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Cidades

Prefeito envia PL para criação de residencial do Minha Casa, Minha Vida

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 O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira, encaminhou um projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores para desafetar uma área verde de quase 30.000m² do Loteamento Cidade de Peixoto de Azevedo, para construção de um residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Participaram do ato no gabinete o presidente da Câmara Municipal, Gilmar Santos, a vereadora Zinha, vereadores Caçula e Adriano, secretários Municipais e imprensa.
O projeto total engloba a construção de 300 casas, nesta primeira etapa serão construídas 128 casas, neste formato as pessoas beneficiadas pagarão pequenas parcelas que chegarão no máximo R$ 350,00 dependendo da renda de cada contemplado.
Agora o projeto será levado a Plenário para votação pelos nobres vereadores, em breve será divulgado mais informações para as inscrições e seleção das pessoas interessadas na aquisição destas moradias.
Este é mais um compromisso desta administração que começa a ser cumprido.

Fonte: AMM
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Cidades

Nobres ocupa posição relevante nos indicadores sociais

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Os medidores sociais que integram o conjunto do IDCRAS têm correlação com a qualidade da prestação dos serviços através do CRAS e CREAS.  Os indicadores que formam o contexto do IDCRAS englobam de forma aproximada e comparativa os serviços sociais, buscando a retratação da estrutura física das unidades, as características qualitativas e quantitativas das equipes que atuam junto às comunidades.

A posição ocupada pelo município de Nobres, ranqueada em trigésimo terceiro lugar entre os 141 municípios na avaliação que forma o IDCRAS 2018, em que pese os poucos recursos disponibilizados, é considerada relevante, estando a frente de municípios de situação econômica razoável.

É importante relativizar a gestão social com a gestão macro municipal, onde os investimentos sociais em estruturação física vem acontecendo, levando-se em conta salas de atendimento individualizado e coletivo, condições de acessibilidade, enfim, a estrutura física e a oferta de prestação de serviços, aferindo-se também o aspecto quantitativo, ou seja, se a equipe de referência está adequada ao porte da unidade.

Avalia-se ainda, a articulação do CRAS com outros serviços prestados através de políticas públicas concatenadas, como saúde, educação e o CREAS.

Enfim, a avaliação é realizada com base na Norma Operadora Básica de Recursos Humanos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).  E a posição de Nobres no ranking estadual é positiva, levando-se em conta a nota 4,33 quando a nota 1 é considerada a mais distante do desejado e a nota 5 a que espelha uma realidade mais próxima do que se pretende no contexto da prestação de serviços pelas vias do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).  

Para a psicóloga Patrícia dos Santos Pereira, da área social do município de Nobres, os indicadores são positivos e demonstram que se investe em pessoas e na estruturação física dos setores de atendimento.

A primeira dama do município, Maria Cecília Botini Hanel, comemora a posição de Nobres no ranking estadual e acredita que as ações desenvolvidas em equipe só produzem bons resultados.

Fonte: AMM
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Cidades

Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura tem início nesta segunda-feira

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Tem início nesta segunda-feira (18), o Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Rondonópolis. Os contribuintes que possuem dívidas com o município podem quitar débitos à vista com 100% de desconto em juros e multas moratórias de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhoria, multas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques. O mutirão foi instituído pela lei complementar 027/2019 e segue até 18 de dezembro.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos em até seis vezes, a redução dos juros e multas será de 50%, porém a parcela não poderá ser inferior a R$ 70 para IPTU e contribuição de melhoria, e não inferior a R$ 150 para os demais tributos e penalidades. Já os débitos relativos ao IPTU e ISSQN do ano fiscal de 2019 não poderão ser parcelados.

Para quem tiver em atraso com multas acessórias já constituídas referentes às penalidades e infrações previstas na Lei 1800/90, do Código Tributário Municipal poderá obter, mediante pagamento à vista, desconto de 40%.

Os pagamentos à vista podem ser feitos online pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Já os parcelamentos precisam ser feitos presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A orientação é para que os contribuintes estejam atentos aos horários de atendimento e aos prazos, já que a partir do dia 20 de dezembro terá início o recesso forense, que segue até 6 de janeiro.

O Mutirão de Negociação Fiscal tem como objetivo cumprir ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que é uma meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como estabelecer mecanismos ágeis e eficientes na extinção de processos e fomentar e ampliar as soluções em parceria com o poder judiciário que visem permitir a recuperação de créditos devidos ao município.

Fonte: AMM
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