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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (22)
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (22)
Revista Justiça
O programa analisa temas como o projeto de lei que trata do novo Código de Processo Penal", a queda na taxa de desemprego de estrangeiros nos EUA, o aumento no Brasil na relação entre desigualdade e corrupção e a missão da OCDE que virá ao Brasil em novembro. Trata também da Lei Geral de Proteção de Dados, dos direitos dos proprietários no caso de desabamento de imóveis, do evento "O Desporto que o Tribunais Superiores Praticam", realizado no STJ, e da recente decisão do STF de que é constitucional a revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica. O médico Renato Cunha, da USP de Ribeirão Preto, falará sobre o tratamento desenvolvido por médicos da universidade que faz desaparecer células de linfoma. Terça-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Hector Berlioz. Terça-feira, às 13h e às 21h.
Justiça na Tarde
Especialistas comentam a medida provisória que prevê desconto de até 70% em renegociação de dívidas tributárias com a União e a responsabilidade pelo desabamento do prédio em Fortaleza (quem construiu, quem administrava, se tinha alvarás, inspeções regulares e responsabilidade do síndico e engenheiros). Terça-feira, às 14h.
Defenda seus Direitos
O tema do dia é o Direito Civil. Entre os assuntos abordados estão fundos de investimento, direito condominial e o Provimento 88 do CNJ, que obriga os cartórios a comunicarem à Unidade de Inteligência Financeira operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Terça-feira, às 20h.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.


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Governo da Bahia questiona regras de importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19


Governo da Bahia questiona regras de importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19
O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Restrição
O objeto da ação são os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplicação das vacinas à observância do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O governador pede que o Supremo confira ao dispositivo interpretação que não impeça que os entes da Federação possam iniciar a imunização em seus respectivos territórios, caso disponham de vacinas. Em relação ao artigo 16 da MP, ele sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte. Também é solicitada a mesma interpretação ao artigo 3º, inciso VIII, alínea ‘a’, da Lei 13.979/2020, que igualmente restringe a importação excepcional de materiais e medicamentos para o combate à pandemia aos certificados por determinadas autoridades sanitárias.
Higidez
O governador defende que seja admitida a compra, pelos estados, de vacinas que tenham registro em agência reguladora regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde ou “outro critério que o valha e assegure a higidez da avaliação”. No caso da Sputnik V, Rui Costa assinala que, além de já ter registro de outras autoridades sanitárias, está sendo aplicada em outros países, como Argentina e Paraguai. Ele acrescenta que, diferentemente do expediente adotado por outros laboratórios, o Fundo Russo de Investimentos Diretos e o Centro Nacional de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, responsáveis pelo desenvolvimento do imunizante, não exigem qualquer termo de isenção ou limitação de responsabilidade pelo uso da vacina.
RR/AS//CF
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Morte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)


Morte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)
Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do Sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes (SC), nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.
A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam, também, para lembrá-lo e homenageá-lo.
Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol, ele disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que, naquele momento, lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era “uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida”. Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país “com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial”, como os processos no STF sobre a Operação Lava-Jato, a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados.


No Plenário, eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar “o irmão de bancada”, como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse que, naquele momento, a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da Lava-Jato “com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia”.Pouco tempo depois, esses processos passaram a ser conduzidos exatamente pelo “irmão de bancada”, o ministro Edson Fachin.


Para Francisco Zavascki, falar sobre os quatro anos de falecimento do pai aumenta a saudade, mas recordar é também um alento. Ele ressalta a gratidão aos profissionais do STF que, de alguma forma, estiveram ao lado do magistrado durante a carreira na Casa. “O pai sempre foi muito grato aos fiéis escudeiros dele: servidores, colegas, assessores”, afirma. “Ele sabia que a roda só girava por causa dessa turma toda que carrega o piano e não aparece”.
O advogado diz que a perda deixou lacunas na família, como a segurança que o pai transmitia. Das suas memórias, ele destaca a dureza inerente ao cargo e a “preocupação com o rumo das coisas”, ainda que o ministro fosse reservado quando o assunto eram as atividades no Tribunal.
Aprendizado
Daniel Coussirat de Azevedo foi assessor direto do ministro Teori Zavascki por 14 anos, entre o período no STF e no TRF da 4ª Região (Porto Alegre), além de ter sido seu aluno desde 1998. Segundo ele, Zavascki era uma pessoa simples, que dedicava praticamente todo seu tempo aos processos. “Era calmo e bem humorado. Adorava falar das coisas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e de seu time do coração, o Grêmio. Também se preocupava com todos que trabalhavam com ele”, rememora o servidor, que agora atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os Poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.
Veja a íntegra do programa “Tempo e História”, da TV Justiça, sobre o ministro Teori Zavascki: