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Cuiabá

Prefeitura libera 5 milhões para finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e II

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O Prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta segunda-feira (21) proposta de lei que autoriza o poder executivo municipal a realizar aporte de recursos para a finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e III. A conquista é fruto de ação do prefeito de Cuiabá e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que vêm trabalhando em Brasília nas negociações junto ao Governo Federal e Caixa Econômica Federal. O recurso aprovado é de R$ 5 milhões e será depositado à instituição financeira via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Há sete anos foi assinado o contrato para a construção do residencial Nico Baracat. Desde que assumiu o mandato, em 2017, Emanuel Pinheiro estabeleceu como uma das prioridades, destravar o processo junto ao Governo Federal para concretizar a entrega das chaves às famílias contempladas.

“Eu sempre digo que a minha gestão é para aqueles que mais precisam dos serviços da prefeitura, dos que mais precisam de mim como prefeito. Por isso ela é uma gestão humanizada, que pensa no povo, que faz pelo povo, não só aquele que mora no Centro, mas principalmente aquele que mora nos bairros mais distantes. Em junho nós entregamos o Nico Baracat I e me comprometi a entregar o dois. Mas não era suficiente, era preciso lutar pela entrega do Nico III, essas pessoas já esperaram demais e essa história não podia mais se delongar. Por isso fomos buscar ajuda em Brasília com deputado federal Emanuelzinho, que está pronto para lutar por Cuiabá e mostrou isso se articulando nas negociações deste aporte de recursos. É para isso que fui eleito prefeito de Cuiabá”, comentou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Em 17 de junho de 2019, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo, entregaram 360 casas do Residencial Nico Baracat I. Durante a solenidade, foi anunciada a entrega das chaves da segunda etapa, com 443 casas, para o mês de setembro, com aporte financeiro de R$1,5 milhões oriundos da Prefeitura de Cuiabá.

“É um momento muito feliz pra mim como deputado federal, poder atuar para destravar uma situação que vem se arrastando há tanto tempo e que envolve o bem-estar de tantas famílias da minha cidade, Cuiabá. Foi pra isso que me candidatei a deputado federal, para lutar pelas conquistas de Mato Grosso, especialmente da minha cidade natal Cuiabá, estou pronto para buscar cada vez mais o bem da nossa gente”, disse o deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto.

Na tentativa de solucionar a situação de vulnerabilidade social das pessoas que aguardam a tão sonhada casa própria, o prefeito Emanuel Pinheiro enviou à Câmara Municipal projeto de lei para autorização de aporte de recursos para a entrega das três etapas do Residencial Nico Baracat, finalizando todo o processo.

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“A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação com as pessoas, é uma determinação do prefeito que sejam realizadas políticas que atendam a população que precisa da Prefeitura. E é isso que a Secretaria de Habitação tem feito e vai fazer entregando as últimas duas etapas do Nico. Tem sido uma longa espera e com essa gestão humanizada vamos conseguir levar moradia digna, como consta na nossa Constituição, ao povo de Cuiabá”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

O residencial está inserido no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem diretrizes próprias e é coordenado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.

Antes da entrega do residencial, a Prefeitura de Cuiabá realizou a pavimentação de 1,2 km da via de acesso ao residencial com pista dupla, drenagem, calçada e paisagismo no entorno.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Seminário discutiu ensino étnico-racial nas escolas de Cuiabá

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Jorge Pinho

Como parte das comemorações pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), um seminário realizado e promovido pelos conselhos municipais de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e da Educação (CME) discutiu a implementação de políticas públicas e ações afirmativas no ensino municipal. O encontro reuniu diretores e coordenadores das unidades educacionais, especialistas, mestres, doutores e pesquisadores, além de membros do movimento negro em Cuiabá e no estado. Os participantes avaliaram a implementação da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tornando obrigatória a inclusão do ensino étnico-racial, história da África, Afro-brasileira, arte e cultura nas escolas da rede municipal.

Durante o evento, o assessor pedagógico e especialista em ensino étnico-racial, Edmilson Marques de Moraes, falou sobre o tema e disse que o Município trabalha desde 2004, em várias frentes, visando a implementação e desenvolvimento do assunto nas salas de aula. “Como a gente consegue enxergar o negro na nossa sociedade, como podemos mudar a realidade dos livros didáticos e o contexto das unidades educacionais com os nossos alunos? A partir desses questionamentos, a rede municipal de ensino trouxe inúmeras discussões e vem trazendo até hoje”, observou ele. Esse processo, segundo o especialista, acabou por resultar na produção de uma matriz curricular em 2011, além de uma portaria de 2012 do Conselho Municipal de Educação, e de uma gama de outras discussões nas escolas, tendo como referência os direitos humanos, na sua totalidade.

