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Por 6 a 5 STF vota contra a prisão em 2ª instância

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Neste momento STF, vota contra a prisão em segunda instância  

URGENTE ÚLTIMO VOTO DIAS TOFFOLISupremo retoma neste momento julgamento da segunda instânciaCOMPARTILHE ESTA LIVE

Posted by Lapada Lapada on Thursday, November 7, 2019

Dias Toffoli afirmou que a Corte discute a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais recurso. O ministro destacou que a decisão do Supremo é abstrata, ou seja, não visa beneficiar alguém especificamente. “Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição.”

Segundo Toffoli, o texto da lei representa a vontade do Congresso. “O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro.”

O ministro, no entanto, defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Segundo ele, esses casos não ferem o CPP. “O júri tem competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano.”

5 ministros votaram a favor e 5 contra a execução antecipada da pena.

Votaram a favor

Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia

Votaram contra

 Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello

Toffoli reabre a sessão e inicia seu voto.

Toffoli dá agora voto decisivo para prisão ou não.

 

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