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Política Nacional

CCJ aprova proposta que institui o Janeiro Branco, para promoção da saúde mental

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou três datas comemorativas e duas homenagens. Como tramitam em caráter conclusivo, as cinco propostas devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O Projeto de Lei 1836/19 institui a campanha Janeiro Branco, que dedica o mês à promoção da saúde mental.  O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação.

Elói Corrêa/Governo da Bahia
Campanha de prevenção ao suicídio e conscientização sobre a depressão realizada na Bahia

O Projeto de Lei 1938/15, do ex-deputado Paulo Foletto, institui a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão, que deverá ser celebrada anualmente na semana que compreender 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação.

O Projeto de Lei 2260/19 institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega em 12 de novembro, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação.

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Terra do Gaitaço
O Projeto de Lei 6993/13 confere a Almirante Tamandaré do Sul (RS) o título de “Terra do Gaitaço”. Em 2012, disse o autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi batido na cidade o recorde mundial de acordeonistas em exibição musical, com 1.004. O relator, deputado Márcio Biolchi (MDB-RS), recomendou a aprovação.

O Projeto de Lei 342/19 denomina “Joaquim de Azevedo Mancebo” o aeroporto de Macaé (RJ). O homenageado, disse a autora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi o responsável pela instalação, nos anos 60, do campo de pouso que deu origem ao aeroporto. O relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), recomendou a aprovação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro vai participar de ato de fundação de novo partido

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O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.

O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.

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“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.

“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).

Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.

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Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

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O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Edição: Liliane Farias
Fonte: EBC Política
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