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Agilidade e integração

Cadeia de Nova Mutum ampliará trabalho extramuros para 28 reeducandos

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A Cadeia Pública de Nova Mutum (242 km ao Norte de Cuiabá) ampliará o número de reeducandos em trabalhos fora da unidade. Atualmente, 12 exercem atividades extramuros e são remunerados.

A expectativa é que este número suba para 40, com a renovação do contrato entre a Fundação Nova Chance e a Cooperativa Mutuense de Trabalho (Coomuserv). O interesse de praticamente triplicar as vagas foi manifestada pela cooperativa, em função do bom desempenho dos recuperandos ao longo dos anos.

A cooperativa presta serviços de limpeza e conservação de bens imóveis. O contrato foi firmado em 2014 e, desde então, tem sido renovado, ampliando as oportunidades às pessoas privadas de liberdade. “Como está no prazo de renovação, manifestamos a vontade de ter mais trabalhadores, pois são muito dedicados. Alguns que ganharam liberdade continuam trabalhando conosco, outros abriram o próprio negócio com o dinheiro que ficou guardado neste período”, ressaltou o diretor da Coomuserv, Antônio Marcos Bernardes.

Ele frisou ainda que entre todos os reeducandos que passaram pela cooperativa, nenhum reincidiu no sistema penitenciário e não houve fugas ou intercorrência durante as atividades de trabalho. “Existe uma triagem antes feita pela unidade, com acompanhamento psicossocial, mas também conversamos com eles antes de iniciarem o trabalho e os preparamos, sempre com muito respeito. Eles são tratados como cooperados, trabalham em condições iguais aos demais e têm o convívio social valorizado”, avaliou.

A Cadeia Pública de Nova Mutum também recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, na sexta-feira (18.10). Foi realizada ainda uma audiência pública no Fórum da Comarca da cidade, com o objetivo de discutir questões relacionadas à estrutura e oferta de trabalho extramuros aos reeducandos.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, fez uma avaliação deste ciclo de visitas na região Norte do estado. “Todas as unidades precisam rever as condições estruturais, especialmente as de Alta Floresta e Peixoto de Azevedo. Além das questões de capacidade das celas, de capacitação para o trabalho e também ao estudo, precisamos pensar no atendimento à saúde da população carcerária. O risco de contaminação de doenças não se restringe aos reeducandos, mas também atinge os agentes penitenciários e a sociedade de uma forma geral”.

A unidade possui hoje 116 reeducandos, sendo 58 condenados e 58 provisórios. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o caminho é a ressocialização. “A proposta de trabalho move os aspectos econômico e social de uma cidade e impacta positivamente também na melhoria da segurança pública, pois desafoga a parte repressiva. Com oportunidade de emprego àqueles que realmente querem, não há reincidência no crime”.

Ele também agradeceu o apoio da Prefeitura, das empresas, a sociedade, os Conselhos locais e todos que são parceiros da iniciativa. Um exemplo é o Conselho da Comunidade, formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, classe empresarial, outras instituições e da população.

O presidente, Wallison Kenedi de Lima, citou que foram ofertados aos recuperandos cursos de alvenaria, pintura, elétrica, entre outros, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Tivemos em média participação de 16 pessoas em cada um deles e não houve qualquer intercorrência. Com isso, 12 deles já atuaram na pintura de prédios como o Batalhão de Corpo de Bombeiros e de uma escola estadual, ou seja, estão contribuindo e aplicando o que aprenderam”.

Sala de aula

No total, 20 recuperandos da unidade exercem atividades laborais, dos quais oito são intramuros. Também é realizado projeto de marcenaria e 13 frequentam as aulas na sala da Escola Estadual Nova Chance. Durante a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, J.M.F. estava concentrado, lendo, na sala de aula. Aos 55 anos, concluiu o Ensino Fundamental dentro da Cadeia Pública, e também atua em serviços intramuros.

Ele afirmou que pretende continuar estudando e que tem o sonho de se tornar um advogado. “Sempre tive vontade de estudar, mas nunca tive oportunidade, porque meus pais moravam na roça e a escola ficava muito longe. É muito bom ter conhecimento e ajuda a ter mais desenvoltura também, além do tempo passar mais rápido. Sei que é difícil, mas estou me esforçando muito, procuro sempre ler e quero fazer faculdade quando sair”, disse, confiante.

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Resultados mostram que a Guarda Municipal de Várzea Grande está mais próxima da sociedade

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“A Secretaria de Defesa Social de Várzea Grande teve uma atuação positiva, eficiente, além de ter suas metas alcançadas. Nossos números de atendimentos mostram que estamos mais próximos da sociedade”. A avaliação é do Secretário de Defesa Social e comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Evandro Homero Dias, sobre as ações da Guarda Municipal no ano de 2019.

