. Desde o início de março, o banco emprestou R$ 5,07 bilhões a estados e municípios.

As principais linhas de crédito da Caixa são a Finisa, operada com recursos do próprio banco e voltada principalmente para investimentos em infraestrutura urbana, saneamento, escolas e unidades de saúde, e a linha com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para programas de saneamento, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura habitacional

Auxílio emergencial

O número de pessoas com o pedido do auxílio emergencial em análise subiu de 11,1 milhões ontem (3) para 11,3 milhões hoje, disse a vice-presidente da Caixa. Desse total, 5,9 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,4 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

O banco recebeu 107,1 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.

Na última sexta-feira (29), o banco terminou de pagar a segunda parcela aos beneficiários. Segundo o balanço acumulado apresentado até agora, a instituição desembolsou R$ 76,6 bilhões, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo.

O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,7 milhões de pessoas nascidas em maio foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

Edição: Bruna Saniele

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