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CPMI começa audiências discutindo conceito de fake news

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de fake news começou hoje (22) uma série de audiências públicas para ouvir pesquisadores e autoridades sobre como o fenômeno pode ser definido e quais as suas características. O objetivo é delinear o problema de modo que os parlamentares possam dar as respostas a ele.

A relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), explicou que o tema foi escolhido para balizar os trabalhos do colegiado. “A ideia de que iniciássemos o trabalho com audiência que debatesse o conceito de fake news foi justamente para que pudéssemos iniciar buscando chegar a pontos de unidade que nos levasse à compreensão de como o fenômeno ocorre e como podemos combatê-lo”, declarou.

O professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), Wilson Gomes, caracterizou fake news como uma prática própria do mundo digital que teria aparecido em 2016, tendo como marco as eleições presidenciais dos Estados Unidos. No processo, a atuação da empresa Cambridge Analytica – que utilizou dados de dezenas de milhões de eleitores para direcionar conteúdos pró-Trump – foi revelada há dois anos e originou investigações pelo Parlamento daquele país.

A disseminação de conteúdos forjados, continuou o acadêmico, apareceu em um contexto de extrema polarização política impulsionada pela atuação de grupos de extrema-direita nas redes sociais. Ela se beneficia da conectividade intensa das pessoas, que chamou de “hiperconexão”, e tem como aspectos fundamentais a alta velocidade da viralização dos conteúdos e seu alcance transnacional.

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“Chama-se fake porque são forjadas, falsificações, alterações, fabricações e invenções de fatos. Pode pegar um fato verdadeiro e distorcê-lo, fato meio verdadeiro meio falso. Pode inventar um fato. O problema não está somente em ser fake, mas no caráter maligno, para destruir reputações. Não é parte do jornalismo, é parte da política, daquela que chamam de política suja”, delimitou o pesquisador.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, relatou que a organização e seu projeto de checagem Comprova evita utilizar o termo fake news. Isso porque ele não abarcaria a complexidade do problema uma vez que trata de fenômenos diferentes, como sátira, conteúdo com erros factuais ou mensagem com intenção de gerar dano.

Outra inadequação do termo estaria relacionada ao seu uso por políticos para criticar veículos e notícias que desagradam. “O termo foi sequestrado pelos políticos, principalmente pelos autoritários. Chamam de fake news tudo o que o desagrada. Não usamos [o termo] pra evitar essa confusão que alguns políticos estão fazendo”, comentou.

O advogado Walter Capanema definiu fake news como “desinformação com intenção de prejudicar alguém”. Nas disputas eleitorais, acrescentou, a prática pode ter mais de um elemento. Pode ter tanto um sentido negativo, para prejudicar um candidato, quanto positivo, para fortalecer a imagem de um concorrente no pleito.

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O comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general Guido Amin Naves, creditou o surgimento das fake news à explosão do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Ele destacou que a profusão dessas mensagens está relacionada às facilidades de produção e difusão destes por qualquer um.

Naves alertou que o debate sobre o combate às fake news deve considerar as novas formas utilizadas para esse tipo de material. Ele citou o caso do que vem sendo chamado de deep fake (ou conteúdo profundamente falso, em tradução livre).

Nesse universo estão vídeos e áudios adulterados, em que uma imagem de um indivíduo ou personalidade pode pronunciar um discurso de forma fabricada. “Hoje ver e ouvir não é mais crer. Estamos na era da pós-verdade onde a prevalência do fato cede espaço à prevalência da intenção de quem dissemina”, opinou.

Novas audiências serão realizadas nas próximas semanas para abordar outros aspectos do problema, bem como agentes relacionados a supostas práticas de desinformação nas eleições de 2018, um dos objetos da comissão. Segundo a relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), já há mais de 80 requerimentos aprovados convidando os mais diversos agentes para oitivas no colegiado.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Política
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Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.

“Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

Desfiliação

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Política
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