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Pessoas em tratamento contra o câncer poderão ser isentas no transporte intermunicipal

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Foto: ABDALLA AZO ZAROUR / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1096/2019) que isenta da cobrança de tarifa no transporte intermunicipal pacientes em tratamento de câncer. O benefício se estende também aos acompanhantes, quando a viagem for entre a residência e o local de tratamento.

Para evitar transtornos, o projeto de lei prevê que será expedida credencial com cadastro formulado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) para as pessoas submetidas a radioterapia, quimioterapia e qualquer outro tratamento complementar contra o câncer.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que muitos dos pacientes de câncer, sem dinheiro para pagar tarifas do transporte intermunicipal, recorrem a outros meios de transporte muitas vezes precários.

“Na realidade, o que ocorre é que, sem ter condições para arcar com os custos do transporte intermunicipal, os pacientes de câncer que fazem tratamento em município que não seja o de sua residência, têm de recorrer à ambulância ou a carros de transporte de pacientes fornecidos pelas prefeituras dos municípios onde residem. Contudo, muitas vezes este tipo de transporte acaba por se constituir em um sacrifício adicional ou mesmo em um risco maior para a saúde da pessoa”, diz um dos trechos.

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Por empregos, projeto propõe favorecer micro-empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 502/2020) que desburocratiza a retomada da atividade econômica no período posterior aos efeitos do coronavírus (Covid-19), favorecendo com dispensa de regras tradicionais aplicadas pelo poder público os microempreendedores que se dispõem a gerar emprego e distribuição de renda.

Pela proposta, ficam dispensadas de quaisquer atos públicos, licenças e alvarás todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas em Mato Grosso em edificações que contenham até 200 metros quadrados, edificações com até três pavimentos e que sejam desempenhadas em local sem subsolo com o uso distinto de estacionamento.

Também serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento.

O projeto ainda contempla atividades econômicas em estabelecimentos que não possuam gás GLP em quantidade superior a 190 kg (cento e noventa quilos) e que não possuam líquido inflamável ou combustível de 1000 (mil) litros.

Em sua justificativa, o deputado Wilson Santos cita que o excesso de exigências pelo poder público inviabiliza a retomada de atividades econômicas, ainda mais em um momento em que o desemprego registra alta por conta da política de isolamento social necessária para disseminação do coronavírus.

“É enorme o número de novos desempregados e de empresas que fecharam as portas em consequência da pandemia. E, se já era necessário anteriormente, torna-se imprescindível, neste momento, que o poder público promova ações que viabilizem a retomada econômica e facilite a vida daqueles que tenham coragem de investir e gerar empregos em meio a um cenário com tamanha imprevisibilidade”, diz um dos trechos.  

Fonte: ALMT

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Parlamentares lamentam a morte de ex-deputado Adriano Silva

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Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comunica, com profundo pesar, o falecimento na noite desta quarta-feira (3.6) do ex-deputado estadual Adriano Silva. Desde o último domingo, Silva apresentava sintomas de coronavírus, motivo pelo qual chegou a ser internado ainda na cidade de Cáceres, onde residia com a família. O resultado do teste para Covid-19 não ficou pronto até o momento para confirmar a causa do óbito.

Nesta quarta-feira, já em um hospital da capital, Silva não resistiu a duas paradas cardíacas durante uma manobra no momento de sua transferência hospitalar. O falecimento foi confirmado no início da noite.

Atualmente, Adriano Silva ocupava o cargo de presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat). Fez sua carreira no mundo acadêmico, como professor do curso de Direito e reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Em 2014, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo PP e ficou como primeiro suplente, assumindo no ano de 2016, por duas vezes, uma vaga no Parlamento estadual como suplente dos deputados Eduardo Botelho e Oscar Bezerra- respectivamente. Direcionou sua atuação política para a educação, área que atuou por mais de 20 anos. 

Adriano Silva tinha 50 anos de idade e deixou esposa e filhos. O velório e sepultamento aguardam confirmação de horário e local.

Fonte: ALMT

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