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Política Nacional

CCJ aprova programa de extensão com bolsas de estudo em saúde na Amazônia

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou as emendas do Senado à proposta que cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia Legal (Projeto de Lei 1919/91). O texto aprovado será agora analisado pelo Plenário.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para Pompeo de Mattos, as emendas do Senado aperfeiçoam o texto

O programa prevê a concessão de bolsas e outros auxílios custeados por recursos orçamentários a estudantes da área da saúde que estejam no último ano de graduação ou de pós-graduação e que atendam a populações carentes na área da Amazônia Legal. Segundo a proposta, o período de atendimentos não pode ultrapassar seis meses. O projeto foi aprovado pela Câmara em 1994 e recebeu quatro emendas do Senado.

A primeira emenda estabelece um prazo mínimo de dois meses para que os alunos participem dos atendimentos a populações carentes. A segunda substitui a expressão “instituições de educação superior” por “instituições de ensino superior”. A terceira emenda insere doações ou convênios como fontes de financiamento do programa. Por fim, a quarta emenda suprime a cláusula que previa a revogação de dispositivos que contrariem a nova lei.

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Relator na CCJ, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que as emendas do Senado aperfeiçoam o texto do projeto. Mattos apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas. “Estão em conformidade com os princípios e regras constitucionais e infraconstitucionais em vigor”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Carla Zambelli sofre aborto e diz que causa pode ser “estresse dos últimos dias”

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estava gestante de nove semanas.

A deputada federal Carla Zambelli ( PSL-SP ) confirmou que sofreu um aborto. A parlamentar estava grávida de nove semanas e atribuiu a situação às “atribulações e grande estresse dos últimos dias”.

O aborto foi confirmado na manhã desta terça-feira (12), por meio de um exame de ecografia gestacional. Os médicos alegaram que houve um abortametno retido, quando o embrião está sem batimento cardíaco, mas segue no saco gestacional, implantado no útero


Por recomendações médicas, Zambelli vai aguardar a perda espontânea do embrião. Por meio da sua conta oficial do Twitter, a deputada afirmou que mesmo triste, “confia nos planos de Deus”. 

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A deputada Carla Zambelli ( PSL-SP ) junto com o deputado Sanderson ( PSL-RS ) deu entrada no pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O documento foi entregue nesta segunda-feira (11) nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Alcolumbre diz que consultará líderes sobre nova Constituinte

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Marcelo Camargo/ABr
Presidente do Senado consultará líderes sobre possível constituinte.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta terça-feira, que vai consultar líderes partidários sobre a disposição do Congresso em propor uma nova Constituinte . Para ele, é uma das possibilidades para resolver a polêmica sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância . A proposta de uma nova Constituinte surgiu nesta terça-feira, inicialmente como uma ironia, segundo sua assessoria.

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“Há muitos anos, estou há 19 anos no Parlamento, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso. Se há esse debate (sobre prisão em segunda instância) no Congresso, se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer esse debate da Constituinte para este momento importante da história nacional. (…) Como agora há de fato um caso concreto (a discussão sobre o momento da prisão), quero também ouvir líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso (Constituinte)”, afirmou o presidente.

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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que derrubou a prisão imediata depois da condenação em segunda instância, a pressão para que Alcolumbre paute propostas que mudem esse entendimento aumentou. Há pelo menos 43 senadores favoráveis à execução imediata da pena. Esse foi o número de parlamentares que apoiaram carta ao presidente do STF, Dias Toffoli, em favor de uma decisão nessa linha.

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Alcolumbre vinha dizendo em entrevistas, no entanto, que não pautaria esse tipo de projeto. Após deixar a sessão de promulgação da reforma da Previdência, porém, Alcolumbre disse que vai realmente consultar os colegas sobre o assunto.

“Vou conversar com os senadores. Vou ouvir deles. Muita gente está falando sobre ser ou não cláusula pétrea essa mudança. De fato, eu conversei com vários consultores, apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário”, disse justificando sua ideia sobre a nova Constituinte.

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Ele completou que há especialistas que dizem não haver cláusula pétrea sobre a questão – ou seja, o Congresso poderia alterá-la -, porém, há outros que “mesmo mencionando outros artigos (da Constituição), eles se remetem ao 5º”.

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“Como o artigo 5º é cláusula pétrea, a gente continua num impasse.
Alcolumbre não respondeu qual a sua posição sobre o assunto e disse que ‘acha o que a maioria achar’.”, concluiu.

Fonte: IG Política
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