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CCJR aprova em redação final isenção de ICMS para pacientes atendidos em home care

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em redação final, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 79/2018, que regulamenta a isenção de ICMS das contas de energia dos imóveis residenciais onde há pacientes no sistema home care (Assistência de Saúde Domiciliar).

Relator do projeto e vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), lembra que a matéria já foi aprovada pelo Plenário em duas votações. “Entendemos ser justo esse pleito, para aquelas residenciais atendidas pelo sistema home care possam ter essa isenção do ICMS de energia”, completa o parlamentar.

Rezende ainda é autor do Projeto de Lei nº 22/2017, aprovado no encontro. O objetivo é garantir a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias. O texto prevê que esses pacientes tenham acompanhamento escolar durante o período de internação. O planejamento será de responsabilidade da escola frequentada pelo aluno, seguindo as determinações da equipe médica que o atende. “Queremos que as crianças internadas tenham a garantia de não perder o ano”, resume Sebastião Rezende.

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Os deputados também deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 574/2017 (com substitutivo integral e emenda). De autoria da deputada Janaína Riva (MDB), a proposta pretende criar uma política de redução de desigualdades regionais e sociais no estado com diretrizes, instrumentos e objetivos.

O relator da matéria e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), acredita que a proposta vá ampliar o debate realizado com o interior do estado. “Vai ter mais participação dos prefeitos, vereadores de cada polo regional, que vão discutir planos estratégicos de desenvolvimento para que o estado possa colocar no PPA [Plano Plurianual] para sua execução nos anos subsequentes”, prevê o parlamentar.

No total, a CCJR analisou 19 propostas. 13 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas, outras duas ainda foram aprovadas em redação final. O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista de duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo (PLC nº 69/2019 e PL nº 979/2019).

Fonte: ALMT
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Jangada recebe 10ª edição do mutirão da Assembleia Social

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Quase 700 serviços gratuitos foram prestados na 10ª edição deste ano do mutirão da Assembleia Social, desta vez, realizada na Câmara Municipal de Jangada (80km de Cuiabá), na última sexta-feira (8).

Quando a equipe do braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou ao local, antes das 8 horas, centenas de jangadenses já aguardavam os atendimentos, que seguiu até o início da tarde do mesmo dia.

Foram oferecidos serviços de cidadania – emissão do RG (primeira ou segunda via), orientações da Defensoria Pública e do Procon; de bem-estar – design de sobrancelhas e massagem, esmaltação de unhas, maquiagem e corte de cabelo; de orientações em saúde – medição de pressão arterial e cálculo da massa corpórea; e recreação com as crianças presentes. Para animar a manhã, houve apresentação ao vivo de Daniel Trajano no violão e na voz.

A diretora da Assembleia Social não esconde o orgulho de promover a 10ª edição apenas em 2019. “O que é legal de nossos mutirões é que a gente traz desde o Espaço Cidadania [da ALMT] até uma maquiagem. Nosso objetivo é trazer dignidade e acolhimento às pessoas. A gente tem um carinho especial pelos mutirões, porque é onde a gente, de fato, se aproxima da comunidade, pode abraçar e agradecer as pessoas e cumprir o nosso papel enquanto Poder Legislativo”, enaltece.

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O serviço de maior demanda foi a emissão de identidade. Todos os interessados foram atendidos, sendo que aqueles que não puderam finalizar o procedimento de emissão de RG – por exceder o tempo do mutirão – receberam os procedimentos necessários para emitir sem custo pelo posto de atendimento da Prefeitura de Jangada.

Seu Mirno Benedito Santana, de 77 anos, conseguiu solicitar sua identidade. Acompanhado pela filha, aguardou pacientemente sua vez. Ele solicitou a segunda via, porque o RG que porta está com foto ainda em preto e branco. “Vim trocar meu documento, porque já está muito velho”, sintetizou.

Para cortar o cabelo, a fila era quase que exclusiva de meninos (com idade aparente de até uns 10 anos). Dona Umbelina Lima da Costa, de 64 anos, quebrou o “padrão” e aproveitou a oportunidade para mudar o visual. Fez novo corte e pintou as unhas. “Aqui você não encontra cabeleireiro, é difícil”, e completou dizendo que gostou muito.

A solicitação do mutirão para Jangada foi da liderança local conhecida como Júnior de Paula. O morador comemorou o resultado da ação e agradeceu. “Aproveito para agradecer à Assembleia Legislativa por trazer este projeto para a nossa comunidade”.

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Foram parceiros desta edição a Câmara Municipal de Jangada, o Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (Cetem), o Espaço Cidadania, a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Procon, a ONG Autoestima e a Ariel Internet.

Fonte: ALMT
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Centro de Convivência da Melhor Idade de Alto Taquari tem obra assegurada

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Max Russi entregou, a um dos beneficiados, o título definitivo

Foto: JOSÉ MARQUES

Durante agenda em Alto Araguaia na segunda-feira (11), o governador Mauro Mendes assegurou a regularização dos repasses referentes à construção do Centro de Convivência da Melhor Idade daquele município, localizado a 415 km da capital. A obra está sendo possível por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Max Russi (PSB) no ano passado. Mendes e Russi visitaram o local onde está sendo construída a sede própria de atendimento à pessoa idosa. “Nós vamos providenciar a regularização do repasse, para que ela possa ter continuidade”, garantiu o chefe do Executivo estadual.

Com um investimento superior a meio milhão de reais, entre recursos próprios e o convênio estadual, o Centro de Convivência terá 385 metros quadrados de edificação. Na planta, estão inclusos banheiros masculino e feminino, sendo dois adaptados para portadores de necessidades especiais (PNE), camarim, cozinha, sala de administração e área de serviço.

O prefeito Gustavo Melo confirmou estar acompanhando todo o processo da obra junto à primeira-dama e à secretária municipal de Assistência Social, Priscila Dourado. Otimista, ele se mostra confiante.

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“Queremos agradecer ao governador do estado, Mauro Mendes, ao deputado Max, e nos colocar à disposição mais uma vez. Essa é uma obra antiga, um sonho antigo dessa comunidade, do idoso aqui do município de Alto Araguaia”, completou. Deputado participou da entregas das obras da MT-100

Foto: JOSÉ MARQUES

Para o deputado Max Russi, a união da classe política efetiva políticas públicas voltadas ao social e isso tem sido fundamental para que esse tipo de projeto saia do papel. “É um belo projeto para beneficiar quem muito já contribuiu com Alto Araguaia. Por esse e outros motivos é gratificante fazer política, conversar com gente, estar próximo das pessoas”, avalia.

Antes da visita técnica, Russi esteve logo cedo em Alto Taquari, onde foi recebido pelo prefeito Fábio Garbugio e autoridades locais. Seguindo o cronograma, ele participou da inauguração da recuperação da MT-100, também uma de suas cobranças no Parlamento. Já em Alto Araguaia, finalizou sua agenda, junto ao governo do estado e autoridades, na entrega de 75 títulos de propriedade.

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Max Russi entregou a um dos beneficiados o título definitivo. O deputado recordou a época em que foi prefeito de Jaciara e esteve à frente da gestão que mais regularizou imóveis naquele município.

“Tive a oportunidade de ser prefeito e fazer um trabalho forte de regularização junto a minha equipe naquela época. Dessa forma, sei o quanto é importante ter em mãos o documento de seu imóvel, certificando que a partir de agora ele poderá chamá-lo de seu. Uma conquista que não tem preço”, destacou.

Fonte: ALMT
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