“Enxergar e valorizar o outro dentro de suas características fenotípicas e religiosas, respeitar o ser humano e trazer desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, o respeito aos direitos humanos e a diversidade. Os alunos estão discutindo a questão de uma forma positiva em projetos como o Trabalhando as Diferenças, Superando o Preconceito e outros”, ressaltou Edmilson Moraes.

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Para o especialista, não é fácil superar a questão e desmitificar o racismo e o preconceito, mas a discussão tem que ser feita. “Vai demorar um tempo até que possamos quebrar o preconceito, o racismo, mas não podemos desistir de enfrentar essas questões no nosso dia a dia e a escola assume um papel fundamental nesse processo”, disse Edmilson Marques.

Com base na matriz curricular tem sido possível trabalhar o tema no ensino da história, da arte e da música de uma forma interdisciplinar e abrangendo as diferentes áreas do conhecimento, o que tem possibilitado discussões riquíssimas envolvendo a comunidade escolar.

O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França destacou a excelência do Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas na Rede de Ensino de Cuiabá e das discussões, que refletiram sobre o racismo e como mudar esse quadro. Segundo ele, a implementação de políticas públicas e ações afirmativas na rede de Ensino de Cuiabá, é resultado de uma agenda de trabalho positiva. “Cuiabá tem relatos de experiências em várias escolas do Município. São experiências exitosas, mas ainda é preciso quebrar algumas resistências, como por exemplo, em relação à religiosidade de matriz africana”, destacou o presidente do CMPIR, Edvande Pinto reconhecendo o avanço da escola cuiabana, em passos largos e o quanto isso é salutar para a Educação e também para o processo democrático.

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O presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Luiz Jorge lembrou que mais uma vez o seminário cumpre o seu objetivo trazendo a sociedade para o debate sobre a lei 10. 639. “O seminário traz esse tema, para que a gente possa conhecer as experiências que estão acontecendo nas unidades escolares e, até que ponto a lei está sendo respeitada, e como está sendo implementada”, disse Luiz Jorge. Na sua avaliação, é necessário fortalecer o trabalho visando a efetivação e prática da lei, tanto na educação pública quanto na rede privada. “A lei é pra todos, para as redes privadas, públicas ou filantrópicas é uma lei geral para o país inteiro e ela tem que ser respeitada”, concluiu o presidente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Semob recebe representantes do Ministério da Saúde para alinhar ações contra mortes no trânsito

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Representantes do Ministério da Saúde estiveram na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) na quinta-feira (7), para discutir ações do Projeto Vida no Trânsito. No encontro, os gestores fizeram um balanço das ações adotadas desde 2013 para a redução da mortalidade nas vias do Município.

De acordo com a secretária adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, na Capital foram identificados três fatores críticos quando se trata de mortalidade no trânsito: as altas taxas de acidentes envolvendo motociclistas, consumo de bebida alcoólica e alta velocidade.

Assim, com os dados em mãos, foi possível estabelecer diretrizes para o programa de ações de 2020. O planejamento é feito em parceria com a equipe da Vigilância Epidemiológica, a Diretoria de Trânsito e as comissões de dados.

Zamproni lembra que a Semob vem realizando ações como o programa Pilotagem Consciente, que oferece palestras em empresas e aulas práticas aos condutores. “Isso foi diagnosticado em 2017 e desde então, temos feito um trabalho para reduzir os óbitos. Já observados resultados, principalmente nas vias onde temos radares.”

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De acordo com a apoiadora do Ministério da Saúde, Marta Malheiros, o Vida no Trânsito é uma resposta do Brasil aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020. Ela lembra que os números variam de acordo com as políticas públicas implantadas a cada ano.

“Em alguns locais conseguimos acompanhar isso de forma contínua, o que resulta em diferentes apontamentos para cada cidade. Nas demais capitais do Centro-Oeste e do Norte, por exemplo, se repete o índice de acidentes envolvendo as motos.”

A adjunta destaca ainda os programas “Agente Mirim”, que aborda as leis de trânsito e os benefícios que ela traz para o dia a dia junto às crianças, e o “Faixa Cidadã”, que estimula o pedestre a atravessar com segurança na faixa. O conjunto de medidas vai ao encontro da proposta do projeto e tem contribuído para as reduções de acidentes.

Em Mato Grosso o Vida no Trânsito conta com a parceria de órgãos como a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Saúde, além das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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