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CONSELHO TUTELAR

VÁRZEA GRANDE ELEGE NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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DOS 15 CONSLEHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O6 OU 40% FORAM REELEITOS, UMA TITULAR FICOU COM SUPLENTE E OITO SÃO NOVOS MEMBROS. A REGRA PREVÊ UMA ELEIÇÃO E UMA REELEIÇÃO A CADA QUATRO ANOS DE MANDATO

Várzea Grande e sua população exerceu o direito democrático ao voto para escolha de representantes que irão compor o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por um mandato de quatro anos.
Essa é a segunda eleição unificada para escolha de conselheiros tutelares em todo o Brasil.
Assim o promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Straschicini resumiu os trabalhos de domingo, 20, realçando que diferente da primeira data, 06 de outubro, quando o pleito foi suspenso por problemas técnicos que ainda estão sendo esclarecidos, no dia de ontem, as escolhas aconteceram como deveriam e dentro da lei e da ordem.
Já passavam das 4 horas da madrugada quando os resultados dos 15 conselheiros e suplentes eleitos pela vontade popular daqueles que foram as urnas e se manifestaram foi divulgada pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar do processo eleitoral ser realizado através do voto eletrônico a apuração se deu voto a voto, o que atrasou a divulgação dos resultados mas a Comissão Eleitoral ponderou que por se tratar de uma segunda eleição, todos os cuidados foram adotados para validar a vontade do eleitor.
Dos 147.653 eleitores aptos a votarem, compareceram 21.915 ou 14,90%. Foram 165 votos nulos e 38 brancos.
A eleição mobilizou mais de 550 servidores municipais que de forma voluntária se dedicaram à organização e realização desse pleito. Por ordem superior, todos os secretários e os adjuntos da Administração Municipal colaboraram com a estratégia e a logística para que as eleições transcorressem como esperado pelas autoridades. Às 8h em ponto, os portões dos 14 locais de votação espalhados pela cidade foram abertos e uma multidão de eleitores já fazia fila para depositar o voto em um dos 144 candidatos aptos ao cargo. Essa é a segunda vez que Várzea Grande promove eleições diretas e unificadas para escolha dos conselheiros tutelares. Desde 2015 os cargos são preenchidos por meio da escolha popular.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o senador da República, Jayme Campos voltaram por volta das 10 horas na Escola Estadual Adalgisa de Barros e exortaram a necessidade de as pessoas participarem ativamente dos destinos de Várzea Grande.
“É bom ver que existe o interesse e a participação popular independente do número de eleitores que decidiu deixar o lazer de domingo para participar de uma escolha importante, ainda mais nos dias de hoje que é zelar pela criança e pelo adolescente, ou seja, cuidar do futuro da cidade, do Estado e do país”, disse a prefeita satisfeita pelos resultados e por Várzea Grande ter conseguido, após os problemas na primeira eleição, “dado a volta por cima, corrigir as falhas, superar os obstáculos e apresentar um resultado transparente e dentro da lisura esperada”, disse a prefeita.
Já o senador Jayme Campos sinalizou que o Brasil é um país de dimensões continentais e com culturas diferenciadas que exigem uma maior participação de todos na busca da solução dos problemas. “Somente quando todos participarem ativamente, independente de questões domésticas e pensando no conjunto da sociedade é que as coisas começaram a ter o resultado esperando. Foi um exercício da democracia mais transparente possível já que não era obrigatório o voto”, frisou o senador de segundo mandato.
Conforme Resolução do TRE/MT – baseada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mais de 147 mil eleitores estavam aptos a votar nesse domingo no Município. Esse contingente se enquadra na regra do órgão que prevê acesso às urnas de eleitores que realização a revisão biométrica até o dia 15 julho desse ano.
