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Cuiabá

Prefeitura libera 5 milhões para finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e II

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O Prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta segunda-feira (21) proposta de lei que autoriza o poder executivo municipal a realizar aporte de recursos para a finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e III. A conquista é fruto de ação do prefeito de Cuiabá e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que vêm trabalhando em Brasília nas negociações junto ao Governo Federal e Caixa Econômica Federal. O recurso aprovado é de R$ 5 milhões e será depositado à instituição financeira via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Há sete anos foi assinado o contrato para a construção do residencial Nico Baracat. Desde que assumiu o mandato, em 2017, Emanuel Pinheiro estabeleceu como uma das prioridades, destravar o processo junto ao Governo Federal para concretizar a entrega das chaves às famílias contempladas.

“Eu sempre digo que a minha gestão é para aqueles que mais precisam dos serviços da prefeitura, dos que mais precisam de mim como prefeito. Por isso ela é uma gestão humanizada, que pensa no povo, que faz pelo povo, não só aquele que mora no Centro, mas principalmente aquele que mora nos bairros mais distantes. Em junho nós entregamos o Nico Baracat I e me comprometi a entregar o dois. Mas não era suficiente, era preciso lutar pela entrega do Nico III, essas pessoas já esperaram demais e essa história não podia mais se delongar. Por isso fomos buscar ajuda em Brasília com deputado federal Emanuelzinho, que está pronto para lutar por Cuiabá e mostrou isso se articulando nas negociações deste aporte de recursos. É para isso que fui eleito prefeito de Cuiabá”, comentou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 17 de junho de 2019, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo, entregaram 360 casas do Residencial Nico Baracat I. Durante a solenidade, foi anunciada a entrega das chaves da segunda etapa, com 443 casas, para o mês de setembro, com aporte financeiro de R$1,5 milhões oriundos da Prefeitura de Cuiabá.

“É um momento muito feliz pra mim como deputado federal, poder atuar para destravar uma situação que vem se arrastando há tanto tempo e que envolve o bem-estar de tantas famílias da minha cidade, Cuiabá. Foi pra isso que me candidatei a deputado federal, para lutar pelas conquistas de Mato Grosso, especialmente da minha cidade natal Cuiabá, estou pronto para buscar cada vez mais o bem da nossa gente”, disse o deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto.

Na tentativa de solucionar a situação de vulnerabilidade social das pessoas que aguardam a tão sonhada casa própria, o prefeito Emanuel Pinheiro enviou à Câmara Municipal projeto de lei para autorização de aporte de recursos para a entrega das três etapas do Residencial Nico Baracat, finalizando todo o processo.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação com as pessoas, é uma determinação do prefeito que sejam realizadas políticas que atendam a população que precisa da Prefeitura. E é isso que a Secretaria de Habitação tem feito e vai fazer entregando as últimas duas etapas do Nico. Tem sido uma longa espera e com essa gestão humanizada vamos conseguir levar moradia digna, como consta na nossa Constituição, ao povo de Cuiabá”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

O residencial está inserido no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem diretrizes próprias e é coordenado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.

Antes da entrega do residencial, a Prefeitura de Cuiabá realizou a pavimentação de 1,2 km da via de acesso ao residencial com pista dupla, drenagem, calçada e paisagismo no entorno.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza operação de limpeza em terrenos baldios

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta semana uma grande operação de limpeza de terrenos baldios localizados no bairro Santa Rosa, região Oeste da Capital. A ação faz parte do programa Cidade Limpa e, até o momento, alcançou sete lotes com alta incidência de lixo. A previsão é de que o trabalho seja totalmente concluído ao longo da próxima semana. 

A atuação acontece em cerca de 12 terrenos vagos, os quais os proprietário já foram identificados e notificados, porém não solucionaram o problema no prazo estabelecido pela legislação. Somado a equipe de trabalho manual, a ação conta com o auxílio de maquinários como pá carregadeira, retroescavadeira e caminhões.