Os destaques, segundo o comandante, ficaram por conta das rondas preventivas e ostensivas que geraram 8.077 ocorrências em todo o município, e, a patrulha “Maria da Penha”, que realizou 943 atendimentos relacionados à Lei Federal 11.340/06, de situações que envolveram violência contra mulheres, doméstica ou familiar. “Em 2019 estivemos mais próximos do cidadão várzea-grandense e esses números representam a defesa dos direitos, a proteção preventiva da sociedade e do patrimônio público. Atuações que consideramos importantes e vitais ao cidadão”, destacou o secretário Evandro Homero Dias.

Outros números apresentados pelo comandante e secretário municipal, são das fiscalizações de trânsito. Em 2019 foram cometidas 39.393 infrações de trânsito por condutores nas vias públicas da cidade; a Guarda Municipal realizou 1.294 atendimentos a acidentes de trânsito; 1.612 atendimentos à unidades de ensino; 5.600 atendimentos à unidades de saúde e programas sociais como o de Combate de Drogas; participou de 495 eventos solicitados pela sociedade com policiamento ostensivo e preventivo; além de participar de 84 operações integradas com parceiros municipais, estaduais e federais.

“Diante desses resultados podemos afirmar que exercemos um policiamento comunitário preventivo com eficiência no município de Várzea Grande. Atuando juntamente com as forças de segurança pública estadual, o Guarda Municipal atualmente é visto como um profissional de confiança que está atento o tempo todo aos acontecimentos diários, conhece bem como funciona o dia a dia da cidade, e atua preventivamente de modo a identificar e proibir qualquer ação suspeita ou de delito e contra a criminalidade”, afirma Evandro Homero Dias.

Sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Guarda Municipal de Várzea Grande atua também com as coordenadorias de Defesa Social, Ensino e Instrução, e da Junta Militar. “A coordenadoria de Defesa Social, por exemplo, realizou o ano passado, 156  fiscalizações de áreas de risco e visitas técnicas, além de fazer 65 encaminhamentos à Superintendência Municipal de Habitação. Por tanto a nossa atuação é de grande abrangência, na segurança da população”, pondera o comandante Evandro Homero Dias.

A Coordenadoria da Junta Militar registrou o alistamento ao Serviço Militar de 3.440 pessoas; emitiu a 2ª via de 242 Certificados de Alistamento Militar (CAM); 1.854 pessoas foram dispensados do Serviço Militar, emitiu 146 Atestados de Desobrigação Militar para pessoas acima de 45 anos; emitiu 494 certificados variados, e, ofertou 1.900 informações ao público em geral.

Já a Coordenadoria de Ensino e Instrução realizou 110 apresentações do Teatro de Fantoches do projeto Arte de Proteger, atingindo 26.584 alunos e 2.101 adultos. O Projeto “Paz e Segurança na comunidade escolar” alcançou oito escolas e 3.262 alunos. “Esta coordenadoria também foi responsável pela capacitação dos nossos GMs, com 16 cursos técnicos. Nesse aspecto, é fundamental a preocupação da atual administração com a política de fortalecimento da Guarda Municipal para padronizar, capacitar bem os recursos humanos e implementar a tão buscada integração. Se nós tivermos bons guardas no município, com certeza, a segurança pública vai melhorar muito, e temos com as capacitações e ampliação de funções”, destaca.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Conheça oito vantagens do sistema Radar e evite filas

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Autos de infrações aplicados a partir de outubro de 2018 já podem ser consultados por meio do Radar. O sistema permite que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tenha acesso aos bancos de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), proporcionando maior eficiência e segurança no acesso e no acompanhamento das notificações.

Isso porque a gestão das infrações de trânsito passou a ser executada diretamente pela administração da cidade em 2018. “É importante destacar o aumento na agilidade de processos e consultas de dados de condutores e de veículos de qualquer estado” afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além disso, o Radar exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso; permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação e solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para pagamento.

O Radar completou dois anos em janeiro de 2019 e já é utilizado em cidades como Brasília, Fortaleza (CE), Joinville (SC), São José dos Campos (SP), Sinop (MT), Boa Vista (RR), Farroupilha (RS) e outras.

Confira abaixo 8 vantagens da adoção do sistema para o cidadão:

1- geração de boletos complementares (casos em que o pagamento de uma multa é feito a menor).

2- integração nativa com o SNE, possibilitando ao órgão a visualização da adesão de uma multa ao desconto oferecido.

3- possibilidade de consulta à base nacional de CNHs e Veículos por parte dos agentes que utilizam o talonário.

4- gestão de Editais de Notificação

5- Validador Cognitivo de Infrações (VCIT), ferramenta que ajuda o órgão autuador a automatizar a validação das infrações capturadas por equipamentos eletrônicos de fiscalização.

6- possibilidade de autuação com o Talonário Eletrônico por todos os órgãos que contratam o Radar, sem a limitação por número de usuários habilitados.

7- possibilidade de consulta de CNH e Veículos 24×7, com o talonário eletrônico, algo importante porque a maioria dos agentes que utilizam talonários sofre com indisponibilidade de consultas durante a madrugada.

8- encurtamento do ciclo de vida de uma infração de trânsito, desde o cometimento até o pagamento e baixa de pagamento da multa na base nacional.

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