Todos os 14 locais de votação somaram 73 urnas, instaladas em escolas da rede pública estadual e municipal de ensino. Como destaca a secretária de Assistência Social, Flávia Omar, houve toda uma força-tarefa entre as secretarias municipais para fazer dessa eleição um pleito seguro, confiável e pacífico. “Do começo do mês, quando a eleição foi cancelada, para o pleito de hoje, ampliamos de seis para 14 locais de votação, distribuindo melhor os eleitores por regiões e setores e mobilizamos mais de 550 servidores contra cerca de 200 anteriormente. Divulgamos de todas as formas os pontos de votação, organizamos as salas por iniciais dos nomes dos eleitores. Enfim, um trabalho de bastidores unificado e coeso para trazer para população e aos candidatos a maior transparência e lisura possíveis”.
Ainda conforme a secretária, a organização e a adesão dos servidores e dos secretários municipais foi o grande diferencial dessa eleição. “Temos 14 locais de votação, desses, em oito deles temos mais de 10 mil eleitores aptos ao voto. Não é simples gerenciar um contingente desses e quem vai votar, já que o voto é livre, espontâneo, tem que sentir seguro, saber que seu voto vai ser respeitado e ser bem orientado em relação ao seu local de votação e a sala em que está sua urna”.
O comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero Dias, explicou que 50 GM´s foram destacados para dar apoio às eleições, tanto como ponto fixo nos locais de votação, como em viaturas que rodiziaram por todos os pontos e ainda na orientação do transito local e ainda manter a rotina de patrulhamento pela cidade. Especificamente em relação às eleições para membros do Conselho Tutelar, o comandante pontou que além do patrulhamento e apoio durante todo o dia de votação, agentes irão fazer a escolta dos boletins de urnas até o Anexo II da secretaria de Educação, localizado no jardim Marajoara, bem como permanecer no local até o final da apuração.
Sobre as ocorrências nas escolas, Homero informou que nada que atrapalhasse o fluxo de votação, apenas algumas pessoas insatisfeitas por não votar, já que fizeram a biometria após a data limite determinada pelo TSE e um e outro que compareceu embriagado para votar, mas que ao ser convidado a se retirar o fez de imediato sem oferecer qualquer resistência.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.
Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
A posse dos eleitos deverá acontecer em janeiro de 2020. Agora o processo eleitoral ainda será consolidado pelo Ministério Público em comum acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, analisando todos os fatos que envolveram o processo eleitoral antes de proclamar oficialmente os resultados.

APURAÇÃO DAS URNAS
TOTAL DE URNAS73
URNAS APURADAS73
URNAS APURADAS – %100,00
ELEIÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 2019COMPARECIMENTO
TOTAL DE ELEITORES147.053
POSIÇÃOCANDIDATOVOTOSVOTOS EM %COMPARECERAM21.915
1277Leidy Vania5852,67VOTOS BRANCOS38
2286Felipe Almeida5202,37NULOS165
3249Jurandir Rodrigues Bento5072,31COMPARECERAM – %14,90
4245Jovenil da Saúde4442,03AUSENTES125.138
5221Silvia Solon4201,92AUSENTES – %85,10
6283Victor Miranda3931,79
7311Benedita Bom Conselho3751,71
8256Alyson3591,64
9239Néia Almeida3461,58
10316Meire Cezar3251,48
11253Paulo X3251,48
12224Professor Vitamina3171,45
13276Luzia3151,44
14260Carol Curvo Piovezan3151,44
15205Graciele Moraes3131,43
16294Vanda da Saúde3061,40
17208Neila3021,38
18207Ricardo Tucano2981,36
19243Benedita (Tuca)2941,34
20212Marlene Nunes2831,29
21289Evanil Barros2801,28
