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Projeto que destina produtos apreendidos a instituições deve ser sancionado nos próximos dias

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Foto: Leonardo Faria / PJC-MT

De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), o Projeto de Lei nº 403/2019 chega à fase final na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta, que pretende pôr fim às incinerações de roupas, calçados, além de outros itens apreendidos durante operações, foi aprovada em segunda votação, na semana passada, e encaminhada ao Poder Executivo para sanção governamental.

De acordo com o projeto, produtos apreendidos deverão ser destinados às instituições filantrópicas e a programas sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Fávero alega ter consciência de que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e segurança para serem utilizados pela população. Porém, ressalta que há situações em que peças falsificadas, mesmo não possuindo a qualidade de um item original, estão em condição de uso por aqueles que vivem em situação de pobreza extrema.

“Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, e falo sem exagero. Por isso, nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos, por exemplo, por ser reprodução de marcas famosas, são destruídos, quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados. Fato é que muitos desses produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos, incinerados”, argumentou Fávero.

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Na capital, duas operações desencadeadas pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), realizadas em menos de 15 dias, resultou na apreensão de 1.395 produtos, só calçados foram mais de 900 pares. As intervenções deflagradas pela delegacia visam combater a venda de produtos falsificados.

Pelo projeto, depois de observados os procedimentos legais, a mercadoria apreendida deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados. Produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos com falsificação de marcas registradas deverão ser destinados aos abrigos de idosos, orfanatos, instituições para menores infratores, hospitais filantrópicos e assemelhados devidamente cadastrados junto à secretaria.

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LOA tem emenda que destina R$ 2 milhões para câmpus da Unemat em Cuiabá

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Deputado Wilson Santos em audiência pública para discutir a Unemat em Cuiabá

Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa aprovou a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de uma emenda de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que destina R$ 2 milhões para a construção do câmpus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá.

A instituição de ensino superior será localizada no bairro Carumbé, após a devida conclusão da obra pelo governo do estado. O mesmo local já abriga a Escola Técnica Estadual.

O deputado Wilson Santos agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação da emenda, ressaltando que a chegada da Unemat em Cuiabá é um sonho antigo e vai favorecer principalmente a camada mais pobre da população, que não tem condições de arcar com despesas de mensalidades em instituições particulares.

“Em uma articulação política transparente no Legislativo com o apoio unânime dos deputados, conseguimos essa tão importante emenda que oportuniza ao governador Mauro Mendes viabilizar essa expansão do ensino superior. A Unemat em Cuiabá vai favorecer o filho do trabalhador. Foi pensando em gerar oportunidades aos mais carentes que estou trabalhando neste sentido”, reforçou.

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Pelo orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, a estimativa de receita para o governo do estado é de R$ 22,114 bilhões. Em 2020, o orçamento foi de R$ 20,328 bilhões. 

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva realiza reunião e anuncia emendas para Jaciara

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Deputado Thiago Silva em visita à prefeitura de Jaciara

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva realizou reuniões na última sexta-feira (15) no município de Jaciara para anunciar emendas no valor de R$ 339 mil para aquisição de uma ambulância e de um micro-ônibus. Na oportunidade, o parlamentar também se reuniu com a secretária municipal de Educação, Marcia Cristina, para ouvir as demandas do município.

Thiago esteve acompanhado do vereador Ivaneis Tamanho, que fez a indicação de ambulância e micro-ônibus, e realizou reunião na câmara municipal para receber demandas da população, como a melhoria na coleta de lixo, no sistema de água da cidade e a necessidade da continuidade dos serviços da Politec.

Silva também fez reunião na Prefeitura Municipal de Jaciara, onde apresentou as emendas já empenhadas e pagas no valor de R$ 339 mil, que irão garantir a aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos e professores e uma ambulância para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde tanto na zona rural quanto na cidade.

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“Jaciara é uma importante cidade da região sudeste, em franco crescimento e, como parlamentar da região, queremos ajudar a nova gestão da prefeita Andreia e estamos trabalhando com a destinação de recursos e a busca contínua de melhorias para a população local”, disse Thiago Silva.

O deputado também se reuniu com a vereadora eleita professora Simone, com quem debateu a permanência do Ceja (Ensino pra Jovens e Adultos) em Jaciara e o futuro da educação de Mato Grosso, bandeira de ambos os parlamentares.

Fonte: ALMT

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