A operação é coordenada por meio de parceria entre diferentes secretarias municipais. Dessa forma, as secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável são responsáveis pela fiscalização, a Serviços Urbanos executa a limpeza, e a Fazenda efetua o lançamento da arrecadação da “taxa de limpeza dos lotes”. 

“Além desse, existem outros terrenos que a Secretaria de Ordem Púbica já notificou, mas que ainda estão dentro do prazo. Caso também não seja cumprido, vamos adotar o mesmo procedimento e, com base na legislação, exigir desses proprietários o ressarcimento pelo serviço prestado”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa. 

O PROGRAMA 

O programa Cidade Limpa foi instituído pelo decreto nº 7.140, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2019. O documento estabelece os procedimentos de fiscalizações de imóveis urbanos, quanto à preservação, limpeza e conservação. Com base na normativa, o Município possui a autorização para atuar em lotes vagos e exigir, posteriormente, o ressarcimento pelo serviço prestado. 

A execução do serviço, no entanto, só pode acontecer após a identificação e notificação do proprietário. Atendendo ao princípio da razoabilidade, o dono do terreno possui o prazo de 10 dias para a limpeza ou 72 horas, nos casos de iminente risco à saúde da população. Não havendo solução no período determinado, a Prefeitura fica legitimada a realizar o trabalho e efetuar a cobrança das despesas referentes aos procedimentos. 

“É uma iniciativa que atende toda a cidade. Além dessa operação no Santa Rosa, já temos outros bairros identificados com o mesmo tipo de situação, em que também vamos agir. Precisamos que a população nos auxilie denunciando esses locais que prejudicam o meio ambiente, a saúde pública e traz insegurança aos moradores”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos. 

O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616–9614.

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Prefeitura distribui mais 1.200 cestas adquiridas pelo Fundo Social

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A Prefeitura de Cuiabá realizou durante a semana a entrega de mais uma remessa de cestas básicas para vendedores ambulantes, carroceiros e feirantes já cadastrados. O Núcleo de Apoio à Primeira-dama foi o principal articulador junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico a possibilitar a entrega de mais 1.200 cestas completas. A distribuição ocorreu na quinta (21) e sexta-feira (22). No total, serão mais de três mil cestas entregues e que foram adquiridas por meio do Fundo Social do Município.

Neste momento de pandemia, onde muitos trabalhadores tiveram que paralisar suas atividades para cumprir o isolamento social, a entrega de cestas básicas atende as necessidades básicas de alimentação e higiene para esse público. Ao todo serão três remessas, sendo a primeira entrega realizada no mês de abril e a próxima prevista para o mês de junho.

“Essas são pessoas que estão sendo atingidas diretamente do ponto de vista econômico nesse momento da pandemia do novo Coronavírus. A grande maioria depende de vendas e da circulação de pessoas para tirar o seu sustento. E o poder público tem esse papel e o Fundo existe especificamente para atender essas necessidades emergenciais que oferecem certo fôlego para essas famílias”, disse a primeira-dama.

O Fundo Social Solidário foi instituído pela Prefeitura de Cuiabá em junho deste 2019 e a uma ferramenta é voltada a financiar programas e atividades inerentes de grande relevância da área social, principalmente em época emergenciais e de crise.

Atualmente em Cuiabá, estão cadastrados 769 feirantes, 39 carroceiros, 155 permissionários shopping orla, 138 ambulantes de comida de rua. São dois pontos de distribuição na Secretaria de Ordem Pública (SORP) e na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE). Os feirantes podem retirar na Sorp. Os carroceiros receberam no Ecoponto do bairro CPA.

“Quero mais uma vez aqui registrar o meu agradecimento a primeira-dama Márcia Pinheiro por sempre estar disposta a atender nossas demandas e necessidades da nossa categoria que tanto precisa do auxílio da administração municipal. Como ainda não é o momento de retomar as atividades, essa ajuda com as cestas básicas aliviam um pouco a angústia vivenciada por essa população”, declarou a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

AUXÍLIO FINANCEIRO- Na oportunidade, a secretária pontuou outra assistência promovida pela Prefeitura em prol dessas pessoas. Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece a criação do programa Renda Solidária. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. 

 

 

 

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