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PL quer que entidades sem fins lucrativos recebam recursos do FEEF

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), utilizou o plenário durante a sessão plenária da última quinta-feira, (17), para apresentar o Projeto de Lei n° 1124/19 que modifica a Lei estadual nº 10.709/2018, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Projeto de Lei inclui no artigo 10 da Lei estadual n° 10.709/2018 as seguintes entidades: Associação Pró-Saúde do Parecis; Associação Beneficente Paulo de Tarso; Sociedade Hospital João Batista; Fundação Saúde Comunitária de Sinop; Fundação Luverdense de Saúde e a Associação Beneficência Poconeana, a qual determina que as receitas do FEEF-MT serão integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.

“Esse projeto atende uma demanda trazida pelo Wellington Arantes, que é presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Nada mais justo que essas entidades entrem nesse rateio das verbas do FEEF já que é sabido, que cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, da média e alta complexidade no Estado de Mato Grosso é realizado por entidades sem fins lucrativos”, comentou Araújo.

Atualmente a Lei estadual n° 10.709/2018 estabelece a seguinte repartição, 20% para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso, que hoje contempla as seguintes instituições: Hospital do Câncer de Mato Grosso; Hospital Geral Universitário; Hospital Santa Casa de Cuiabá; Hospital Santa Helena; Hospital Santa Casa de Rondonópolis e o Instituto Lions da Visão.

“O Projeto de Lei que apresentei visa inserir seis novas instituições, das quais iremos beneficiar os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde e Poconé”, concluiu o parlamentar.

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Semana de Conscientização de Cadastro Voluntário de Medula Óssea acontece em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A campanha da ‘Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea, sancionada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, tem despertado a população para o esclarecimento acerca do cadastro voluntário consciente. Com a pandemia, o formato das atividades foi alterado da programação presencial para a virtual, mas os voluntários para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e doadores de sangue podem ficar tranquilos, pois os atendimentos estão mantidos em regime de agendamento.

De acordo com o deputado Nininho, a lei é um avanço e Mato Grosso é um exemplo nas ações voluntárias. “Recentemente o MT-Hemocentro nos atualizou com os números. Em 2015 eram 47.616 cadastros, este número saltou para 65.409 conforme os dados levantados até março, as doações efetivadas somam 11, isso é muito bom”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a diretora do MT-Hemocentro, Gian Carla, as atividades da unidade de referência de tratamento em hemoterapia e hematologia, devido à pandemia covid-19 (novo coronavírus), serão mantidas nas mídias sociais com esclarecimentos de dúvidas e histórias de sucesso.

“A campanha não pode parar. Tem muita gente precisando da nossa ajuda, então nos adaptamos. Os profissionais do MT-Hemocentro, voluntários e estagiários estão engajados nesta campanha. Estamos atendendo normalmente com o sistema de agendamento para doações de sangue e cadastros no Redome. Do dia 25 de maio ao dia 29 temos uma agenda nas mídias sociais para contemplar a campanha. Quero aproveitar e agradecer todos os parceiros, o deputado Nininho, que todos os anos têm a sensibilidade de nos auxiliar com os projetos e todos que vestem a camisa do MT-Hemocentro, precisamos do apoio integral da população”, ratificou Gian Carla.

O parlamentar destacou a importância da campanha de conscientização. Segundo Nininho, as ações só são possíveis porque a população abraçou o projeto. “Já ouvimos muitas histórias tristes, pessoas cadastras e compatíveis que quando foram chamadas, desistiram porque haviam se cadastrado para ajudar uma determinada pessoa, mas temos muitos testemunhos de voluntários que chegaram até o fim do processo. As chances são tão pequenas, o trabalho da equipe é minucioso, por isso que o cadastro deve ser consciente, sem falar na despesa com a coleta e análises custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Esta campanha tem feito a diferença”, explicou Nininho

 A campanha

As atividades começam na próxima segunda-feira 25 e seguem até o dia 29/5. Neste período, serão publicados nas mídias sociais conteúdos sobre o cadastro no banco de medula óssea até a efetiva doação.

Os cadastros e as doações de sangue acontecem todos dias das 07h30 às 17h30. Para doação de sangue o agendamento é feito pelo link https://forms.gle/tJXnZVbEbSKpXfMp7, e os cadastros de medula óssea nos telefone 65 3623 00 44 (ramal 222) ou 65  98433 06 24.

Participe desta ação, “vista suas asas e seja um anjo na vida de alguém”.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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