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Cidades

Aberta a votação para o Prêmio MuniCiência-Municípios Inovadores ciclo 2019

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Para definir as cinco iniciativas do Prêmio MuniCiência-Municípios Inovadores ciclo 2019- está aberta a votação. A população pode fazer a sua escolha acessando o site do Municiência. Concorrem projetos dos Municípios de Juína (MT), Goiás (GO), Conde (PB), São Lourenço da Mata (PE), Pedra Branca do Amapari (AP), Cacoal (RO), Monteiro Lobato (SP), Vitória (ES), Venâncio Aires (RS) e o Consórcio Quiriri (SC). O prazo para votação se encerra em 31 de março de 2020. O anúncio do resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.

Paralelamente à votação online, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) visitará cada uma das dez finalistas para elaboração dos Guias de Reaplicação. Nesses encontros, serão captadas as informações sobre os projetos, assim como depoimentos das pessoas impactadas por eles. O material consiste na sistematização de cada iniciativa a ser disponibilizada para os demais Municípios do país em versões online e impressa.

Os projetos finalistas contemplam as áreas da educação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento econômico, finanças, gênero, turismo, habitação, saúde e participação social. Juína (MT) concorre com Programa Arte, cultura e Leitura, uma bela mistura!; Goiás (GO) apresenta o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Brasilete Ramos Caiado; Conde (PB) participa com o Escritório público de Assistência Técnica (EPA); São Lourenço da Mata (PE) aposta no Programa Controlador Mirim; Pedra Branca do Amapari (AP) traz o Projeto Saúde Nota 10 Pedra. O município de Cacoal (RO) quer dar visibilidade ao projeto Renascer das Águas – Mina de Produção; Monteiro Lobato (SP) aposta em Monteiro Lobato – Cidade Inteligente, Humana e Encantada – CHIE 2030; Vitória (ES) quer ensinar como Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim!; – Venâncio Aires (RS) traz o IPTU Mais; Consórcio Quiriri (SC) concorre com o Região Turística Destinos do Quiriri – A valorização do regional a partir do município. .
O prefeito de Juína, Altir Peruzzo, pediu o apoio ao seu projeto, que está entre os 10 na disputa do prêmio "Muni Ciencia".  Ele lembra que apenas 10 experiências foram para esta última fase.  Conforme o regulamento a forma de escolha nesta fase é exclusivamente via e-mail. “Apenas um voto será recebido através de cada e-mail, daí a importância desta colaboração dos colegas gestores e da população. Pedimos que vote e divulgue o prêmio”, disse ele.

Fonte: AMM
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Cidades

Nobres ocupa posição relevante nos indicadores sociais

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Os medidores sociais que integram o conjunto do IDCRAS têm correlação com a qualidade da prestação dos serviços através do CRAS e CREAS.  Os indicadores que formam o contexto do IDCRAS englobam de forma aproximada e comparativa os serviços sociais, buscando a retratação da estrutura física das unidades, as características qualitativas e quantitativas das equipes que atuam junto às comunidades.

A posição ocupada pelo município de Nobres, ranqueada em trigésimo terceiro lugar entre os 141 municípios na avaliação que forma o IDCRAS 2018, em que pese os poucos recursos disponibilizados, é considerada relevante, estando a frente de municípios de situação econômica razoável.

É importante relativizar a gestão social com a gestão macro municipal, onde os investimentos sociais em estruturação física vem acontecendo, levando-se em conta salas de atendimento individualizado e coletivo, condições de acessibilidade, enfim, a estrutura física e a oferta de prestação de serviços, aferindo-se também o aspecto quantitativo, ou seja, se a equipe de referência está adequada ao porte da unidade.

Avalia-se ainda, a articulação do CRAS com outros serviços prestados através de políticas públicas concatenadas, como saúde, educação e o CREAS.

Enfim, a avaliação é realizada com base na Norma Operadora Básica de Recursos Humanos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).  E a posição de Nobres no ranking estadual é positiva, levando-se em conta a nota 4,33 quando a nota 1 é considerada a mais distante do desejado e a nota 5 a que espelha uma realidade mais próxima do que se pretende no contexto da prestação de serviços pelas vias do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).  

Para a psicóloga Patrícia dos Santos Pereira, da área social do município de Nobres, os indicadores são positivos e demonstram que se investe em pessoas e na estruturação física dos setores de atendimento.

A primeira dama do município, Maria Cecília Botini Hanel, comemora a posição de Nobres no ranking estadual e acredita que as ações desenvolvidas em equipe só produzem bons resultados.

Fonte: AMM
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Cidades

Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura tem início nesta segunda-feira

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Tem início nesta segunda-feira (18), o Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Rondonópolis. Os contribuintes que possuem dívidas com o município podem quitar débitos à vista com 100% de desconto em juros e multas moratórias de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhoria, multas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques. O mutirão foi instituído pela lei complementar 027/2019 e segue até 18 de dezembro.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos em até seis vezes, a redução dos juros e multas será de 50%, porém a parcela não poderá ser inferior a R$ 70 para IPTU e contribuição de melhoria, e não inferior a R$ 150 para os demais tributos e penalidades. Já os débitos relativos ao IPTU e ISSQN do ano fiscal de 2019 não poderão ser parcelados.

Para quem tiver em atraso com multas acessórias já constituídas referentes às penalidades e infrações previstas na Lei 1800/90, do Código Tributário Municipal poderá obter, mediante pagamento à vista, desconto de 40%.

Os pagamentos à vista podem ser feitos online pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Já os parcelamentos precisam ser feitos presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A orientação é para que os contribuintes estejam atentos aos horários de atendimento e aos prazos, já que a partir do dia 20 de dezembro terá início o recesso forense, que segue até 6 de janeiro.

O Mutirão de Negociação Fiscal tem como objetivo cumprir ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que é uma meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como estabelecer mecanismos ágeis e eficientes na extinção de processos e fomentar e ampliar as soluções em parceria com o poder judiciário que visem permitir a recuperação de créditos devidos ao município.

Fonte: AMM
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