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Política Nacional

CPMI começa audiências discutindo conceito de fake news

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de fake news começou hoje (22) uma série de audiências públicas para ouvir pesquisadores e autoridades sobre como o fenômeno pode ser definido e quais as suas características. O objetivo é delinear o problema de modo que os parlamentares possam dar as respostas a ele.

A relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), explicou que o tema foi escolhido para balizar os trabalhos do colegiado. “A ideia de que iniciássemos o trabalho com audiência que debatesse o conceito de fake news foi justamente para que pudéssemos iniciar buscando chegar a pontos de unidade que nos levasse à compreensão de como o fenômeno ocorre e como podemos combatê-lo”, declarou.

O professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), Wilson Gomes, caracterizou fake news como uma prática própria do mundo digital que teria aparecido em 2016, tendo como marco as eleições presidenciais dos Estados Unidos. No processo, a atuação da empresa Cambridge Analytica – que utilizou dados de dezenas de milhões de eleitores para direcionar conteúdos pró-Trump – foi revelada há dois anos e originou investigações pelo Parlamento daquele país.

A disseminação de conteúdos forjados, continuou o acadêmico, apareceu em um contexto de extrema polarização política impulsionada pela atuação de grupos de extrema-direita nas redes sociais. Ela se beneficia da conectividade intensa das pessoas, que chamou de “hiperconexão”, e tem como aspectos fundamentais a alta velocidade da viralização dos conteúdos e seu alcance transnacional.

“Chama-se fake porque são forjadas, falsificações, alterações, fabricações e invenções de fatos. Pode pegar um fato verdadeiro e distorcê-lo, fato meio verdadeiro meio falso. Pode inventar um fato. O problema não está somente em ser fake, mas no caráter maligno, para destruir reputações. Não é parte do jornalismo, é parte da política, daquela que chamam de política suja”, delimitou o pesquisador.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, relatou que a organização e seu projeto de checagem Comprova evita utilizar o termo fake news. Isso porque ele não abarcaria a complexidade do problema uma vez que trata de fenômenos diferentes, como sátira, conteúdo com erros factuais ou mensagem com intenção de gerar dano.

Outra inadequação do termo estaria relacionada ao seu uso por políticos para criticar veículos e notícias que desagradam. “O termo foi sequestrado pelos políticos, principalmente pelos autoritários. Chamam de fake news tudo o que o desagrada. Não usamos [o termo] pra evitar essa confusão que alguns políticos estão fazendo”, comentou.

O advogado Walter Capanema definiu fake news como “desinformação com intenção de prejudicar alguém”. Nas disputas eleitorais, acrescentou, a prática pode ter mais de um elemento. Pode ter tanto um sentido negativo, para prejudicar um candidato, quanto positivo, para fortalecer a imagem de um concorrente no pleito.

O comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general Guido Amin Naves, creditou o surgimento das fake news à explosão do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Ele destacou que a profusão dessas mensagens está relacionada às facilidades de produção e difusão destes por qualquer um.

Naves alertou que o debate sobre o combate às fake news deve considerar as novas formas utilizadas para esse tipo de material. Ele citou o caso do que vem sendo chamado de deep fake (ou conteúdo profundamente falso, em tradução livre).

Nesse universo estão vídeos e áudios adulterados, em que uma imagem de um indivíduo ou personalidade pode pronunciar um discurso de forma fabricada. “Hoje ver e ouvir não é mais crer. Estamos na era da pós-verdade onde a prevalência do fato cede espaço à prevalência da intenção de quem dissemina”, opinou.

Novas audiências serão realizadas nas próximas semanas para abordar outros aspectos do problema, bem como agentes relacionados a supostas práticas de desinformação nas eleições de 2018, um dos objetos da comissão. Segundo a relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), já há mais de 80 requerimentos aprovados convidando os mais diversos agentes para oitivas no colegiado.

Edição: Denise Griesinger
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Alerj vota hoje pacote emergencial para crise do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a tarde de hoje (18) a votação, em regime de urgência, de dez projetos de lei relacionados à crise sanitária da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A partir das 14h30 os deputados estaduais farão uma série de sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

A sessão ordinária de votação estava marcada para amanhã, mas foi antecipada, depois que a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes, sede da assembleia.

A partir da próxima semana, a Alerj fará apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, “para votar propostas urgentes ou que tenham relação com a crise sanitária atual”, segundo a assessoria da casa. Foi aberta a possibilidade de os parlamentares participarem das sessões de forma remota.

Entre os temas das propostas, estão a vedação de aumento de preços de produtos e serviços durante a crise, a remarcação de passagens sem cobrança de taxas e a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás enquanto durar a pandemia.

Confira a lista de projetos:

– PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus, com valores de referência de 1º de março de 2020. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. Texto assinado por 31 deputados;

– PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia. Autores: Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT);

– PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas e pacotes turísticos sejam remarcados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Autores: Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 2009/20 – Veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos de consumidores que tenham tido renda afetada pela pandemia. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2012/20 – Determina que operadoras de telefonia liberem franquias para acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante a pandemia. Autor: deputado Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação por até 180 dias. Autor: deputado Renato Cozzolino (PRP);

– PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor: deputado Luiz Paulo (PSDB).

Edição: Maria Cláudia

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Maia e Alcolumbre apoiam que presidente decrete estado de calamidade pública

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado

Maia e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, caso o governo solicite o reconhecimento de calamidade pública , a medida terá “prioridade máxima”. A possibilidade de decretar a medida foi anunciada ontem pelo governo federal.

Ainda no documento, Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus , necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

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Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia , para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota

Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já na próxima sexta-feira (20). É o Sistema de Deliberação Remota (SDR) , que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

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Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.

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