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CNH gratuita pode se tornar lei em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos que comprovem baixa renda e/ou que estejam desempregados é o que propõe o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).  A gratuidade será aberta para os casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E.

“Diante da crise econômica que Mato Grosso e o Brasil enfrentam, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esse público que apresento este projeto, pois entendo que a Carteira de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica. Oportunidade esta que é amortecida diante do alto custo do processo de aquisição que envolve aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos”, justifica Romoaldo.

O deputado reforça que a eficácia da propositura sob o número 608/19 pode ser comprovada em alguns estados que já a adotaram, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Amazonas. O projeto deverá ser desempenhado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

Poderão se candidatar ao benefício pessoas de baixo poder aquisitivo que se enquadrar em uma das seguintes situações: trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos; pessoas que nunca tiveram emprego formal junto ao mercado de trabalho; beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 09.01.2004; alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Mato Grosso e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Instrução de Serviço do Detran/MT. E ainda, empregados que recebem até 02 (dois) salários mínimos e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas portadoras de deficiência física e pequeno agricultor rural (segurado especial). 

Pelo projeto, o Detran/MT será responsável pelo pagamento das despesas relativas ao curso teórico-técnico e ao curso de prática de direção veicular, bem como os simuladores de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, pelo pagamento de despesas relativas aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas, e ainda pelo pagamento do exame toxicológico realizado pelos laboratórios homologados pelo Denatran.

"Proponho a criação dessa proposta de acesso gratuito à CNH, a ser implementada em convênio com estado e municípios, destinado às pessoas desempregadas por período igual ou superior a um ano, como forma de auxílio e incentivo à superação da situação difícil na qual se encontram", concluiu o parlamentar. 

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Deputado cobra credenciamento de dois hospitais de Mirassol D’Oeste

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Dois hospitais de Mirassol D’Oeste aguardam credenciamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desde o ano passado para ampliar o atendimento da população na região oeste de Mato Grosso. A documentação foi enviada em outubro de 2019, porém não houve nenhum retorno.

Nesta semana, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou novamente a SES sobre a necessidade de parceria com a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve (HSG) e o Hospital Mater Dei. Ele lembra que já foram feitas duas indicações ao Governo do Estado e à SES (nº 3518/2019 e nº 1704/2020).

“Temos neste momento apenas o Samuel Greve, custeado com recursos municipais e próprios, atendendo a população. Por isso, contamos com a sensibilidade do Governo para que faça o mais rápido possível essa parceria com a instituição municipal garantindo maior aporte de recursos, além de ampliar os leitos via SUS pelo Hospital Mater Dei”.

O parlamentar destaca que na região oeste 68% dos 22 municípios têm casos confirmados de coronavírus (Covid-19), totalizando até esta quinta-feira (28), 101 casos em 15 municípios e 07 óbitos, o que representa 13% do número de mortes em todo estado: 03 em Cáceres, 01 em Pontes e Lacerda, 01 em Curvelândia, 01 de Vale de São Domingos e 01 de Jauru.

“É importante destacar que no início de abril, não havia nenhum caso da doença nesses municípios, mas a curva de contágio está crescente e precisamos da reestruturação e descentralização urgente da rede, para evitar de se fazer ‘ambulancioterapia’ com pacientes fragilizados e idosos em meio à uma pandemia”.  

Entre os municípios atingidos pelo Covid-19 estão: Cáceres (27), Pontes e Lacerda (25), Mirassol D’Oeste (13), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (03), Lambari D’Oeste (01), Conquista d’Oeste (04), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (02), Campos de Júlio (01), Jauru (02) e Vale de São Domingos (02).

Samuel Greve – Inaugurado em abril de 2013, a Fundação Municipal oferece assistência médica de urgência e emergência, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, exames de ultrassonografia, mamografia, tomografia e raio-x. Atualmente, sobrevive somente com recursos municipais e doações.

Mater Dei – O Hospital oferece atendimento desde a 1970, em várias especialidades, possui capacidade de até 50 leitos, com diversos convênios, inclusive pelo SUS até no ano de 2013, quando foi descredenciado pela gestão municipal.

 

 

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Avallone alerta para continuidade da luta pela ferrovia em Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ao mesmo tempo em que comemorou a assinatura, esta semana, da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, o deputado Carlos Avallone (PSDB) alertou para a necessidade de reforçar a união da sociedade para assegurar a extensão dos trilhos a Cuiabá. “Precisamos continuar atuando com firmeza nesta causa que é um sonho de todos os mato-grossenses e interessa especialmente à baixada cuiabana, que terá sua economia revitalizada com a chegada do trem. Agora é o momento da decisão, de assegurar definitivamente a ferrovia, com a construção de um terminal rodoferroviário na grande Cuiabá”, destacou Avallone. 

A renovação antecipada foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a concessionária  Rumo, após quatro anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos de controle. O objetivo é a expansão e melhoria da Malha Paulista e das demais malhas ferroviárias interligadas. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país.  

VIABILIDADE

A viabilidade da construção do terminal na Grande Cuiabá, foi confirmada pela concessionária Rumo no dia 9 de  julho do ano passado, na sede da Fiemt, durante audiência pública requerida pelo deputado Avallone, e renovada em vários outros contatos com a classe política. 

“Nosso estudo de viabilidade econômica para a chegada da ferrovia até Cuiabá detectou que a cidade tem uma grande capacidade de cargas. Existe um potencial de 20 milhões de toneladas por ano consumidas aqui em Cuiabá que vêm, sobretudo, do estado de São Paulo e poderiam sim vir sobre trilhos. Então, temos expectativa que a ferrovia em Cuiabá possa atender essa demanda reprimida”. Esta afirmação foi feita na ocasião pelo diretor institucional da Rumo Logística, Guilherme Penin, na presença de mais de 150 pessoas entre autoridades, empresários industriais e do agronegócio, deputados e senadores.

“Não podemos permitir que esta luta histórica seja prejudicada,  em detrimento das necessidades da população da Capital. Uma luta que começou em 1975 quando o senador Vicente Vuolo apresentou o projeto de construção da ferrovia interligando Rubinéia (SP), Aparecida do Taboado (MS), Rondonópolis e Cuiabá (MT). Desde então boa parte da classe política vem se dedicando a este projeto, com o apoio decisivo de governadores como Mário Covas (SP) e Dante de Oliveira (MT) e todos que o sucederam, bem como de ex-presidentes que tiveram atuação decisiva. Uma luta que foi mantida graças ao trabalho incansável do Fórum Pró-Ferrovia, de deputados estaduais e federais e de senadores como  Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura e de Jayme Campos.

“A renovação da Malha Paulista, colocada como condição pela Rumo para expandir  a ferrovia para a Capital e o interior, teve o apoio de toda a classe política de Mato Grosso e esperamos a confirmação da decisão de construir o terminal em Cuiabá. Em três ou quatro anos nós teremos na Grande Cuiabá um novo terminal que vai trabalhar com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas embarcados na região Norte, em Lucas do Rio Verde”, explicou Avallone.  

O deputado Carlos Avalone destacou que a Vicente Vuolo é a ferrovia da Baixada Cuiabana. “O terminal de Rondonópolis gera 4 mil empregos diretos, além de aquecer a economia de toda a região. O terminal em Cuiabá significará desenvolvimento, geração de novos empregos, atração de indústrias e comércios, prestação de serviços de todo tipo”, finalizou.
 

Fonte: ALMT

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