22324Renata Gonçales Rodrigues2671,22
23246Claudionor Mano2651,21
24313Gislene Kelly2651,21
25204Prof.ª Alda Figueiredo2581,18
26326Cidinei Ferreira Mendes2571,17
27271Alcione Brito2561,17
28273Solange Benção2521,15
29335Divina2521,15
30361Keila Barros2491,14
31292Silvio C. de A. Junior2421,10
32240Ellen Fontora2371,08
33305Alciclei Santos2301,05
34220Ciele Silva2271,04
35248Marileide Souza2221,01
36303Cesar2170,99
37357Josiele de F. Modesto2150,98
38340Olizete da Rosa Ponadt2130,97
39358Profª Jaira2120,97
40268Rosenil Silva2050,94
41217Elaine da Capoeira2040,93
42272Luciene Miranda2000,91
43304Edna Melo1980,90
44251Gico Rio dos Peixes1940,89
45288Celio Ortiz1920,88
46265Álvaro R. R, Junior1890,86
47327Fátima Pitanga1870,85
48278Thiago L. Rondon1870,85
49263Sandra Tabosa1860,85
50211Pastor Mário1770,81
51230Valdete Pereira1730,79
52307Mariinha1730,79
53349Rodrigo do Hélio Ponce1720,78
54223Ademilson da Saúde1710,78
55229Rosana Giripoca1660,76
56300Kekel Queiroz1630,74
57234Eduardo Cerqueira1600,73
58365Jefferson de Almeida Fragerri1600,73
59290Fabíula Cristine Abreu1570,72
60308Lidio Lopes1570,72
61244Nany Filha do Marião1560,71
62356Lúcia Maria Gonçalves1550,71
63209Jô Silva1530,70
64219Prof.ª Shirley1480,68
65337Benedito Abel1460,67
66270Nena1410,64
67328Laura Almeida1380,63
68330Leo Almeida1380,63
69236Eder Pereira Costa1380,63
70226Marcia Melo1340,61
71333Wheslen Paixão1320,60
72336Luiz Bananinha1310,60
73261Eliana Aparecida Bess1310,60
74210Jane Proença1290,59
75295Francisbene M. Mayer1270,58
76206Mike1260,57
77202
Ilda Campos
1250,57
78318Irmão Loyola1230,56
79363Joanita Gonçalves1220,56
80306Ellen Mineiro1220,56
81329Edson Freire1200,55
82252Adriana Alves1190,54
83233Carlos Folles1160,53
84227Val Santos (Nega)1090,50
85310Glorinha1090,50
86321Sara Basualdo1090,50
87255Taís Pardinho1040,47
88215Jéssica Campos1010,46
89359Cristiane D. de O. Arruda980,45
90232Reinaldo Gomes930,42
91334Gracinha Formigueiro920,42
92259Roseli M. Silva880,40
93214Ivanete Barbosa da Silva870,40
94298Izabel Morais870,40
95242Marilce (Mary)860,39
96237Dito Souza Filho850,39
97228Janaina850,39
98344Jackeline Lima Venâncio810,37
99299Professora Renita800,37
100319João Albuquerque790,36
101341Pryscilla Moreira770,35
102302Laura Auxiliadora760,35
103315Venicius N. da Costa740,34
104353Leize Magalhães730,33
105231Legiane Magalhães640,29
106325Fernanda de Paula Catulé630,29
107351Profª Tania600,27
108279Camila Matos560,26
109343Willian Mattos Folles540,25
110293Jessica Santos520,24
111322Vera Amorim510,23
112312Tati450,21
113348Marlene Transporte430,20
114264Jucimara Lemes410,19
115339Celina A. de Souza400,18
116347Vanessa Aparecida Felix400,18
117203Ritinha400,18
118222Joelson Inocêncio de Jesus370,17
119287Beth360,16
120323Leidiana Silva320,15
121201
Marcos Silva
270,12
122266Gauchinho270,12
123254Alessandra Moraes260,12
124241Daniel Monge240,11
125258Elisiane Moraes230,10
126297Jobson Santos210,10
127291Fernanda Santos200,09
128269Lourdes Eugenia de A. Arruda180,08
129320Dulcineia Melo180,08
130274Fabrício Duarte170,08
131331Silvana Santos170,08
132285Aquelino Ferreira Gomes Neto130,06
133346Profª Cristhina100,05
134225Joziane Santiago50,02
135362Erick D’elia40,02
136213Ana Maria da Guia40,02
137235Rafael Moretti Ourives40,02
138247Prof.ª Jairdes “Shige”30,01
139284Cristina Gomes de Jesus20,01
140350Gastão Marques Filho10,00
141216Marizeth Maria de Campos Martins10,00
142317Adeilce M. Miranda10,00
143309Manoel Gonçalo da Silva00,00
144345Marizete Marques da Silva00,00
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