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CNH gratuita pode se tornar lei em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos que comprovem baixa renda e/ou que estejam desempregados é o que propõe o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).  A gratuidade será aberta para os casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E.

“Diante da crise econômica que Mato Grosso e o Brasil enfrentam, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esse público que apresento este projeto, pois entendo que a Carteira de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica. Oportunidade esta que é amortecida diante do alto custo do processo de aquisição que envolve aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos”, justifica Romoaldo.

O deputado reforça que a eficácia da propositura sob o número 608/19 pode ser comprovada em alguns estados que já a adotaram, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Amazonas. O projeto deverá ser desempenhado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

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Poderão se candidatar ao benefício pessoas de baixo poder aquisitivo que se enquadrar em uma das seguintes situações: trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos; pessoas que nunca tiveram emprego formal junto ao mercado de trabalho; beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 09.01.2004; alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Mato Grosso e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Instrução de Serviço do Detran/MT. E ainda, empregados que recebem até 02 (dois) salários mínimos e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas portadoras de deficiência física e pequeno agricultor rural (segurado especial). 

Pelo projeto, o Detran/MT será responsável pelo pagamento das despesas relativas ao curso teórico-técnico e ao curso de prática de direção veicular, bem como os simuladores de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, pelo pagamento de despesas relativas aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas, e ainda pelo pagamento do exame toxicológico realizado pelos laboratórios homologados pelo Denatran.

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"Proponho a criação dessa proposta de acesso gratuito à CNH, a ser implementada em convênio com estado e municípios, destinado às pessoas desempregadas por período igual ou superior a um ano, como forma de auxílio e incentivo à superação da situação difícil na qual se encontram", concluiu o parlamentar. 

Fonte: ALMT
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Jangada recebe 10ª edição do mutirão da Assembleia Social

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Quase 700 serviços gratuitos foram prestados na 10ª edição deste ano do mutirão da Assembleia Social, desta vez, realizada na Câmara Municipal de Jangada (80km de Cuiabá), na última sexta-feira (8).

Quando a equipe do braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou ao local, antes das 8 horas, centenas de jangadenses já aguardavam os atendimentos, que seguiu até o início da tarde do mesmo dia.

Foram oferecidos serviços de cidadania – emissão do RG (primeira ou segunda via), orientações da Defensoria Pública e do Procon; de bem-estar – design de sobrancelhas e massagem, esmaltação de unhas, maquiagem e corte de cabelo; de orientações em saúde – medição de pressão arterial e cálculo da massa corpórea; e recreação com as crianças presentes. Para animar a manhã, houve apresentação ao vivo de Daniel Trajano no violão e na voz.

A diretora da Assembleia Social não esconde o orgulho de promover a 10ª edição apenas em 2019. “O que é legal de nossos mutirões é que a gente traz desde o Espaço Cidadania [da ALMT] até uma maquiagem. Nosso objetivo é trazer dignidade e acolhimento às pessoas. A gente tem um carinho especial pelos mutirões, porque é onde a gente, de fato, se aproxima da comunidade, pode abraçar e agradecer as pessoas e cumprir o nosso papel enquanto Poder Legislativo”, enaltece.

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O serviço de maior demanda foi a emissão de identidade. Todos os interessados foram atendidos, sendo que aqueles que não puderam finalizar o procedimento de emissão de RG – por exceder o tempo do mutirão – receberam os procedimentos necessários para emitir sem custo pelo posto de atendimento da Prefeitura de Jangada.

Seu Mirno Benedito Santana, de 77 anos, conseguiu solicitar sua identidade. Acompanhado pela filha, aguardou pacientemente sua vez. Ele solicitou a segunda via, porque o RG que porta está com foto ainda em preto e branco. “Vim trocar meu documento, porque já está muito velho”, sintetizou.

Para cortar o cabelo, a fila era quase que exclusiva de meninos (com idade aparente de até uns 10 anos). Dona Umbelina Lima da Costa, de 64 anos, quebrou o “padrão” e aproveitou a oportunidade para mudar o visual. Fez novo corte e pintou as unhas. “Aqui você não encontra cabeleireiro, é difícil”, e completou dizendo que gostou muito.

A solicitação do mutirão para Jangada foi da liderança local conhecida como Júnior de Paula. O morador comemorou o resultado da ação e agradeceu. “Aproveito para agradecer à Assembleia Legislativa por trazer este projeto para a nossa comunidade”.

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Foram parceiros desta edição a Câmara Municipal de Jangada, o Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (Cetem), o Espaço Cidadania, a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Procon, a ONG Autoestima e a Ariel Internet.

Fonte: ALMT
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Centro de Convivência da Melhor Idade de Alto Taquari tem obra assegurada

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Max Russi entregou, a um dos beneficiados, o título definitivo

Foto: JOSÉ MARQUES

Durante agenda em Alto Araguaia na segunda-feira (11), o governador Mauro Mendes assegurou a regularização dos repasses referentes à construção do Centro de Convivência da Melhor Idade daquele município, localizado a 415 km da capital. A obra está sendo possível por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Max Russi (PSB) no ano passado. Mendes e Russi visitaram o local onde está sendo construída a sede própria de atendimento à pessoa idosa. “Nós vamos providenciar a regularização do repasse, para que ela possa ter continuidade”, garantiu o chefe do Executivo estadual.

Com um investimento superior a meio milhão de reais, entre recursos próprios e o convênio estadual, o Centro de Convivência terá 385 metros quadrados de edificação. Na planta, estão inclusos banheiros masculino e feminino, sendo dois adaptados para portadores de necessidades especiais (PNE), camarim, cozinha, sala de administração e área de serviço.

O prefeito Gustavo Melo confirmou estar acompanhando todo o processo da obra junto à primeira-dama e à secretária municipal de Assistência Social, Priscila Dourado. Otimista, ele se mostra confiante.

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“Queremos agradecer ao governador do estado, Mauro Mendes, ao deputado Max, e nos colocar à disposição mais uma vez. Essa é uma obra antiga, um sonho antigo dessa comunidade, do idoso aqui do município de Alto Araguaia”, completou. Deputado participou da entregas das obras da MT-100

Foto: JOSÉ MARQUES

Para o deputado Max Russi, a união da classe política efetiva políticas públicas voltadas ao social e isso tem sido fundamental para que esse tipo de projeto saia do papel. “É um belo projeto para beneficiar quem muito já contribuiu com Alto Araguaia. Por esse e outros motivos é gratificante fazer política, conversar com gente, estar próximo das pessoas”, avalia.

Antes da visita técnica, Russi esteve logo cedo em Alto Taquari, onde foi recebido pelo prefeito Fábio Garbugio e autoridades locais. Seguindo o cronograma, ele participou da inauguração da recuperação da MT-100, também uma de suas cobranças no Parlamento. Já em Alto Araguaia, finalizou sua agenda, junto ao governo do estado e autoridades, na entrega de 75 títulos de propriedade.

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Max Russi entregou a um dos beneficiados o título definitivo. O deputado recordou a época em que foi prefeito de Jaciara e esteve à frente da gestão que mais regularizou imóveis naquele município.

“Tive a oportunidade de ser prefeito e fazer um trabalho forte de regularização junto a minha equipe naquela época. Dessa forma, sei o quanto é importante ter em mãos o documento de seu imóvel, certificando que a partir de agora ele poderá chamá-lo de seu. Uma conquista que não tem preço”, destacou.

Fonte: ALMT
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