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Mato Grosso

Escolas estaduais e particulares participam de curso sobre Censo Escolar 2019

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Representantes de escolas estaduais e particulares de Várzea Grande participaram de um curso sobre o censo escolar 2019 para tirar dúvidas sobre o período de ajustes das matrículas, que termina no dia 31 de outubro. A formação ocorreu, nesta segunda-feira (21.10), no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo Rodrigo Miguéis Jacob, do Núcleo de Dados, Informação e Estatísticas da Seduc, o foco do curso é a retificação dos dados preliminares da matricula inicial do censo escolar 2019. “Esse ajuste é necessário, pois os dados preliminares, ocorreram no período de 29 de maio a 31 de julho, na base do programa Educacenso do Ministério da Educação (MEC)”.

Rodrigo Jacob assinala que o censo impacta tanto as unidades escolares públicas como da rede particular, uma vez que as escolas das rede estadual e municipais recebem verbas de programas federais e estaduais baseadas no número de alunos matriculados no ano anterior. Os repasses para o próximo ano estarão vinculados ao número de alunos da escola deste ano.  

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“São dados censitários e é importante também para as escolas privadas, uma vez que o número de alunos entra no sistema nacional de matrículas e, não só para que a escola obtenha a autorização, como a obrigatoriedade dos estudantes que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estarem vinculados a uma escola”, frisa.

A secretária Noeli Almeida dos Anjos, da da Escola Estadual Maria Leite Marcoski, no Jardim Marajoara, gostou do curso, pois foi o momento de tirar as dúvidas. ”É um curso obrigatório para todos os responsáveis pelo censo. Sempre temos algo a aprender. Eu já estou com tudo pronto, mas sempre é bom participar de um curso assim”, declara.

A secretária, Letícia Pereira, da escola Crescer e Aprender, do bairro Alberto Canelas explica que é a primeira vez que participa do curso, mas não terá problemas em cumprir o prazo estabelecido pelo MEC.

A assessora pedagógica Geovaní Provenzano explica que muitas escolas estão com secretários novos e ainda precisam tirar algumas dúvidas sobre o censo escolar. “Por mais que tenham conhecimento, sempre existe uma dúvida. Esse é o momento dos esclarecimentos” ressalta.

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Cuiabá e Municipais

Na semana passada, a Seduc realizou a mesma formação para representantes de escolas estaduais e municipais da Capital e municipais de Várzea Grande.  Em relação ao interior, os técnicos foram nos Centros de Formação e Atualização de Profissionais da Educação Básica (Cefapros) para reunião com representantes de escolas dos respectivos polos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Negado recurso de gestor da Arsec e mantida multa

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO INTERNA
Interessado Principal:AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS
PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA – ARSEC
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi negado provimento ao recurso de agravo interposto pelo gestor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante dos Santos. Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, na sessão ordinária do dia 6/11. Foi mantida a determinação de aplicação de multa no valor de 154,9 UPFs ao então gestor da Arsec.

O recuso buscava alterar o Julgamento Singular nº 108/LCP/2019, publicado no Diário Oficial de Contas em 08/02/2019, edição nº 1545. À época o conselheiro julgou procedente a Representação de Natureza Interna em desfavor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), sob a gestão de Alexandre Bustamante dos Santos, em razão do atraso no envio de informações obrigatórias ao TCE.

“O atraso ou não envio de informações obrigatórias, além de afetar diretamente o controle externo e a auditoria simultânea, pode comprometer a tempestividade das competências constitucionais desta Corte de analisar e julgar as contas dos órgãos públicos”, afirmou, em voto o relator.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Prefeito, pregoeiro e assessoria jurídica são multados por falha em pregão

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Assunto:REPRESENTACAO INTERNA
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente a Representação de Natureza Interna em desfavor da Prefeitura de Porto dos Gaúchos sobre irregularidades verificadas no âmbito do Processo Licitatório nº 01/2019. Foram multados em 24 UPFs cada, o prefeito Moacir Pinheiro Piovesan, o pregoeiro Alessandro Isernhagen Hydalgo e a assessora jurídica Larissa Fernanda Dias Azoia. O relator do Processo nº 6.795-4/2019, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, apresentou seu voto na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do dia 6/11.

A RNI foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública em razão de supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 001/2019, cujo edital prevê como objeto a contratação de empresa especializada no transporte escolar a fim de suprir a necessidade do município em suas linhas escolares, durante o exercício de 2019, com valor estimado em R$ 1.327.260,00.

Contudo, de modo excepcional, foi autorizado à Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos dar continuidade à execução dos contratos até o prazo inicialmente estipulado para a sua vigência. Ainda foi determinado ao gestor que se abstenha de prorrogar os contratos em análise, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão, ficando também vedadas quaisquer novas contratações e adesões (caronas) relativas à ata de registro de preços originada do pregão.

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Assim, foi recomendado que o gestor instaure procedimento administrativo para apuração da responsabilidade quanto à ocorrência das nulidades constatadas na Representação de Natureza Interna.

Fonte: TCE MT
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